23/05/2007 - O diretor-presidente
da Superintendência de Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental do Paraná (Suderhsa),
Darcy Deitos, assinou uma portaria que estabelece
normas e critérios para a emissão
de outorgas, voltadas ao uso dos recursos
hídricos para empreendimentos de saneamento
básico no Paraná. Estes empreendimentos
serão obrigados a requerer Outorga
Prévia (OP) e Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos (OD).
A outorga é o mecanismo
pelo qual o usuário (indústria)
recebe uma autorização, ou uma
concessão, para fazer uso da água,
disciplinando a exploração dos
rios paranaenses. A medida está prevista
na lei federal 9.433 que estabelece a cobrança
pelo uso da água como forma de criar
condições de equilíbrio
entre a disponibilidade de água, a
demanda e a melhoria da qualidade dos efluentes
lançados.
“A outorga prévia
declara a disponibilidade de água para
determinado uso, com objetivo de reservar
a vazão de água de um rio, proporcionando
aos empreendedores um planejamento adequado.
Já a outorga de direito de uso da água
determina prazos para esta utilização”,
declarou Darcy Deitos. Ele explicou que a
emissão de outorgas é semelhante
ao processo de licenciamento ambiental emitido
pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP).
Validade - A portaria estabelece
o prazo máximo de três anos para
a validade da Outorga Prévia a empreendimentos
de saneamento básico, prorrogável
apenas uma vez pelo mesmo período.
Nos casos de Outorga de Direito para lançamento
de esgotos sanitários, o prazo será
de seis anos, respeitando a validade da licença
ambiental e contrato de concessão firmado
com o município sede da empresa, desde
que não haja metas progressivas ou
de ampliação da emissão
de efluentes.
A Suderhsa terá prazo
máximo de 60 dias para análise
do processo administrativo de outorga, contado
a partir da data de abertura do mesmo.
O outorgado será
obrigado a instalar dispositivos hidrométricos
e executar o monitoramento mensal da qualidade
da água. Os dados deverão ser
encaminhados anualmente ao Governo em forma
de Relatório Técnico, conforme
estabelecido na respectiva Portaria de Outorga.
Pioneirismo – No último
mês de fevereiro, o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues, entregou a primeira outorga
para lançamento de efluentes a uma
indústria, que atua na área
de biotecnologia localizada às margens
do rio Barigui - bacia do Alto Iguaçu.
O procedimento proporciona controle do lançamento
de efluentes no rio, de acordo com a sua capacidade
de vazão e de diluição
da carga orgânica, gerada pelas empresas
já existentes e que vierem se instalar
no Paraná.
De acordo com o secretário,
todas as empresas que requererem a outorga
serão incluídas em um cadastro
de usuários das águas. “O cadastro
servirá para calcular os valores a
serem pagos pelo usuário, após
a implantação da cobrança
pelo uso da água. Além disso,
o cadastro permitirá que o usuário
conheça os dados existentes a respeito
de seu empreendimento e para que novos usuários
possam iniciar o processo de outorga de recursos
hídricos”, informou Rasca.
O secretário ressaltou
que quanto maior o número de poluentes
tratados despejados nos rios e maior a quantidade
de água utilizada para diluir a matéria
orgânica mais alta será a taxa
paga pelas empresas com a outorga. “As empresas
estarão pagando pela carga orgânica
emitida e nós teremos o primeiro banco
de dados com registros de controle de poluição
proporcional à quantidade de água
e vazão dos rios paranaenses”, finalizou
Rasca.
+ Mais
Zoneamento Ecológico
Econômico vai começar pela Bacia
do Rio Iguaçu
22/05/2007 - O Instituto
de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG), autarquia da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
determinou a Bacia Hidrográfica do
Iguaçu como ponto de partida do Programa
Zoneamento Ecológico Econômico
do Paraná (ZEE). A escolha se deve
à grande demanda para construção
de usinas hidrelétricas no rio Iguaçu,
totalizando 35 solicitações.
O Zoneamento é um instrumento proposto
pelo Ministério do Meio Ambiente para
identificar as potencialidades e restrições
para utilização dos recursos
naturais.
As outras 15 bacias hidrográficas
do Estado terão seus zoneamentos definidos
ao longo do Programa, que deverá ser
concluído em 2010. De acordo com o
secretário do Meio Ambiente, Rasca
Rodrigues, os técnicos do ITCG estão
redigindo o Termo de Referência do Programa,
com diretrizes para a elaboração
do macro-zoneamento do Paraná e do
zoneamento da bacia hidrográfica do
rio Iguaçu. As primeiras discussões
começam em novembro e o término
destes dois zoneamentos está previsto
para o início do próximo ano.
“Estamos sobrepondo as informações
reunidas nos últimos anos, como cartas
de solo, mapeamento de bacias hidrográficas
e tipos de solo, planos diretores municipais
e potencial econômico de cada região
do Estado. Nosso objetivo é que, no
futuro, o Zoneamento oriente a instalação
de todos os tipos de atividades potencialmente
impactantes”, disse Rasca.
O objetivo do Zoneamento é, depois
de conhecer as características da área,
dividir as bacias em zonas e definir as atividades
e projetos que serão permitidos e proibidos
no local, de acordo com as necessidades de
conservação e recuperação
dos recursos naturais. “Assim será
possível um equilíbrio entre
a preservação e uso sustentável
dos recursos naturais e o desenvolvimento
econômico”, explica o presidente do
ITCG, José Antônio Peres Gediel.
O coordenador estadual do
Zoneamento, Fernando Conesso, diz que a Secretaria
do Meio Ambiente escolheu a água como
ponto de partida do por considerar esse recurso
o mais fundamental e escasso atualmente. “A
água é o principal item para
a definição do território
das bacias. Ela tem influência direta
na agricultura, na qualidade de vida e da
paisagem. Além disso, uma área
de potencial hídrico pode revelar uma
área de potencial energético”,
declarou. Segundo Conesso, com o zoneamento
pronto, será mais fácil fazer
o gerenciamento da água, evitar desperdícios
e instalação de empresas poluidoras
em áreas de proteção.
O Zoneamento Ecológico
Econômico do Paraná foi instituído
no Paraná em 2003 e está em
fase de consolidação dos estudos
e planejamentos feitos até agora pelos
técnicos da Secretaria do Meio Ambiente,
da Mineropar e do Ipardes. Depois disso, o
zoneamento será levado à consulta
pública e participação
popular. O Ministério do Meio-ambiente
instituiu o Zoneamento em 1991, quando a Amazônia
Legal teve seu zoneamento pronto. A partir
de então, as áreas que têm
maior preservação ambiental
tiveram seus zoneamentos elaborados.
As informações
reunidas pelo zoneamento das diferentes regiões
do Estado irão compor um banco de dados
para subsidiar tecnicamente a gestão
das políticas públicas estadual
e nacional. Desmatamentos, perda do solo,
prática agropecuária incorreta,
uso inadequado das águas, pesca e caça
predatórias, exploração
irregular de recursos florestais e de biodiversidade,
além do desenvolvimento urbano descontrolado,
serão supervisionados constantemente
pela equipe técnica do Programa. Os
resultados do Zoneamento serão disponibilizados
publicamente para serem consultados e utilizados
por investidores interessados nos potenciais
produtivos do Paraná.
