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de Maio de 2007 - Daniel Merli e Yara Aquino
- Repórteres da Agência Brasil
- Brasília - Apresentação
do balanço de três meses do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) no Palácio do Planalto, com a
participação dos ministros,
Alfredo Nascimento, dos Transportes; Paulo
Bernardo, do Planejamento; Dilma Rousseff,
da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda;
Silas Rondeau, de Minas e Energia; e Geddel
Vieira Lima, da Integração.
Brasília - A liberação
de licenças ambientais e a aprovação
de obras pelo Tribunal de Contas da União
estão entre os “desafios” que o governo
tem de enfrentar para implementar o Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC), segundo boletim de avaliação
divulgado hoje (7) pelo governo federal. Dos
1.646 empreendimentos previstos no PAC, 8,4%
são classificados como em situação
“preocupante”.
Desses cerca de 140 empreendimentos,
o boletim cita apenas o caso de sete. Desses
sete, seis são considerados “preocupantes”
porque não têm licença
ambiental. Apenas uma obra, a ampliação
de capacidade do Aeroporto de Vitória,
está na lista porque teve falhas apontadas
pelo Tribunal de Contas da União.
As obras apontadas pelo
boletim são:
Gasoduto Urucu – Coari –
Manaus:
O gasoduto, com investimento
total de de R$ 1,2 bilhão, deveria
ser construído entre 2007/2010, pelo
cronograma inicial. Uma decisão da
Justiça Federal considerou inválido
o licenciamento ambiental do gasoduto e determinou
a suspensão imediata de sua construção.
Fruto de uma ação civil pública
movida pelo Ministério Público
Federal, a decisão estabelece que o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
deve assumir a competência pelo licenciamento
ambiental do empreendimento, que estava a
cargo do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão
do governo estadual.
Linha de Transmissão
Palhoça – Desterro:
A obra não tem licença
ambiental.
Usina Hidrelétrica
Jirau:
Obra não tem licença
prévia do Ibama. O pesquisador Angelo
Antonio Agostinho apontou ''um grande grau
de incerteza'' quanto aos impactos que a obra
teria sobre os peixes migradores da região.
Usina Hidrelétrica
Santo Antônio:
Também seria feita
no Rio Madeira, assim como a Usina Jirau.
Não tem licença prévia
do Ibama, pelos mesmos motivos.
Usina Hidrelétrica
Baixo Iguaçu:
O Ministério Público
Federal barrou a obra na Justiça ao
exigir que a licença para a obra seja
dada pelo Ibama e não por órgão
ambiental estadual.
Usina Hidrelétrica
Pai Querê:
Também sem licença
prévia do Ibama.
Aeroporto de Vitória:
Tribunal de Contas da União
exige mudanças na condução
das obras.
