23/04/2007
- A minuta do anteprojeto da lei específica
para a Bacia Hidrográfica da Billings
foi entregue simbolicamente nesta segunda-feira,
23, à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, atendendo o prazo estabelecido pelo
secretário Xico Graziano. Ela dispõe
sobre os limites da sua área de proteção
e recuperação, definindo também
áreas de intervenção
e diretrizes e normas ambientais e urbanísticas.
A minuta é resultado
das discussões com os vários
segmentos da sociedade, mas o documento que
foi entregue ao secretário-adjunto
Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo será
encaminhada ao subcomitê, ao Consema,
e a Frente Parlamentar de Defesa da Billings,
além das áreas jurídicas
da Secretaria do Meio Ambiente e da Assessoria
Técnico-Legislativa da Casa Civil.
Após esse processo será encaminhada
ao governador, para posterior envio à
Assembléia Legislativa. A expectativa
é que até o final deste semestre
o projeto de lei chegue à Assembléia
até 30 de junho. “Vamos procurar abreviar
prazos”, garantiu.
Pedro Ubiratan elogiou o
trabalho do subcomitê, envolvendo representantes
do Estado, municípios e da sociedade
civil, que conseguiu antecipar a conclusão
da minuta em um mês, mas lembrou que
“ é apenas o início a uma discussão,
que ainda se dará no âmbito do
próprio subcomitê e no Comitê
de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê,
devendo passar ainda pelos conselhos estaduais
de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente”.
A arquiteta Márcia
Nascimento, da Coordenadoria de Planejamento
Ambiental Estratégico, da Secretaria
do Meio Ambiente, que coordenou o grupo de
trabalho, buscando compatibilizar os interesses
dos diversos setores, salientou que o grupo
todo se empenhou para dotar a região
de uma lei realmente adequada às suas
peculiaridades. “A ocupação
na Billings ainda é passível
de reversão com ações
públicas direcionadas para a ordenação
dos assentamentos urbanos”, explicou a arquiteta.
A proposta de lei cria compartimentos
ambientais, considerando as características
de uso dos recursos hídricos e do solo,
para estabelecer parâmetros para a implantação
de áreas vegetadas. Conforme o compartimento,
as áreas permeáveis podem variar
de 15% a 90% da área de terreno, sendo
que a metade deverá receber espécies
arbóreas ou arbustivas, para promover
maior infiltração de águas
pluviais no solo.
Além de metas
de qualidade da água, e parâmetros
urbanísticos e ambientais, o documento
trata de áreas de restrição
à ocupação, áreas
de ocupação dirigida e áreas
de recuperação ambiental, respeitando
os atributos ambientais significativos, com
54% de área ocupada com vegetação
de Mata Atlântica – índice superior
ao da bacia do Guarapiranga, com 37%.Prevê
ainda a Área de Reestruturação
Urbana do Rodoanel, concedendo especial atenção
à faixa de influência do traçado
do Rodoanel Metropolitano. A entrega da minuta
contou com as presenças de Clóvis
Volpi, prefeito de Ribeirão Pires e
presidente do Subcomitê de Bacia Hidrográfica
da Billings, e Kiko Teixeira, prefeito de
Rio Grande da Serra e presidente do Consórcio
Intermunicipal do Grande ABC, além
de Raimundo Barbosa de Souza, vice-presidente
do subcomitê, e integrantes do grupo
de trabalho responsável pela elaboração
da minuta de lei específica.
Texto: Newton Miura
Foto: Pedo Calado
