SOCIEDADE CIVIL PROTESTA CONTRA PARALISIA DO GOVERNO EM RELAÇÃO À BR-163

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2007

04/06/2007 - Organizações da sociedade civil vão realizar ato de protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e protocolar bolo de aniversário no Palácio do Planalto. Medidas para mitigar impactos socioambientais do asfaltamento da estrada que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) não sairam do papel um ano depois do lançamento do Plano BR-163 Sustentável

Um protesto vai marcar um ano de paralisia do governo federal no processo de implantação do Plano BR-163 Sustentável. O ato público acontece nesta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, às 10h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais integrantes do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa), entre eles o ISA, vão protocolar, no Palácio do Planalto, um bolo de aniversário e um documento com críticas à ausência de ações governamentais para colocar o plano em prática, quase um ano depois de seu lançamento. A manifestação vai contar com palhaços, pernas-de-pau, faixas, apitos, língua-de-sogra, entre outros.

Os organizadores exigem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publique o decreto de oficialização do modelo de gestão que vai permitir a implementação participativa de um conjunto de iniciativas de mitigação dos impactos sociambientais do asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), como o aumento do desmatamento e de queimadas, grilagem de terras, migração em massa, entre outros. O esboço da norma está parado na Casa Civil há vários meses.

Quase mil quilômetros da estrada devem ser asfaltados segundo projeto do governo. A rodovia atravessa os estados de Mato Grosso e Pará e é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira da Amazônia. A obra é uma reivindicação de empresários da região.

O Plano BR-163 Sustentável foi lançado em 2006, depois de uma grande mobilização de organizações locais e nacionais da sociedade civil que exigiu debates e consultas sobre o assunto. Os trâmites necessários à realização do empreendimento, como o licenciamento ambiental, já estão quase todos finalizados. Na prática, a obra já poderia ter sido iniciada. A pavimentação da estrada foi anunciada no início do primeiro governo Lula e também foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas continua sem receber os investimentos necessários para sua conclusão. O Plano BR-163 Sustentável vem sendo apregoado pelo governo federal como exemplo de planejamento socioambiental de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia.

O documento que será entregue no Planalto traça um panorama do processo de construção do plano, avalia as iniciativas do governo federal após um ano de seu lançamento e aponta demandas urgentes das comunidades da área de influência da estrada ainda não atendidas. O texto será entregue ainda a outros órgãos de governo envolvidos no assunto – ministérios da Integração, Transporte e Meio Ambiente, por exemplo – junto com perguntas específicas sobre sua atuação no tema. As respostas serão divulgadas nas próximas semanas.

Criado em novembro de 2004, o Condessa acompanhou ativamente todo o processo de elaboração do Plano BR-163 Sustentável e pretende viabilizar ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientalista e dos agricultores familiares para a pavimentação da estrada. Hoje, o consórcio conta com cerca de 50 entidades filiadas e é o principal interlocutor nas discussões sobre o assunto com o governo federal. Compõem a coordenação do fórum o Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

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Juíza rejeita ações contra jornalista Lúcio Flavio Pinto

05/06/2007 - O Diário da Justiça do Pará desta segunda-feira, 4/6, trouxe uma boa notícia para o jornalista Lucio Flavio Pinto. Quatro queixas-crimes contra ele, propostas por Ronaldo e Romulo Maiorana Júnior, principais executivos do grupo Liberal, sediado em Belém do Pará, e por uma das empresas da corporação, a Delta , que edita o jornal O Liberal, foram rejeitadas.

A juíza da 7ª vara penal de Belém, Odete da Silva Carvalho, rejeitou as quatro queixas-crimes propostas nessa vara por Ronaldo e Rômulo Maiorana Júnior por conta de artigos publicados no Jornal Pessoal, que Lúcio Flavio edita há quase 20 anos. Neles, noticiava a agressão que sofreu em 21 de janeiro de 2005, praticada por Ronaldo Maiorana quando almoçava com amigos em um restaurante de Belém, diante de pelo menos 150 pessoas. Leia a carta que o jornalista divulgou à época sobre o lamentável episódio.

Os Maiorana requereram à justiça o enquadramento do jornalista na Lei de Imprensa, pelos crimes de injúria, calúnia e difamação. A juíza Odete Carvalho entendeu, ao sentenciar uma das queixas-crime, que as afirmativas feitas por Lúcio Flávio Pinto em seu jornal “foram fundadas em fatos reais e amparadas pela tutela legal da Lei de Imprensa e da Constituição Federal, além de pautadas, exclusivamente, pelo interesse público”. As outras também foram por ela rejeitadas. Tramitam ainda duas ações dos Maiorana contra o jornalista. Uma na 3ª vara e outra na 10ª, ambas pendentes de decisão.

Vale lembrar que as sentenças da juíza da 7ª vara penal contrastaram com decisões anteriores e de outros juízes, desfavoráveis ao jornalista.

 
 

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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