15/06/2007 - Rafael Imolene
- A temporada de pesca da lagosta no litoral
brasileiro, com início à zero
hora de sábado (16), tem novas regras
para garantir a sustentabilidade da prática,
revertendo uma grave crise iniciada nesta
década. As medidas adotadas pelo governo
deverão aumentar a população
do crustáceo e possibilitar a sobrevivência
da atividade para 15 mil pescadores, além
de manter o equilíbrio do ecossistema
na costa marítima do Brasil.
Estão habilitadas
cerca de 3 mil embarcações,
devidamente registradas pela Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca (Seap) para capturar
o crustáceo do litoral do Amapá
até o Espírito Santo. Todo o
setor foi orientado a seguir os novos critérios
para a conservação da lagosta
e do ambiente marinho. A fiscalização,
intensificada pelo Ibama, contará com
o apoio da Marinha para garantir o respeito
às normas de pesca responsável.
Para implementar as novas
medidas, o governo federal uniu forças,
envolvendo o Ministério do Meio Ambiente,
o Ibama e a Seap, e criou as novas regras
a partir de deliberações do
Comitê de Gestão do Uso Sustentável
da Lagosta. Instituído pelo governo
federal para discutir o problema e propor
soluções para a sustentabilidade
da pesca, o comitê tem participação
paritária de órgãos governamentais
e movimentos sociais. Todas as suas deliberações
foram adotadas por consenso.
Algumas das principais medidas
são a proibição do uso
da rede conhecida como caçoeira, a
proibição da pesca a menos de
4 milhas da costa (área onde se concentram
as lagostas jovens) e a regularização
das embarcações lagosteiras,
com o cancelamento das antigas licenças
e a concessão de novas permissões
de pesca da lagosta, baseadas em critérios
de sustentabilidade. As permissões
aos 3 mil barcos foram concedidas em todos
os estados do Nordeste, além do Pará,
Amapá e Espírito Santo. Só
essas embarcações poderão
pescar o crustáceo este ano.
A produção
de lagosta, que já atingiu 11 mil toneladas
nos anos 11000, caiu para menos de 7 mil toneladas
em 2005, mesmo com a expansão da pesca,
uma vez que os pescadores passaram a pescar
em uma área muito maior e a capturar
lagosta miúda. Com as novas regras,
espera-se um aumento de produção,
no médio prazo, de até 3 mil
toneladas ao ano, passando para 10 mil toneladas
até o início da próxima
década.
A sustentabilidade da pesca
se refletirá no mercado exterior, considerando
que a lagosta é o segundo produto na
pauta de exportações de pescado,
atrás somente do camarão, com
US$ 82 milhões exportados pelo País
em 2006. Espera-se um incremento de US$ 30
milhões com o aumento da produção
e da maior qualidade no produto. Hoje, a lagosta
comercializada está abaixo do tamanho
ideal, em decorrência do descontrole
e do uso de métodos predatórios.
Regras da pesca da lagosta:
Proibição
da pesca com uso de caçoeira (rede
de fundo que captura lagosta miúda
e outras espécies, além de remover
o substrato marinho). As armadilhas (covos,
cangalhas ou manzuás) agora são
o único petrecho de pesca permitido;
Os tamanhos mínimos de captura são
de 13 cm de cauda para a lagosta vermelha
e 11 cm de cauda para a lagosta cabo-verde;
Proibição da pesca de mergulho
com uso de compressor (método que,
além de predatório, coloca em
risco a saúde dos mergulhadores); Proibição
da pesca a menos de 4 milhas da costa (7,2
km). Nessa área que se concentram as
lagostas mais jovens.
Só poderão
pescar as embarcações que obtiveram
a permissão de pesca da lagosta, concedida
após processo de seleção.
Até 2006, estima-se que havia 6 mil
embarcações atuando na captura
da lagosta, mas apenas 1,3 mil delas tinham
a permissão de pesca. A pesca clandestina
será combatida com aumento da fiscalização.
Medidas para possibilitar
a confecção dos manzuás
e substituição da caçoeira:
Crédito para compra
dos manzuás através do Pronaf.
O Banco do Nordeste (BNB) destinou R$ 11 milhões
para o setor e facilitou o acesso aos proprietários
de embarcações que obtiveram
a permissão; Cursos de confecção
de manzuás estão sendo oferecidos
gratuitamente em nove estados, para ensinar
as comunidades a produzir o apetrecho de pesca;
Os barcos classificados como de pesca artesanal
têm acesso a créditos do Pronaf
C, D e E, com financiamento variando de R$
4 mil a R$ 8 mil, e encargos de 4% a 7,5%
ao ano; As embarcações maiores
não possuem limite de crédito,
e terão encargos de 5% a 9%.
Profissionalização
e elevação da escolaridade:
Para oferecer alternativas
aos pescadores que devem deixar a pesca da
lagosta, serão oferecidos cursos de
elevação de escolaridade através
do Proeja (Programa Nacional de Integração
da Educação Profissional à
Educação Básica), do
Ministério da Educação;
A partir desta segunda-feira
(18), começam as inscrições
para cursos gratuitos de pescarias alternativas,
como pesca de polvo, pesca de atum com espinhel
e pesca com uso de bóias atratoras.
Os cursos têm como objetivo redirecionar
para modalidades pouco exploradas o esforço
de pesca hoje concentrado em recursos já
sobrecarregados. Inicialmente, os cursos serão
oferecidos em cinco estados (Ceará,
Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí
e Paraíba), com possibilidade de expansão
para outras regiões, dependendo da
demanda dos pescadores.
(Com informações da Seap)
