Natal (16/06/07) – No primeiro
dia da pesca da lagosta neste ano, 4 mil populares
da comunidade de Rio do Fogo, unicípio
situado no litoral norte do RN, cercaram na
praia 50 agentes do Ibama e policiais que
participam da fiscalização da
pesca da lagosta.
Por volta das 14 horas, a multidão
começou a atirar uma chuva de pedras
e paus contra os fiscais e policiais e tentaram
virar os veículos utilizados pela equipe.
Quatro viaturas ficaram danificadas e um policial
foi atingido por uma pedra. O Ibama e a Polícia
resolveram não fazer uso da força
e retirar-se do local para evitar o confronto,
visando à proteção da
população.
A equipe de fiscalização
retornou a Natal para se submeter a exames
de perícia na Delegacia da Polícia
Federal da capital. O policial agredido foi
encaminhado para fazer exame de corpo de delito.
Há indícios de que a rebelião
tenha sido planejada por pescadores que pescam
de forma irregular e por traficantes de drogas
que atuam na região que instigaram
moradores locais, inclusive mulheres, idosos
e crianças contra a fiscalização.
O Ibama vai disponibilizar
às autoridades imagens obtidas em terra
e pelo helicóptero do Ibama que vão
ajudar a identificar os responsáveis
pelas agressões. Eles podem ser indiciados
por dano ao patrimônio público,
agressão física à autoridade
policial e obstrução aos trabalhos
de fiscalização federal.
Antes do conflito no Rio
do Fogo, as equipes do Ibama já haviam
inspecionado oito barcos lagosteiros na praia
de Pitangui e seis em Muriú. Não
houve registro de irregularidades. A programação
da fiscalização, que teve de
ser adiada por conta do incidente, incluía
a realização de inspeções
de embarcações pesqueiras em
pelo menos mais três praias, totalizando
mais de 160 quilômetros da costa do
RN.
O trabalho de fiscalização
é realizado pelo Ibama e conta com
o apoio do Batalhão de Polícia
Ambiental e do Grupo Tático de Combate
do RN. O navio de patrulha costeira Napaco
Goiânia do 3º Distrito Naval da
Marinha do Brasil participa da operação,
fornecendo informações sobre
a posição dos barcos pesqueiros.
A fiscalização
é realizada por mar, terra e ar. No
mar, os fiscais verificam documentação,
equipamentos, tamanho mínimo da lagosta
e distância do local de pesca que deve
ocorrer a 4 milhas ou 7,2 quilômetros
do litoral. As equipes em terra vistoriam
estabelecimentos comerciais – restaurantes,
hotéis, bares, indústrias e
outros - e verificam a saída das embarcações.
O Ibama cumpre sua função
de executor das políticas de meio ambiente
do Governo Federal, que implementou, em vista
das sucessivas quedas de produção
do crustáceo, medidas de proteção
à lagosta e à atividade pesqueira
consensuadas com a sociedade.
Denuncie a pesca ilegal de lagosta: Linha
Verde do Ibama – 0800618080
Kézia Macedo – Ascom
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Fiscalização
da Pesca da lagosta será reforçada
após defeso, alerta Ibama
Natal (15/06/07) - A partir
de amanhã, quando começa a pesca
da lagosta este ano, o Ibama vai reforçar,
por ar, terra e mar, as equipes que fiscalizam
a atividade no litoral brasileiro, do Amapá
ao Espírito Santo. A declaração
é do coordenador-geral de fiscalização
do Ibama, Arty Fleck. Segundo Fleck, a fiscalização
realizada durante o defeso da espécie
foi inédita na história da atividade
de pesca do crustáceo.
A fiscalização
mais ostensiva é uma das medidas de
ordenamento do setor que foram adotadas pelo
Governo Federal para recuperar e garantir
a sustentabilidade a pesca da lagosta. “A
pesca ilegal prejudica o emprego e a renda
dos próprios pescadores, que não
sobrevivem a uma queda acentuada na produção
da atividade”, destaca.
As operações
de fiscalização das pesca da
lagosta em todo o país foram intensificadas
a partir do dia 16 de abril, quando foi lançado
o Plano Emergencial de Fiscalização
da Pesca da Lagosta. O plano injetou R$ 3,5
milhões na infra-estrutura utilizada
para combater a pesca ilegal realizada durante
e após o defeso da espécie.
Em todo o país, 176 agentes de fiscalização
realizam inspeções ao longo
do litoral brasileiro e nas capitais dos estados
onde há ocorrência da pesca da
lagosta, utilizando 44 veículos e 10
embarcações.
Duas aeronaves ajudam no
monitoramento do litoral, acionando em tempo
real os fiscais quando detectam irregularidades.
Além dos fiscais do Ibama, participam
das ações policiais do Batalhão
de Polícia Ambiental, da Polícia
Federal, da Polícia Rodoviária
Federal e Marinha do Brasil.
Esse mesmo contingente continuará
a operar após a liberação
da pesca, verificando se os pescadores, armadores
e empresários do setor lagosteiro estão
cumprindo as novas regras que foram debatidas
e aprovadas em conjunto pelo governo e a sociedade
entre 2004 e 2007, sob a coordenação
do Ibama e do MMA.
Só poderão
pescar os cerca de 3 mil barcos que obtiveram
permissão durante processo seletivo
realizado pela Secretaria Especial de Aquicultura
e Pesca da Presidência da República
(Seap/PR) neste ano. Estão permitidas
somente armadilhas do tipo covo ou manzuá
e cangalhas.
O uso da rede de caçoeira,
altamente predatória, está suspenso
pelo Ibama e a pesca por meio e com compressor
de mergulho proibida pela legislação
em vigor. O tamanho mínimo de captura
para a lagosta vermelha é de 13 cm
de comprimento de cauda e para a lagosta verde,
11 cm. A pesca de lagostas não poderá
ser feita a menos de 4 milhas náuticas
da costa.
Além do ar, os agentes
de fiscalizarão trabalham em mais duas
frentes, no mar e em terra. Até agora,
os fiscais inspecionaram 1073 unidades de
produção e comercialização
de lagosta, que incluem embarcações
de pesca, indústrias beneficiadoras,
frigoríficos, peixarias, restaurantes
e outros.
Durante essas vistorias,
foram apreeendidas 3,5 toneladas de lagostas,
1,5 tonelada de camarão e 1,1 tonelada
de peixe. Também foram retidos 161
redes de caçoeira, 11 redes de arrastro,
05 kits de mergulho, 03 compressores e 15
embarcações. A soma do valor
dos 83 autos de infração aplicados
pela fiscalização do Ibama chega
a R$ 350 mil. As multas foram lavradas em
razão da pesca em período proibido
e falta da comprovação da origem
do estoque de
lagosta.
”Além das instituições
de governo parceiras, o Ibama espera contar
com a participação dos mais
de 15 mil pescadores de lagosta legalizados
por denunciar irregularidades na utilização
de um recurso que pode estar ameaçado
no futuro se não houver respeito às
medidas adotadas para a proteção
à lagosta e à atividade do pescador”,
conclui Arty Fleck.
Kézia Macedo - Ascom
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Ibama fiscaliza frota lagosteira
em Rio do Fogo e em Cajueiro
Natal (15/06/07) - O Ibama,
em operação conjunta com a Marinha
do Brasil e Batalhão de Polícia
Ambiental, realizou hoje inspeção
em 50 embarcações aportadas
na Área de Proteção Ambiental
Estadual dos Corais, no município de
Rio do Fogo e em Cajueiro, litoral norte do
estado. A ação contou com o
apoio do Grupo Tático de Combate da
Polícia Militar, totalizando 40 agentes
de fiscalização e policiais.
O objetivo foi verificar
se as embarcações estavam se
preparando para pescar lagosta, a partir de
amanhã, início da pesca deste
ano, com equipamentos de pesca proibidos como
a rede caçoeira e o compressor, conforme
denúncia feita à Linha Verde
do Ibama (0800-618080).
Na ação, foram
encontrados bases para compressor em alguns
barcos. Os fiscais apreenderam equipamento
de pesca de mergulho composto de máscara,
tubo respirador e nadadeiras. Segundo o coordenador
estadual de fiscalização da
pesca de lagosta no RN, Jean Anjos Túlio,
“o Ibama está atento para coibir os
abusos e multar os infratores”. Em reunião
com a comunidade de Cajueiro, o coordenador-geral
de fiscalização do Ibama, Arty
Fleck destacou a importância do respeito
às medidas para a proteção
da lagosta e da atividade do pescador.
A partir de amanhã
a fiscalização da pesca da lagosta
será reforçada em toda a costa
brasileira. Os agentes de fiscalização
do Ibama vão verificar licença,
equipamentos, tamanho mínimo e distância
mínima da costa para pescar. Além
de lanchas, o Ibama utiliza um helicóptero
e um avião para monitoramento da costa
brasileira.
Kézia Macedo – Ascom
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Barco do Ibama é
apedrejado por vândalos no Piauí
Fortaleza (13/06/07) Uma
gangue de vândalos apedrejou hoje, no
município de Luís Correia, estado
do Piauí, um barco do Ibama utilizado
para combater a pesca ilegal da lagosta. A
embarcação estava aportada num
estaleiro da cidade para reparos. O grupo
invadiu o local, apedrejou e quebrou várias
vidraças do barco. Antes, já
haviam queimado pneus numa ponte. O proprietário
do estaleiro acionou a polícia e dois
agressores foram presos.
Suspeita-se que o atentado
contra o barco seja uma retaliação
ao rigoroso trabalho de fiscalização
do crustáceo executado pelos agentes
do Ibama que atuam na área. O município
de Luís Correia é um dos principais
pontos de desembarque de lagosta do estado.
Na semana passada, foram apreendidos em Parnaíba/PI
350 quilos de lagosta pescados em pleno período
do defeso da espécie. Segundo o chefe
do Escritório Regional do Ibama de
Parnaíba, Fernando Gomes, em maio passado,
fiscais da região receberam ligações
anônimas com ameaças de morte.
As ameaças foram registradas na delegacia
de polícia local.
O Ibama realiza neste ano
fiscalização inédita
da pesca da lagosta nos estados do Nordeste,
Amapá, Pará e Espírito
Santo. No Piauí, três equipes
fazem uma varredura no litoral do estado com
ajuda de fiscais do Ceará e Maranhão.
O objetivo é combater a pesca predatória
de lagosta abaixo do tamanho mínimo
permitido para captura e com equipamentos
não permitidos pela legislação.
“A pesca ilegal prejudica os próprios
pescadores, que não sobrevivem a uma
queda acentuada na produção
da atividade”, destaca Arty Fleck, coordenador-Geral
de Fiscalização do Ibama.
Kézia Macedo
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Governo define novas regras
para pesca da lagosta
(Brasília - 14/06/2007)
A pesca da lagosta no litoral brasileiro,
que será retomada neste sábado,
16, com o fim do período de defeso,
ganha um novo modelo. Medidas de ordenamento
tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca) vão dar sustentabilidade a
essa atividade econômica, que gera renda
para cerca de 150 mil trabalhadores, do Amapá
ao Espírito Santo. Ao mesmo tempo que
garantem a preservação da espécie,
que vinha sendo capturada de forma predatória,
medidas permitem desenvolvimento do setor
pesqueiro
Entre as novas medidas em
vigor, está a legalização
das embarcações que operavam
na clandestinidade. Foram concedidas permissões
a cerca de três mil barcos. Outra medida
de igual impacto é a liberação
para uso na pesca de armadilhas apenas dos
tipos covos ou manzuás e cangalhas,
em substituição à rede
caçoeira, ambientalmente condenável.
Ficou ainda acertada a proibição
de pescarias a menos de quatro milhas náuticas
da costa, área onde crescem as lagostas
jovens.
As normas, que fazem parte
do Plano para a Gestão do Uso Sustentável
de Lagostas, somam-se a outras já em
curso, como a manutenção do
período de defeso para a reprodução
de janeiro a abril, prorrogado excepcionalmente
este ano até 15 de junho; a exigência
de tamanhos mínimos de captura e comercialização
de lagostas vermelha e verde, de 13 cm e 11
cm de cauda, respectivamente; e limite de
permissões para pesca em 40 milhões
de covos por dia.
Todas essas medidas têm
o objetivo de reverter os danos que a pesca
predatória e desenfreada vinha causando
à biodiversidade e à economia.
Para se ter uma idéia, a produção,
concentrada principalmente sobre as espécies
de lagosta vermelha e verde, que já
foi de 11 mil toneladas em 1991, caíra
sensivelmente nos últimos anos em até
90%. Hoje, gira em torno de sete mil toneladas.
Esses dados alertaram o
Comitê de Gestão do Uso Sustentável
da Lagosta, formado por representantes do
MMA, Ibama e Seap, entre outros, a tomar providências
para evitar o iminente colapso da atividade,
que, só no ano passado, rendeu US$
80 milhões em exportação.
Após uma série de reuniões
com pescadores e empresários da área,
foram definidas as regras que passam a regulamentar
a pesca.
Com a iniciativa, mais 7
mil pescadores foram legalizados e a atual
produção anual de 7 mil toneladas
de lagosta poderá ter um acréscimo
de 3 mil toneladas, o que resultará
num aumento de US$ 30 milhões por ano
nas divisas de exportação. E
o melhor: tudo isso sem comprometer a biodiversidade
marinha.
Para que as medidas sejam
cumpridas, o Ibama promoverá ações
de fiscalização, monitoramento
dos desembarques e da produtividade da pesca.
À Seap, caberão as iniciativas
de apoio à construção
das armadilhas, utilizando linhas de crédito
ampliadas e o programa de capacitação.
De acordo com o governo,
o sucesso na aplicação dessas
medidas deverá reverter em poucos anos
o atual quadro de crise da pesca de lagostas,
com ganhos reais para o setor pesqueiro e
para a conservação da espécie.
