03/05/2007
- Adriano Ceolin - Foi dado o primeiro passo
para as Compras Públicas Sustentáveis,
iniciativa do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) para fazer com que a Administração
Pública adote critérios ambientais
na compra de produtos e materiais.
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira à noite
(2), o projeto de lei 7709/2007 que altera
dispositivos da Lei 8666/1993, que estabelece
normas para licitações e contratos
da Administração Pública.
Agora, a proposição será
apreciada pelo Senado.
A proposição
faz parte do Programa de Aceleração
de Crescimento e tem como principal objetivo
simplificar alguns itens da lei de licitações,
como a divulgação de editais.
Entre as alterações feitas na
lei, está inclusão do item VI
no artigo 15 do projeto.
Sugerido pelo MMA, esse
item estabelece que as compras públicas,
sempre que possível, deverão
adotar especificação do bem
a ser adquirido que considere critérios
ambientais . O assunto foi discutido na Câmara
com o apoio do Ministério do Planejamento
e da Casa Civil.
Na Câmara, o projeto
foi relatado pelo deputado Márcio Reinaldo
Moreira (PP-MG). Em seu voto, o congressista
ressaltou: "Dentre as emendas que têm
por foco a questão ambiental, proponho
que seja acatada a de número 118, que
pretende vincular compras a critérios
de sustentabilidade".
Assessor da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas que atuou para
que a proposta fosse aprovada, Sérgio
Travassos lembrou que hoje o governo gasta
R$ 200 bilhões por ano com compras.
"Com o uso de critérios ambientais,
poderemos ditar novas formas de consumo de
produção", disse.
Segundo ele, após
a aprovação da lei e a sua sanção
presidencial, o próximo passo será
elaborar junto com o Ministério do
Planejamento listas de produtos ambientais.
"Haverá cinco listas: itens gerais;
positivos; negativos; em substituição;
e com práticas sustentáveis",
explicou.
+ Mais
Seminário sobre desenvolvimento
na Amazônia é transferido para
agosto
03/05/2007 - Rafael Imolene
- O seminário Instrumentos Econômicos
para a Gestão Ambiental Rural na Amazônia,
que seria realizado este mês, em Cuiabá,
pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
foi transferido para agosto. O seminário
terá como fundamento debater o desenvolvimento
sustentável na Amazônia.
A mudança de data
foi necessária para acomodar a agenda
do Conama, em decorrência da implementação
da nova estrutura do Ministério do
Meio Ambiente. Os dias ainda serão
definidos, mas sede foi mantida. Será
na Assembléia Legislativa do Mato Grosso,
parceira do
Conama na realização do seminário.
A programação também
permanece inalterada.
O primeiro dia do evento será exclusivamente
de painéis e apresentações.
Os temas do seminário contemplam gestão
ambiental rural, política agrícola,
integração lavoura-pecuária
e instrumentos de manejo florestal, entre
outros.
No segundo dia serão
formados grupos de trabalho entre os participantes,
divididos de acordo com o resultado das discussões
da data anterior.
A Câmara Técnica
de Economia e Meio Ambiente do Conama receberá
todas as sugestões e depois decidirá
o encaminhamento mais pertinentes. O seminário
conta com apoio do Ministério da Agricultura,
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
da Assembléia Legislativa do Mato Grosso.
