12/06/2007
O processo de unificação do
licenciamento ambiental estadual foi tema
de painel no primeiro dia da nona edição
da "Semana de Meio Ambiente" organizada
pela Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp) e iniciada
nesta segunda-feira (11/06). Neste dia 12,
serão debatidos temos fundamentais
para a indústria paulista, com ênfase
na sustentabilidade. Além da apresentação
do projeto de Licenciamento Ambiental Unificado,
a cargo do presidente da CETESB, Fernando
Rei, no segundo painel do dia foi discutida
a integração do Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos com o Sistema
Estadual de Administração da
Qualidade Ambiental (Seaqua), com a participação
de Rosa Maria Mancini, coordenadora de Recursos
Hídricos da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente.
Segundo Fernando Rei, com
a unificação do licenciamento
ambiental – um dos 21 Projetos Ambientais
Estratégicos do Governo do Estado de
São Paulo - , o Estado pretende desburocratizar
o serviço, o que permitirá uma
redução de 30% do tempo gasto
com o licenciamento das atividades produtivas.
Além disto, também está
dentro dos planos da Secretaria do Meio Ambiente
e da CETESB capacitar os municípios
para assumirem o licenciamento de empreendimentos
de impacto local.
“Atualmente, temos aproximadamente
200 mil fontes passíveis de gerarem
poluição cadastradas, sendo
que 80% dessas fontes causam pequenos incômodos
e poderiam estar sendo licenciadas pelo município,
deixando para o órgão ambiental
do Estado as chamadas grandes fontes complexas,
que exigem um maior estudo de impacto ambiental”,
observou o presidente da CETESB.
Este processo de unificação
começa com a reunificação
da infra-estrutura e de pessoal das agências
da CETESB e do Departamento Estadual de Proteção
dos Recursos Naturais (DEPRN) em uma única
agência, por território, considerando
as vocações e por Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos
(UGRI). Hoje são 35 agências
da CETESB e 39 do DEPRN e, com a conclusão
desse processo, previsto para maio de 2008,
serão criadas um total de 56 Agências
Ambientais Paulistas.
A primeira agência
unificada foi a de Jundiaí, instalada
no dia 5 de junho último e, no prazo
máximo de dois meses, estão
previstas nesta primeira fase a criação
das novas agências de Taubaté,
Franca, Itapetininga, Ribeirão Preto,
Jaboticabal, São José do Rio
Preto, Votuporanga e o Poupatempo de São
Bernardo do Campo.
Durante a sua apresentação,
o presidente Fernando Rei anunciou também
que o governo estadual pretende elaborar um
projeto de lei, no prazo de um ano, para transformar
a CETESB em Agência Ambiental e de um
novo Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Sistema de Recursos Hídricos
No painel seguinte, sobre
a integração do Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos com o sistema
ambiental do Estado, segundo Rosa Maria Mancini,
este processo significa a ampliação
da visão da gestão, que deixa
de ser encarada como insumo para a produção
– recurso hídrico – e passa a ser encarada
também como o elemento natural - água.
A diretriz de trabalho da
Coordenadoria de Recursos Hídricos
recém criada pela SMA, segundo a titular
da Pasta, será atender e consolidar
os princípios do Sistema Integrado
de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- SIGRH, quais sejam a descentralização,
a participação e a integração
de seus atores. Para tal, tem por meta harmonizar
e fortalecer a integração das
instâncias técnica (CORHI), política
(colegiados, Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CRH e Comitês de Bacias
Hidrográficas - CBHs) e financeira
(Fundo Estadual de Recursos Hídricos
- FEHIDRO) do SIGRH.
O CORHI - Comitê Coordenador
do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
integrado também por CETESB, DAEE e
Secretaria de Saneamento e Energia, trabalhará
na perspectiva de definição
e fortalecimento das diretrizes, métodos
e procedimentos de gestão que serão
discutidos e desenvolvidos com os Comitês.
“Todo esforço será
empreendido para o estabelecimento de uma
agenda pró-ativa junto aos colegiados
e a capacitação dos seus integrantes
para a consecução das ações
e atividades decorrentes”, afirmou Rosa Mancini.
Busca-se a desburocratização
dos processos administrativos na utilização
dos recursos do FEHIDRO, incrementada por
maior rigor técnico na definição
dos projetos a serem financiados, os quais
devem estar em conformidade com os Planos
de Bacia e projetos prioritários da
Secretaria do Meio Ambiente e do Governo do
Estado de São Paulo. Destaca-se que
os Comitês de Bacia terão ampliados
seus papéis, com a perspectiva de tornarem-se
fóruns regionais de discussão
e decisão das questões ambientais,
com caráter de Conselhos Regionais
de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Texto: Renato Alonso
Foto: José Jorge
