7 de Junho de 2007 - Alana
Gandra - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - A regulamentação
da lei brasileira sobre produtos orgânicos
deve estar concluída ainda este ano,
na avaliação do coordenador
geral de Desenvolvimento Sustentável
do Ministério da Agricultura, Rogério
Dias.
Tão logo o decreto
seja publicado, serão colocadas em
consulta pública instruções
normativas que irão detalhar os vários
procedimentos envolvidos. “Essa consulta pública
vai ser mais uma oportunidade da sociedade
contribuir para aperfeiçoar ainda mais
os textos”, diz Rogério Dias, gerente
executivo do Programa de Desenvolvimento da
Agricultura Orgânica, do Ministério
da Agricultura.
Dias informa que a regulamentação
foi construída junto com a sociedade.
“Foram grupos de trabalho envolvendo uma porção
de organizações do Brasil inteiro,
e nós chegamos ao consenso de um texto
para essa regulamentação que,
na realidade, é bastante complexa”,
informou.
A regulamentação
abrange desde produtos in natura até
produtos processados de origem animal e vegetal,
passando por roupas, medicamentos, cosméticos.
O texto saiu da área técnica
e depende agora de exame da questão
jurídica no âmbito da Casa Civil
da Presidência da República e
dos ministérios envolvidos, entre os
quais os Ministérios da Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
“Esperamos que seja o mais rápido possível
e que até o final do ano estejamos
com tudo em funcionamento”, estimou Dias.
A legislação
brasileira considera como sistema orgânico
de produção aquele que adota
técnicas específicas de uso
racional dos recursos naturais, com respeito
à integridade cultural das comunidades
rurais, de modo a garantir desenvolvimento
socioeconômico e sustentabilidade ambiental.
Trata-se de garantir a “oferta de produtos
saudáveis, isentos de contaminantes
intencionais”, como expressa a Lei 10.831,
de 2003. O problema é que a lei é
genérica e precisa da regulamentação
para atender exigências internacionais
que permitam ampliar as exportações
brasileiras, por exemplo.
