31-05-2007 – Brasília
- Se a lei for aprovada, o Brasil tem a chance
de eliminar a madeira oriunda de desmatamento
de todas as obras públicas do País
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta, dia 30, relatório que propõe
mudança na lei de licitações
(Lei 8666/93), no qual o poder público
fica obrigado a utilizar, em suas obras e
serviços, apenas madeira proveniente
de plano de manejo florestal ou de reflorestamento
autorizados. Isso quer dizer que, se aprovada,
o Brasil tem a chance de eliminar a madeira
oriunda de desmatamento de todas as obras
públicas do País, contribuindo
para reduzir a pressão sobre as florestas
brasileiras.
A proposta de alteração
da lei de licitações partiu
de conversas com o ex-ministro do Meio Ambiente
e deputado federal Sarney Filho (PV/MA), que
havia apresentado projeto de lei regulamentando
compras de madeira. Contou ainda com a colaboração
e sensibilidade do Senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB/PE), relator do PLC 32 (Projeto de Lei
da Câmara) na CCJ e do senador Sibá
Machado (PT/AC), que oficializou o pedido
de inclusão do texto junto à
comissão.
De acordo com relatório
do senador Jarbas Vasconcelos: “decidimos
acolher Emenda proposta pelo Greenpeace e
apresentada a esta Relatoria pelo Senador
Sibá Machado, que exige que a madeira
utilizada em obras e serviços seja
certificada como oriunda de reflorestamento
ou de plano de manejo florestal sustentável,
o que certamente contribuirá para reduzir
o desmatamento ilegal em nossas florestas....”
“A articulação
da proposta mobilizou diversas organizações
não-governamentais, como a UICN Brasil,
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
e o WWF Brasil, além do apoio do governo
do Estado do Amazonas e de técnicos
e secretários de meio ambiente dos
diferentes Estados e Cidades Amigas da Amazônia”,
disse Adriana Imparato, do Greenpeace. “Agora
precisamos do apoio de toda a sociedade para
aprovação no Senado, mas estamos
certos de que nossos senadores e deputados
não vão se furtar em contribuir
com o combate ao desmatamento na Amazônia,
principal fonte de emissão brasileira
de gases do efeito estufa”.
A mudança na lei
de licitações surgiu a partir
da experiência com o programa Cidade
Amiga da Amazônia, do Greenpeace, cujo
objetivo é estimular prefeituras a
criarem leis municipais que eliminem a madeira
de origem ilegal de todas as compras públicas.
Com isso, o programa espera ajudar a criar
as condições de mercado para
a madeira produzida de forma responsável
na Amazônia.
A indústria madeireira
na Amazônia produz anualmente 10,4 milhões
de metros cúbicos de madeira serrada
e laminada. Mais de 70% deste volume vêm
de desmatamentos e corte seletivo ilegais.
A maior parte da produção de
madeira amazônica (64%) é destinada
ao mercado brasileiro e os órgãos
públicos consomem grandes volumes em
obras públicas e serviços.
“A demanda crescente e a
inexistência de obrigatoriedade de comprovar
a origem da madeira nas obras e serviços
públicos estimulam os desmatamentos
criminosos e a ilegalidade do setor madeireiro
que opera na região. Os governos podem
contribuir para um modelo diferente de desenvolvimento
na Amazônia incentivando o manejo florestal,
uma alternativa econômica viável
se bem implementada”, disse Marcelo Marquesini,
do Greenpeace.
A mudança na lei
de licitações aprovada ontem
pela CCJ deverá ser apreciada pelo
plenário do Senado até o dia
23 de junho e depois seguirá para a
Câmara dos Deputados.
