26
de Abril de 2007 - Ana Paula Marra - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
negou hoje (26) mudanças na legislação
ambiental brasileira. "As medidas que
estão sendo encaminhadas para o Congresso
Nacional não dão margem para
nenhum tipo de mudança, não
é essa a intenção do
governo".
Em entrevista coletiva no
Palácio do Planalto, após o
anúncio da edição de
uma medida provisória e três
decretos ligados às questões
ambientais, feito pelo porta-voz da Presidência
da República, Marcelo Baumbach, a ministra
acrescentou que "a legislação
ambiental brasileira é muito boa e
o que se está fazendo é buscar
os meios para sua implementação".
Indagada sobre o impasse
para a construção das usinas
hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio,
no Rio Madeira, em Rondônia, Marina
Silva respondeu: "Nós estamos
dando o tratamento adequado a esta questão,
de acordo com a legislação ambiental
brasileira. O importante é que a sociedade
possa perceber que há uma preocupação
em geração de energia, que é
correta por parte do ministro de Minas e Energia.
Mas não significa que ele não
tenha que se preocupar com as questões
ambientais, igualmente importantes. As duas
coisas têm de ser feitas de forma responsável".
A ministra lembrou que nos
últimos anos o número de licenças
ambientais concedidas pelo Ibama foi bem superior
à média dos governos anteriores:
a média de 145 licenças anuais
passou, em quatro anos, para 232. Ontem (25),
o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau,
havia afirmado que se não for encontrada
uma solução para o impasse no
Rio Madeira, o governo buscaria outras fontes
de energia.
Em parecer técnico
divulgado no último dia 23, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) recomendou
que não fosse emitida licença
prévia para a instalação
das hidrelétricas do Rio Madeira. De
acordo com o documento, há um elevado
grau de incerteza no processo, principalmente
porque o estudo sobre os impactos ambientais
não identificou todas as áreas
que serão afetadas pelas obras.
+ Mais
Carta da Terra exige atitude
de todos para continuidade da vida, afirma
ministra
30 de Abril de 2007 - Juliana
Andrade - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O Ministério
do Meio Ambiente se comprometeu a divulgar
a Carta da Terra, um documento global com
princípios éticos e diretrizes
de condutas para orientar pessoas, organizações
e países para a sustentabilidade do
planeta. Esse é um dos principais pontos
de acordo de cooperação técnica
firmado hoje (30) entre o ministério,
a organização Carta da Terra
Internacional e o Centro de Defesa dos Direitos
Humanos de Petrópolis, organização
não-governamental do Rio de Janeiro.
Adotado pela Organização
das Nações Unidas (ONU) em 2000,
o documento enumera quatro valores e princípios
para a construção de uma sociedade
global mais justa, sustentável e pacífica:
respeito e cuidado da comunidade de vida;
integridade ecológica; justiça
social e econômica; e democracia, não
violência e paz.
A declaração
foi aprovada após oito anos de discussão,
num processo que contou com a participação
de mais de 100 mil pessoas de 46 nações,
entre elas o Brasil. Para a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, é preciso que
os princípios e valores previstos no
documento sejam traduzidos em ações.
“Atitudes dos governos,
atitudes das empresas, atitudes das pessoas,
de todos aqueles que querem reivindicar para
si, como um ato de legítima defesa,
a continuidade da vida do planeta”, afirmou
a ministra, durante a solenidade de assinatura
do acordo.
O teólogo e filósofo
Leonardo Boff, que integra a Comissão
da Carta da Terra, ressaltou que a iniciativa
representa o “ponto de cristalização”
de um processo em curso no Ministério
do Meio Ambiente. Ele destacou que o documento
vem sendo utilizado como guia para implementação
do programa Agenda 21, entre outras ações.
Mas, para Boff, é
preciso que os valores da Carta da Terra também
sejam incorporados na atuação
de outras pastas. “No meu modo de ver a Carta
da Terra representa um mapa, um desenho daquilo
que pode ser a base de uma futura e nova civilização”,
ressaltou.
“Os últimos dados científicos
sobre o estado da Terra vêm confirmar
essa preocupação: agora não
se trata mais de cuidar e proteger, se trata
de adaptar-se às mudanças que
estão ocorrendo, minorar os seus efeitos”,
acrescentou.
Segundo a diretora do Centro
de Educação para o Desenvolvimento
Sustentável da Carta da Terra, Mirian
Vilela, atualmente há parceiros da
organização em cerca de 70 países.
