11/05/2007
- O ISA, o Centro de Direitos Humanos e Educação
Popular de Campo Limpo, a Espaço –
Formação, Assessoria e Documentação;
o Instituto Polis, a Sociedade Ecológica
Amigos de Embu, o SOS Guarapiranga e o . Vitae
Civilis se unem e lançam um manifesto
pedindo o fim dos assentamentos precários
e dos usos insustentáveis nas áreas
de mananciais, vitais para a conservação
e a garantia do abastecimento de água
da capital paulista Leia abaixo.
Chega de assentamentos precários
e usos insustentáveis nas áreas
de mananciais
No dia 16 de março
deste ano, o Movimento dos Trabalhadores Sem
Teto (MTST) ocupou área de 1,3 milhões
de metros quadrados no município de
Itapecerica da Serra, que está inserido
na área de mananciais da Guarapiranga.
Ali existem atualmente 3,5 mil famílias,
ou cerca de 10 mil pessoas, organizadas em
diferentes núcleos e funções,
conforme verificado em visita realizada pela
equipe do Programa Mananciais do ISA, em conjunto
com o Instituto Polis.
No mesmo dia da ocupação,
saiu liminar favorável à reintegração
de posse do terreno, e o MTST firmou acordo
com o proprietário para desocupação
pacífica no dia 7 de maio. Desde o
início, o movimento deixou claro que
não pretende ficar na área,
e reivindica que o poder público compre
terreno e providencie atendimento habitacional
adequado para as famílias ali instaladas.
A Secretaria da Habitação
do Estado de SP recebeu o movimento, mas até
agora não apresentou nenhuma proposta.
A prefeitura, por sua vez, está negociando
a cessão de terreno para abrigar parte
das famílias no município. Esta
negociação não envolve
qualquer articulação com construção
de moradias e, muito menos, de infra-estrutura
de saneamento. Esta situação
explicita a inexistência de respostas
adequadas do poder público para esses
movimentos. E como as propostas apresentadas
até agora são insuficientes,
a desocupação, prevista para
acontecer dia 7, ainda não ocorreu.
O município de Itapecerica
da Serra está totalmente inserido na
área de proteção aos
mananciais da Guarapiranga, tem uma população
de aproximadamente 130 mil pessoas e conta
com situação precária
de saneamento e infra-estrutura urbana, onde
todo o esgoto produzido no município
é despejado sem qualquer tratamento
nos tributários da represa. Essa situação
se repete na totalidade na grande maioria
dos municípios inseridos na área
de mananciais.
A contaminação
dos mananciais já atinge níveis
críticos e é resultado de anos
de omissão por parte dos municípios,
e governos estadual e federal, em que se deixou
de dar prioridade a duas questões importantes:
a proteção das áreas
de mananciais da RMSP para garantir a produção
de água; e a garantia de moradia digna
em locais adequados para grande parcela da
população, em especial para
os setores mais pobres. O resultado é
perverso: a principal fonte de poluição
dos mananciais é o esgoto produzido
pela urbanização precária
no entorno das represas.
No mês de março,
foi regulamentada a Lei Específica
da Guarapiranga (lei estadual 12.233/06),
que pretende reverter a situação
de degradação da região,
através da gestão compartilhada
entre municípios e estado, visando
diminuir a precariedade da urbanização
na região. O ocorrido em Itapecerica
da Serra, no entanto, mostra que os preceitos
da lei estão sendo desrespeitados.
Em 2006, promovemos, em
parceria com outras 13 organizações
governamentais e não governamentais,
o Seminário Guarapiranga, que contou
com a participação de 160 pessoas.
Deste trabalho, resultaram 63 propostas de
ação e uma carta de princípios.
Um dos principais pilares desta plataforma
é a articulação de políticas
públicas para reverter a tendência
de crescimento da ocupação nos
mananciais, por meio de estímulos e
ações que garantam moradias
em áreas centrais dotadas de infra-estrutura,
e com isso, diminuam a pressão sobre
as áreas ambientalmente sensíveis.
Importante ressaltar que
a especulação imobiliária
e a valorização da terra em
áreas mais centrais e dotadas de infra-estrutura,
contribuiu, e continua contribuindo, para
a expulsão da população
de baixa renda para áreas periféricas,
entre elas os mananciais. Este processo, associado
à ausência de políticas
habitacionais, especialmente para os setores
mais pobres da população, está
entre as principais causas do adensamento
das favelas e dos assentamentos precários
nas áreas de mananciais.
Considerando esta situação,
reconhecemos os direitos destas populações
à moradia digna e em locais apropriados,
e instamos o poder público a executar
ações efetivas no sentido de
cumprir com suas obrigações.
Porém, no âmbito dos compromissos
assumidos pela sustentabilidade dos mananciais
de SP, manifestamo-nos contrário à
instalação de novos assentamentos
urbanos precários e usos insustentáveis
nessas áreas, que são fundamentais
para a garantia de água de boa qualidade
para toda a população.
Centro de Direitos Humanos
e Educação Popular de Campo
Limpo – CDHEP
Espaço – Formação,
Assessoria e Documentação
Instituto Pólis
Instituto Socioambiental
Sociedade Ecológica Amigos de Embu
SOS Guarapiranga
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
ISA.
