24/04/2007
- Rubens Junior - O atendimento a emergências
ambientais com produtos químicos, um
dos sinistros mais comuns no Brasil, sobretudo
vazamentos de óleo no mar, ganhou novo
impulso neste mês. De 10 a 19 de abril,
o governo federal concluiu em Campinas (SP)
o primeiro treinamento de técnicos
previsto no Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos (P2R2).
O Plano foi posto em prática
em 2004, com o Decreto 5.098, do presidente
da República, como reação
ao rompimento da barragem da empresa Cataguases
de Papel, do município mineiro do mesmo
nome. O vazamento de lixívia negra
afetou uma dezena de biomas e áreas
urbanas de 16 municípios de três
estados (MG, RJ e ES). Matou peixes, interrompeu
a atividade pesqueira e inibiu o agronegócio.
Além disso, provocou a suspensão
do abastecimento de água por causa
da contaminação dos reservatórios
das bacias do Rio Pomba e do Rio Paraíba
do Sul.
Os primeiros 32 calouros
do curso do P2R2 atuam em quase todos os Órgãos
Estaduais do Meio Ambiente (Oemas). Além
de técnicos do MMA, recebeu treinamento
pessoal do Ibama, do Ministério da
Saúde, da Defesa Civil e da Polícia
Rodoviária Federal. As aulas teóricas
e práticas abordaram questões
como classificação e comportamento
de produtos perigosos, uso de equipamentos
de proteção, primeiros socorros,
"decisões a tomar", entre
outros temas de igual importância.
O governo espera que novas
turmas sejam treinadas e certificadas pelo
P2R2 ainda em 2007. "Os cursos possibilitarão
sedimentar uma cultura de atendimento a emergências
químicas, além da formação
de uma 'comunidade do P2R2' nos organismos
ambientais. Também será possível
conhecer como se comporta o setor privado
nos atendimentos, o que fortalecerá
a fiscalização dos procedimentos
adotados para controle dos acidentes químicos",
diz o técnico do P2R2 do MMA, Robson
José Calixto.
Histórico - Os acidentes
mais comuns ocorrem pela ordem em rodovias,
em ferrovias e no mar. Um caminhão
tomba, um vagão descarrila, o casco
de um navio se rompe, vazando para terra ou
para a água quase sempre óleos
combustíveis - álcool, gasolina,
diesel.
Para enfrentar os sinistros, o Ibama/MMA possui
a Coordenação de Emergências
Ambientais. Como resultado do P2R2, o setor
passou a contar, em 2005, com apoio humano
em todas as unidades descentralizadas do Ibama
no País. Cerca de 150 servidores estão
habilitados a lidar com esse trabalho. Passou-se
a utilizar um formulário padrão
de ocorrências, em que o servidor faz
um relato preliminar à sede, em Brasília,
e outro completo, após averiguar in
loco a dimensão do problema. Os dados,
que pela primeira vez possibilitarão
ao governo usufruir de estatísticas
nacionais dos acidentes, são transmitidos
pela internet e chegam ao MMA, que aciona
os órgãos estaduais na área.
Todos se juntam à Defesa Civil e ao
Corpo de Bombeiros, geralmente os primeiros
a chegarem aos locais dos desastres.
As próprias empresas,
sejam públicas ou privadas, que obtêm
licenciamento do Ibama ou dos órgãos
estaduais para lidar com produtos químicos
perigosos são legalmente responsáveis
por eles. A licença só é
concedida se elas apresentarem plano de emergência
prevendo acidentes, plano este que pode ser
recusado pelo poder público se não
atender aos parâmetros exigidos. Se
o acidente ocorrer, as penalidades podem ser
financeiramente duras, principalmente se a
empresa estiver irregular. Além disso,
ela fica obrigada a ressarcir o ambiente pelos
danos causados.
+ Mais
Conama vai apreciar resoluções
e renovar Câmaras Técnicas
24/04/2007 - Rafael Imolene
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
se reúne nesta quarta-feira (25), a
partir das 9h, em Brasília, para apreciar
as resoluções sobre a emissão
de óleos e graxas por plataformas marítimas,
a regulamentação para criação
de animais silvestres, e a orientação
referente à gestão compartilhada
entre Unidades de Conservação
(UCs) e Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips).
A 85 ª reunião ordinária
do conselho, a primeira de 2007, será
a última com os atuais conselheiros
das Câmaras Técnicas, pois haverá
alteração em quase metade das
posições ocupadas atualmente.
O encontro será realizado no auditório
da ANA, no Setor Policial, Área 5,
Quadra 3.
De acordo com o diretor
do Conama, Nilo Diniz, por ser a primeira
reunião do ano, a pauta será
intensa. "Além da apreciação
das resoluções, a plenária
também vai analisar a Agenda Nacional
do Meio Ambiente, que reúne propostas
da Conferência Nacional do Meio Ambiente
e da Agenda 21 Brasileira", afirma Diniz.
O documento recomenda aos órgãos
ambientais da União, dos estados e
dos municípios uma série de
prioridades para cumprir uma agenda ambiental
no país pelos próximos dois
anos.
A eleição
de 37 conselheiros para compor as 11 Câmaras
Técnicas, ou 48% de um total de 77
membros, deverá movimentar a plenária
e definir a nova composição
que atuará até o primeiro semestre
de 2009. Segundo Diniz, a votação
exige grande responsabilidade, pois as câmaras
se configuram como os berçários
das resoluções. "Elas são
os grupos temáticos constituídos
por conselheiros que debatem as resoluções
em uma primeira instância, antes de
chegar ao plenário do Conama. E a renovação
em torno de 50% vai refletir na elaboração
de matérias", diz.
Os novos conselheiros tomarão
posse entre maio e junho. Os antigos deixam
seus cargos porque estão completando
o segundo mandato na posição
atual, relativos aos períodos que compreendem
desde o primeiro semestre de 2003 a 2005,
e de 2005 a 2007. Os atuais ocupantes, no
entanto, podem ser escolhidos para integrar
outras câmaras.
Portal do Licenciamento
reúne informações de
todos os estados do País
26/04/2007 - Rubens Junior
- Com a adesão da Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental (Cetesb) ao Portal
Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA),
o Ministério do Meio Ambiente passa
a reunir na internet informações
gerais sobre o licenciamento para empreendimentos
de impacto ambiental de todos os estados do
País. O endereço do portal é
www.mma.gov.br/pnla
A partir de agora, o PNLA,
que está em funcionamento desde 2005,
oferece aos usuários acesso aos dados
daquela área, disponíveis nos
sites de todos os Órgãos Estaduais
do Meio Ambiente (Oemas) no País.
O Portal não substitui
os sites estaduais. Apenas reúne em
único espaço informações
genéricas sobre os processos de licenciamentos,
que podem ser pesquisados por estado, por
região e nacionalmente. Se os usuários
quiserem informações detalhadas,
deverão pesquisar nos sites das Oemas.
Em 2007, os técnicos
do MMA trabalham para melhorar a prestação
deste serviço, inédito no Brasil.
"Estamos fazendo uma revisão completa
do portal, buscando melhorar a acessibilidade
aos dados na ponta, além de compatibilizá-los
com a plataforma do licenciamento federal,
abrigada no site do Ibama", informa a
gerente de projeto Moema Rocha de Sá.
Entre as informações
que presta, o portal PNLA identifica os órgãos
licenciadores no País; informa sobre
o processo de licenciamento no setor energético;
relaciona empreendimentos em andamento; orienta
sobre a legislação; fornece
teses, publicações, estudos
ambientais, fotografias, vídeos, endereços
complementares na internet; indica seminários,
cursos e manuais; apresenta avaliação
ambientais estratégicas e estatísticas
de acesso, além de apontar contatos
para fornecimento de novas informações.
Contatos gerais podem ser feitos com a coordenação
do PNLA, pelo correio eletrônico pnla@mma.gov.br
MMA inicia capacitação
de gestores ambientais em SP e RS
30/04/2007 - Rafael Imolene
- Começa nos dias 5 e 7 de maio, respectivamente,
o treinamento do Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais (PNC) nos estados de
São Paulo e do Rio Grande do Sul. Embora
ambos de grande peso populacional e econômico
para o País, vivem situações
opostas em relação ao fortalecimento
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
De um lado, o Rio Grande
do Sul é atualmente o estado mais avançado
no que diz respeito à concessão
municipal de licenciamento. Das cerca de 280
cidades brasileiras aptas à tarefa,
190 estão situadas no estado sulino.
Entre os paulistas, no entanto, somente o
município de Santo André cumpre
os requisitos para emitir licenciamentos municipais.
Com o início do PNC no estado mais
populoso do País, o Ministério
do Meio Ambiente deverá contribuir
para que São Paulo fortaleça
o Sisnama e desafogue o Ibama e a Cetesb (Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental) de
funções que podem ser efetuadas
por municípios.
O PNC, adotado em 2006 por
12 estados brasileiros, tem como fundamento
capacitar gestores, conselheiros ambientais
e técnicos das câmaras de vereadores
justamente para o fortalecimento do Sisnama.
Assim, poderá promover o desenvolvimento
de mecanismos para a gestão ambiental
compartilhada, integrada e adequada às
competências de cada ente federado.
Também criará um sistema de
comunicação entre os componentes
do Sistema, consolidando a sua implementação,
dinamizando as suas funções
e aproximando o trabalho entre os três
níveis do governo.
A primeira fase do programa
já foi concluída nos estados
do Acre, Goiás, Rio Grande do Norte,
Ceará e Pernambuco. Está avançado
na Bahia e no Rio de Janeiro, já que
os cariocas devem encerrar o primeiro ciclo
ainda em maio. Santa Catarina, Pará
e Espírito Santo ainda aguardam o início
da primeira fase. Por conta de seus 41 milhões
de habitantes, o PNC será aplicado
em São Paulo em 15 regiões distintas,
sem contar a região metropolitana.
No dia 5 de maio os trabalhos
começam em São José do
Rio Preto, localizado no noroeste do estado.
Outras regiões serão contempladas
a seguir, até o final deste ano. Sob
coordenação do MMA, o programa
pretende estabelecer uma relação
entre União, estados e municípios
de forma complementar. As comissões
tripartites estaduais são os pontos
focais de articulação, apoiadas
pelo Ibama, pela Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema), Associação
Nacional de Municípios e Meio Ambiente
(Anamma) e a Confederação Nacional
de Municípios (CNM).
Colaboram a Petrobras, o
Instituto do Banco Mundial (WBI) e a Caixa
Econômica Federal, além de universidades,
ONGs e especialistas. O fortalecimento do
Sisnama, como pretende o Ministério
do Meio Ambiente, possibilitará desafogar
os órgãos estaduais responsáveis
pelo licenciamento, bem como o Ibama. Também
permitirá intensificar a fiscalização,
o controle ambiental e o financiamento do
sistema. Por fim, envolve toda a sociedade,
gerando controle social. "A participação
popular é uma das formas de garantir
o sucesso do programa", afirma Virgínia
Müzell, coordenadora nacional do PNC.
Para garantir agilidade
nas decisões, maior autonomia e responsabilidade
para estados e municípios, além
de formar cidadãos conscientes, o Programa
Nacional de Capacitação de Gestores
Ambientais deverá atuar durante um
tempo estimado de cinco anos, atingindo todo
o Brasil. Hoje, menos de 500 municípios,
ou 8% do total do País, contemplam
os quatro pontos do Sisnama: existência
de secretaria ou órgão equivalente
ambiental; conselho de meio ambiente; fundo
socioambiental; e legislação
própria.
Cerca de 70% das cidades
brasileiras atendem apenas parcialmente às
exigências. E 22%, aproximadamente 1.200
municípios, estão em completo
desacordo com o Sistema. São localidades
onde o tema meio ambiente sequer transita
pela administração municipal,
geralmente distantes geograficamente, bem
como detentores de poucos recursos e restrito
acesso a tecnologias.
