08 de junho - Terminou nesta
terça-feira, 06/06/07, a reunião
da Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI), no Ministério da
Justiça. Nesse primeiro encontro do
grupo, foram definidos o regimento interno
da CNPI e a composição das subcomissões
temáticas, das quais participam representantes
governamentais e lideranças indígenas.
Dentre os vinte representantes indígenas
que participam da comissão, metade
terá direito a voto nas matérias
discutidas em plenário.
A representante indígena
Pierlangela Nascimento Wapichana, saiu do
encontro com uma avaliação positiva.
Para ela, a abertura para o diálogo
envolvendo governo federal, líderes
indígenas e organizações
não-governamentais deverá trazer
melhorias aos povos indígenas. “Mesmo
diante de embates, de acordo com os interesses
de cada um, está havendo entendimento
nas discussões”, diz Pierlangela.
A data da próxima
reunião, em caráter extraordinário,
já foi definida. Os membros da CNPI
se encontrarão novamente no dia 12
de julho. A pauta prevê o debate sobre
temas que fazem parte do Estatuto dos Povos
Indígenas, ainda não aprovado
pelo governo. As prioridades na discussão
incluem o projeto de mineração
em terras indígenas, a violência
contra índios e o serviço de
saúde indígena.
Primeiro encontro
Instituída em 2006,
cabe à CNPI a responsabilidade de desenvolver
estratégias de monitoramento e avaliação
das atividades de órgãos federais
relacionadas com a área indigenista.
Além disso, a Comissão deverá
propor e acompanhar a atualização
de leis, diretrizes e normas, incentivando
a participação dos povos indígenas
e apoiando os diferentes órgãos
responsáveis pela execução
das ações dirigidas aos índios.
A CNPI é composta
por 20 representantes indígenas e por
dois membros do Ministério da Justiça,
sendo um deles o Presidente da Fundação
Nacional do Índio, Márcio Augusto
Freitas de Meira, que também presidirá
a Comissão. Ainda fazem parte da Comissão
um representante de cada um dos seguintes
órgãos: Casa Civil, Secretaria-Geral
e Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República,
Ministério de Minas e Energia, Ministério
da Saúde, Ministério da Educação,
Ministério do Meio Ambiente, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Ministério da Defesa e Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com o Decreto
de 22 de março de 2006 que instituiu
a CNPI, todas as reuniões ocorrerão
em Brasília a cada dois meses, e sempre
que o Presidente ou dois terços dos
membros a convoquem. De caráter temporário,
a Comissão antecede a instalação
do Conselho Nacional de Política Indigenista,
integrado ao Ministério da Justiça,
e cujo projeto de criação será
da própria CNPI.
