(28/04/2007)
A secretária do Estadual do Meio Ambiente
(Sema), Vera Callegaro e o secretário-adjunto
José Carlos Breda entregaram ao prefeito
de Coronel Pilar, Adelar Loch, Certificado
de Habilitação para o licenciamento
ambiental do município, aprovado recentemente
pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Ao todo, são 157 municípios
credenciados para o licenciamento ambiental
de impatco local.
Bento Gonçalves,
município sede da Interiorização
do governo do Estado realizada sexta-feira
(27), protocolou requerimento no Sistema Integrado
de Gestão Ambiental (SIGA), coordenado
por Niro Afonso Pieper, programa da Secretaria
do Meio Ambiente, visando sua qualificação
para o licenciamento de impacto local.
A secretária Vera
Callegaro recebeu secretários e técnicos
de Meio Ambiente de municípios interessados
na habilitação para licenciamento
ambiental durante a interiorização.
Procuram orientação e esclarecimentos
os municípios de Nova Araçá,
Gramado, Guaporé, Montauri, Cotiporã.
A governadora Yeda Crusius,
juntamente com a secretária Vera Callegaro
entregou na ocasião mais três
licenças ambientais liberadas pela
Fepam. A Oleoplan S/A Óleos Vegetais
Planalto, do município de Veranópolis,
recebeu a Licença de Operação
(LO) para a extração de óleos
vegetais e produção de biodiesel.
Já a Indústria Vinícola
Adega da Serra, de Monte Belo do Sul, recebeu
licença prévia (LP), para a
implantação da atividade de
fabricação de vinhos e espumantes.
E a Telasul, de Garibaldi, licença
prévia para ampliação
da fábrica em Garibaldi.
+ Mais
Callegaro participa da 85ª
Reunião do Conama em Brasília
(24/04/2007) A secretária
Estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro,
viaja hoje à tarde para Brasília,
onde participa da 85ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, que acontece nos dias 25 e 26 de
abril.
Além da apresentação
dos novos conselheiros, a reunião do
Conama vai discutir gestão compartilhada
de Unidades de Conservação (UC)
com as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, (OSCIP’s);
processos de recursos de multas e outras penalidades
impostas pelo IBAMA, entre outros assuntos.
Será referendada
também a resolução Conama
388/07, que convalida a resolução
33, de dezembro de 1994, que define os estágios
sucessionais de vegetação da
Mata Atlântica no RS, viabilizando critérios,
normas e procedimentos para o manejo, utilização
racional e conservação da vegetação
natural.
Além da 85ª
Reunião Ordinária do Conama,
a secretária do Meio Ambiente, Vera
Callegaro, participa, hoje à noite,
da Reunião da Associação
Brasileira de Entidades Estaduais do Meio
Ambiente (Abema), e amanhã se reúne
com o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama,
Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, para
discutir a compatibilização
do sistema de arrecadação da
Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental no RS (TCFA), cuja lei de criação
prevê a possibilidade do desconto na
taxa federal de 60%, desde que instituído
taxa correspondente no âmbito estadual.
Municípios da Serra
se qualificam para licenciamento ambiental
durante Interiorização (26/04/2007)
Aproveitando a Interiorização
de Governo Estadual na Região da Serra,
a secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)
entrega o Certificado de Habilitação
para o município de Coronel Pilar,
recentemente aprovado pelo Consema. O município
sede da Interiorização, Bento
Gonçalves, de maior população
do Corede, e ainda não habilitado,
vai protocolar requerimento visando qualificação
para o licenciamento ambiental local.
Durante a Interiozação,
que ocorre nesta sexta-feira (27), o Sistema
Integrado de Gestão Ambiental (SIGA-RS),
da SEMA, pretende orientar individualmente
todos os municípios da região.
Com a qualificação de Coronel
Pilar, o número de municípios
habilitados chega a 158. Isso representa 62%
da população do Corede da Serra,
900 mil pessoas atendidas em 18 municípios.
O governo estadual se instala,
a partir das 9h, na Casa das Artes de Bento
Gonçalves, na Rua Erni Hugo Dreher,
127, onde a governadora Yeda Crusius e seu
secretariado reúnem-se com prefeitos
e lideranças da região. A secretária
Estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro,
participa da comitiva, juntamente com o secretário-adjunto,
José Carlos Breda.
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Sema participou de evento
sobre consumo e produção sustentáveis
(24/04/2007) A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) representou
o RS na Mesa Redonda Brasileira sobre Consumo
e Produção Sustentáveis
(CPS), ocorrida em São Paulo nos últimos
dias 19 e 20 de abril. A Sema esteve presente
por meio de sua assessora técnica Ana
Maria Cruzat. Foram convidados 40 especialistas
para participarem do evento. A promoção
foi do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Ana Cruzat presidiu uma
das mesas da programação, cujo
tema foi “O cenário nacional de CPS:
perspectivas e desafios”. Conforme Ana, o
objetivo do tema foi realizar uma retrospectiva,
projetar perspectivas, desafios e tendências
na implementação do CPS nos
países representados no evento: Brasil,
Finlândia e Reino Unido. A assessora
técnica da Sema relatou a experiência
do RS com o Fórum Gaúcho de
Produção Mais Limpa (PmaisL),
afirmando que através dele os conceitos
de CPS deverão ser amplamente disseminados
no Estado.
A realização
da Mesa Redonda Brasileira sobre Consumo e
Produção Sustentáveis
serviu para a construção da
proposta do País que será apresentada
em Estocolmo em julho deste ano como parte
das ações da agenda mundial
PNUMA/UNIDO para avançar nas atividades
do Plano de Implementação de
Marrakech, vinculado à Declaração
de Johannesburgo.
RETROSPECTIVA – Mudar os
padrões não-sustentáveis
de consumo e produção foi um
dos principais compromissos da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+10), realizada em Johannesburgo em 2002.
O Plano de Implementação de
Johannesburgo (Jpol) afirmou que “mudanças
fundamentais na maneira como as sociedades
produzem e consomem são indispensáveis
ao alcance do desenvolvimento global sustentável”
e convocou a todos para o Marco de 10 Anos
de Programas sobre CPS (Plano de Marrakech).
O consumo e a produção
sustentáveis estão relacionados
ao uso de bens e serviços que atendam
necessidades básicas e tragam maior
qualidade de vida, ao mesmo tempo em que minimizam
o uso de recursos naturais, materiais tóxicos
e emissões de resíduos e poluentes
ao longo do ciclo de vida, de modo a não
comprometer as gerações futuras.
Enquanto a produção
sustentável se refere ao lado da oferta
– enfocando os impactos econômicos,
sociais e ambientais dos processos de produção
- o consumo sustentável aborda o lado
da demanda, destacando as escolhas dos consumidores
em relação a bens e serviços,
como alimentação, moradia, mobilidade
e lazer, de modo a atender as necessidades
básicas e melhorar a qualidade de vida.
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Fepam informa situação
do licenciamento ambiental
(24/04/2007) A Fepam tem
atualmente 5.050 processos em tramitação
relativos ao ano de 2006. No ano de 2007,
ingressaram 1.260 novos processos, perfazendo
um total geral de 6.310 processos em andamento.
Nos quatro primeiros meses de 2007, foram
concedidas 2.609 licenças, da quais
270 são Licença Prévia
(LP), 238 são Licença de Instalação
(LI) e 1419 são Licença de Operação
(LO), ou seja, número superior ao da
entrada de novas solicitações
para licença.
Considerando um estoque
de 12 mil pedidos de licenciamento pendentes
ou não respondidos pela Fepam, foram
realizadas consultas ao sistema de informações
de licenciamento, permitindo identificar o
seguinte: 2.060 são pedidos de licenciamento
superados por duplicidade de demanda (projetos
apresentados duas ou mais vezes); 1.300 são
pedidos de licenciamento de empreendimentos
de impacto local dos 157 municípios
habilitados pelo Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Consema), portanto, não são
mais da competência da Fepam; e 2.330
são pedidos de licenciamentos incompletos,
que aguardam complementação
de documentos ou informações
por parte dos empreendedores.
Desde a sua criação,
em 1991, a Fepam já emitiu mais de
129.250 licenças ambientais, o que
representa o atendimento de 91% da demanda
por licenciamento ambiental. Além disso,
desde o dia dois de agosto de 2006 é
possível acompanhar pela internet o
número de Licenciamento Ambiental e
os processos analisados em tempo real, através
da página da FEPAM (www.fepam.rs.gov.br).
Clicando em cada item é possível
conhecer o número de licenças
e os serviços realizados, inclusive
com o porte dos empreendimentos: mínimo,
pequeno, médio, grande, excepcional,
incluindo percentuais.
Esta medida permite aos
empreendedores do setor privado e aos responsáveis
pelos órgãos públicos
que demandam licenças ambientais a
comprovação do intenso ritmo
de trabalho do qualificado corpo técnico
da FEPAM.
A FEPAM vem realizando iniciativas
no sentido de aprimorar e agilizar o processo
de licenciamento ambiental. Uma delas é
a implementação do Balcão
Ambiental na sede Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande
do Sul (FIERGS). O Balcão Ambiental
é proposta inédita apresentada
pela Fepam, em parceria com a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (SEMA), com vistas a qualificar
e orientar os empreendedores na forma correta
de encaminhar o processo de licenciamento
ambiental, de modo que os mesmos tenham condições
de serem analisados pela equipe técnica.
Além de conceder
as licenças, os técnicos da
Fepam também emitem certificados de
cadastro de laboratório ambiental,
declaração de isenção
de licenciamento, declaração
de licenciamento municipalizado, declaração
de regularidade, declaração
geral, declaração de alteração
da frota, autorização geral,
autorização manifesto transporte
de resíduo, indeferimento de isenção
de licenciamento, registro de produtor agrotóxico,
pareceres técnicos, atendem emergências
ambientais, controle da qualidade do ar sete
dias por semana em diferentes pontos do Estado
e fiscalização e atuações.
A Fepam também atua
na elaboração e implementação
de projetos da área ambiental, realiza
o monitoramento dos principais rios do Estado,
elabora instrumentos de gestão, normas
técnicas, participa na elaboração
de propostas de legislação ambiental,
integra os Comitês de Bacias Hidrográficas
e Câmaras Técnicas do CONAMA
e CONSEMA e atende ainda às demandas
do Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal,
Poder Judiciário e Polícias
Civil e Federal. Muitas destas demandas requerem
inspeções e vistorias em diferentes
locais do Estado.
No ano de 2006, foram atendidas
2.409 demandas dessas instituições.
Participa também do SIGA – Sistema
Integrado de Gerenciamento Ambiental, no qual
os municípios procedem ao licenciamento
das atividades de impacto local.
RESOLUÇÃO
DO CONAMA – O licenciamento ambiental é
regulamentado pela Resolução
237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA). Conforme o artigo 14, “ o órgão
ambiental poderá estabelecer prazos
de análise diferenciados para cada
modalidade de licença (LP. LI e LO),
em função das peculiaridades
da atividade ou empreendimento, bem como para
a formulação de exigências
complementares, desde que observado o prazo
máximo de seis meses a contar do ato
de protocolar o requerimento até o
deferimento ou indeferimento, ressalvados
os casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental
com Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-RIMA), quando o prazo será de
12 meses.
Ainda de acordo com a Resolução
nº 237 do CONAMA, a contagem do prazo
para a concessão de licença
será suspensa durante a elaboração
de estudos ambientais complementares ou preparação
de esclarecimentos pelo empreendedor. Ou seja,
a maior parte das vezes o processo fica parado
na Fepam porque o empreendedor não
complementa as informações solicitadas
e, quando isso ocorre, a contagem do prazo
é suspensa, sendo retomada após
a entrega complementar das informações.
Conforme o Diretor-Presidente
Irineu Ernani Schneider, não é
a Fepam quem faz as leis ambientais, sendo
a competência de legislar exclusiva
do Congresso Nacional e da Assembléia
Legislativa, cabendo a Fepam cumprir o que
está previsto na lei, finaliza.
+ Mais
Plano de Recursos Hídricos
realiza encontros setoriais
(26/04/2007) A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) está
cumprindo um cronograma de encontros setoriais
para debater o relatório de demandas
pelo uso da água, que faz parte do
Plano Estadual de Recursos Hídricos
(PERH) em desenvolvimento.
Nesta quinta-feira (26)
acontece o encontro do setor de saneamento
no auditório da Universidade de Caxias
do Sul. A reunião iniciou às
9 horas e segue até às 17h.
No dia 04 de maio será
a vez do setor de agricultura irrigada. A
reunião acontecerá no auditório
da Farsul (Praça Saint Pastous, 125),
em Porto Alegre, entre 9h30min e 18 horas.
O encontro setorial da geração
de energia elétrica vai acontecer no
dia 09 de maio, das 13h30min às 17
horas, no Centro Técnico de Aperfeiçoamento
e Formação/CETAF da CEEE (Av.
Bento Gonçalves, 8855, bairro Agronomia,
sala 11M), em Porto Alegre.
Datas para o encontro de
outros setores ainda serão definidas.
Conforme o coordenador do
Plano Estadual de Recursos Hídricos,
Paulo Renato Paim, essa agenda de encontros
busca discutir e avaliar os dados técnicos
e as informações sobre o uso
da água em cada setor, obtidos pelos
estudos realizados pela consultoria e pela
comissão de coordenação
do PERH. Além disso, os participantes
terão a oportunidade de contribuir
com críticas, sugestões e novos
dados. “O objetivo maior é transformar
o diagnóstico técnico realizado
pela Sema em um diagnóstico de cada
setor, acordado e validado pelos atores envolvidos
com os usos da água”, acrescenta Paim.
O processo de construção
do PERH está amparado na participação
dos diferentes grupos que compõem a
sociedade gaúcha. O objetivo disso
é garantir um acordo político
sobre a base de informações
técnicas e considerar a água
como elemento natural capaz de potencializar
o desenvolvimento social e econômico
sustentável do RS.
“O Plano é de grande
importância porque estabelecerá
diretrizes que nortearão o estabelecimento
de políticas públicas, bem como
a definição de investimentos
que serão necessários para reverter
danos causados pelo uso inadequado da água,
prevendo também a sua escassez”, destaca
a secretária estadual do Meio Ambiente,
Vera Callegaro.
O Plano deverá estar
concluído ao final de 2007 e será
encaminhado à Assembléia Legislativa
para ser transformado em lei estadual.
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
+ Mais
Veículos serão
fiscalizados para reduzir emissão de
poluentes
(24/04/2007) O Estado do
Rio Grande do Sul contará, em breve,
com a Inspeção Verde. Trata-se
do Programa de Inspeção e Manutenção
de Veículo em uso destinado a promover
o controle e a redução da poluição
atmosférica e sonora de veículos
automotores em circulação.
O assunto foi trazido pelo
Detran à Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (Sema) nesta terça-feira (24).
A secretária do Meio Ambiente, Vera
Callegaro recebeu, em seu gabinete, o diretor-presidente
do Detran, Flávio Vaz Neto, acompanhado
dos diretores Técnico, Hermínio
Gomes Júnior, e Administrativo e Financeiro,
Fernando Magalhães Coronel. Também
participaram da reunião o secretário
substituto da Sema José Carlos Breda
e a diretora técnica da Fepam, Maria
Elisa dos Santos Rosa.
A Inspeção
Verde será instituída de acordo
com o que dispõem resoluções
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
para o controle de emissão de gases
poluentes de veículos.Os procedimentos
técnicos e operacionais serão
definidos pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, Fepam e Detran. Serão instalados
Centros de Inspeção Ambiental
distribuídos pelo Rio Grande do Sul
e a validade da Inspeção Verde
deverá ser anual.
Conforme a secretária
Vera Callegaro, o Programa de Inspeção
e Manutenção de Veículo
vem ao encontro da preocupação
crescente com os problemas gerados pelo aquecimento
global.
Um projeto de lei será
encaminhado pelo Governo à Assembléia
Legislativa para que o Programa seja instituído.
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
