13/06/2007 - O governador
Roberto Requião anunciou nesta terça-feira
(12) que vai debater com a Assembléia
Legislativa a criação de uma
emenda à Constituição
Estadual para garantir a preservação
da Mata Atlântica do Paraná.
Para Requião, a emenda é uma
forma de estancar ameaças como os 55
pedidos de alvará para extração
de minério de ferro na Região
da Serra do Mar, apresentados por mineradoras
brasileiras e chinesas. As áreas pretendidas
pelos mineradores somam 86,7 mil hectares,
duas vezes o tamanho do município de
Curitiba, que possui 43,1 mil hectares.
“Quero conversar com os
senhores deputados da Assembléia Legislativa,
para elaborarmos uma emenda constitucional
acabando com a possibilidade de devastação
do que resta da Floresta Atlântica no
Paraná. Definitivamente. A Serra do
Mar está praticamente loteada por pedidos
de alvará para mineração
de ferro. Temos que evitar que a Serra do
Mar acabe. Uma emenda constitucional é
mais difícil de ser alterada”, argumentou
o governador, durante a reunião semanal
da Escola de Governo, realizada no auditório
do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
O Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) negou 24 pedidos de licença
prévia ambiental para extração
de minério de ferro para pesquisa em
áreas de Mata Atlântica na região
da Serra do Mar e do Litoral do Estado. As
licenças eram imprescindíveis
para que o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) concedesse alvará para
exploração aos interessados.
Trata-se de “um quadro assustador
de forte ameaça ao patrimônio
ambiental protegido”, diz parecer elaborado
por técnicos e advogados do IAP. Além
de indeferir os pedidos de licença
prévia, o Instituto irá pedir
ao DNPM que todas as áreas protegidas
na Serra do Mar e no Litoral tenham pedidos
para mineração bloqueados permanentemente.
O DNPM é o órgão do governo
federal responsável por autorizar e
regulamentar a mineração no
País.
O IAP vai solicitar ao DNPM
o bloqueio da mineração de minerais
metálicos que requeiram remoção
de solo. Se aceitar o pedido, o DNPM não
irá aceitar mais pedidos de exploração
de minérios em áreas localizadas
na região da Serra do Mar.
A jazida de 40 milhões
de toneladas de minério de ferro de
baixa qualidade, alvo dos pedidos de alvará
para exploração, está
no trecho mais bem conservado da Mata Atlântica
em todo o Brasil, considerado Área
Prioritária para Conservação
da Biodiversidade pelo Ministério do
Meio Ambiente - com prioridade definida entre
muito alta e extremamente alta.
A Mata Atlântica é
o bioma brasileiro mais protegido pela legislação
ambiental. A Lei da Mata Atlântica,
promulgada em 2006, proíbe o corte
de vegetação nativa ou de reflorestamento,
se estiver em estágio médio
ou avançado de regeneração.
No entanto, parte das áreas
requeridas nos 55 pedidos apresentados pelas
mineradoras ao DNPM localiza-se nas Áreas
de Proteção Ambiental Estadual
e Federal de Guaraqueçaba, em que,
a rigor, é possível explorar
minérios. A emenda constitucional proposta
pelo governador deverá eliminar esta
possibilidade.
+ Mais
Pedreiras na Serra da Baitaca
não ferem o meio ambiente
13/06/2007 - O presidente
do Instituto Ambiental do Paraná (IAP),
Vitor Hugo Burko, falou nesta terça-feira
(12), na reunião semanal da Escola
de Governo, sobre a operação
de pedreiras em municípios da Região
Metropolitana de Curitiba (RMC), localizadas
nos arredores do Parque Estadual Serra da
Baitaca e inseridas na Área de Proteção
Ambiental (APA) do Iraí.
“São seis pequenas
pedreiras, artesanais, de onde se retira manualmente
o paralelepípedo usado nas calçadas
de Curitiba. São atividades que não
ferem o meio ambiente da forma como tem sido
relatada, apresentando pequeno impacto ambiental
e baixa capacidade de exploração,
o que não coloca em risco os recursos
naturais da região”, afirmou o presidente
do IAP. Ele ainda acrescentou que as APAs
são passíveis de exploração,
conforme resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), desde
que promovida de forma sustentável.
Segundo ele, a preocupação
atual do governo do Estado está voltada
aos pedidos de exploração de
minério de ferro na Serra do Mar por
grandes grupos privados – o que pode causar,
de acordo com o presidente do IAP, a ‘destruição
total’ do local.
“Mas por ordem expressa
do governador Roberto Requião, o IAP
já negou todos os pedidos de pesquisa
nestas áreas e já notificamos
o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) de que não permitiremos
qualquer outro tipo de exploração
mineral na Unidade de Conservação,
além destas pequenas pedreiras que
lá estão instaladas. Não
permitiremos que a Serra do Mar vire uma Serra
Pelada”, ressaltou Burko.
Serra da Baitaca – O Parque
Estadual Serra da Baitaca possui 3.053,21
hectares e teve seu decreto de criação
assinado em 2002.
Em relação
às pedreiras situadas nas proximidades
do Parque Estadual, Burko explicou que o licenciamento
é um instrumento de gestão ambiental.
“Não se trata de um passe-livre e sim
de uma ferramenta que estabelece condicionantes,
parâmetros e critérios para o
uso sustentável dos recursos naturais”,
enfatizou o presidente.
De acordo com o diretor
de Unidades de Conservação do
IAP, Marcos Antonio Pinto, não há
qualquer requerimento junto ao DNPM que permita
o direito de exploração minerária
sobre a Unidade de Conservação.
“O parque foi demarcado muito tempo depois
da criação das pedreiras e de
forma que ficassem de fora do perímetro
da Unidade de Conservação, após
consultas de requerimento junto ao DNPM. Os
órgãos ambientais têm
atuado, nos últimos anos, na fiscalização
e normatização destas atividades
para minimizar os impactos nos arredores da
área de preservação”,
relatou.
Segundo ele, o governo do
Estado acompanha a atividades de exploração
de minério nos arredores da Serra do
Mar há mais de 30 anos, quando a responsabilidade
pela fiscalização era da antiga
Superintendência de Recursos Hídricos
e Meio Ambiente (Surema), que passou posteriormente
para o IAP.
Crítica - Em contrapartida,
o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues, criticou
a reportagem publicada pelo Jornal Gazeta
do Povo no último dia 04 de junho,
que questiona o funcionamento de pedreiras
no município de Quatro Barras.
“Houve uma tentativa de
induzir o leitor de que está havendo
um crime ambiental no local, o que é
inverídico. A exploração
de minério no município de Quatro
Barras vem sendo feita há mais de quatro
décadas em áreas situadas fora
do perímetro do Parque”, reforçou
o secretário. Segundo ele, o IAP monitora
o funcionamento das pedreiras constantemente
por meio de blitze de fiscalização.
“O IAP e outros órgãos
ambientais age com rigor no que se refere
ao licenciamento destas pedreiras, que começaram
a ser regularizadas apenas em 1998, quando
o local já era explorado há
décadas”, enfatizou Rasca.
De acordo com o prefeito
de Quatro Barras, Roberto Adamoski, antes
da legalização da atividade
a degradação era muito mais
acentuada na região, devido à
pouca conscientização ambiental
dos empreendedores. “Hoje todas as pedreiras
são legalmente constituídas
e possuem em seu quadro geólogos que
monitoram os trabalhos. O IAP tem sido extremamente
rigoroso quanto à renovação
das licenças ambientais e sem qualquer
facilitação durante as vistorias”,
declarou o prefeito. Segundo Adamoski, as
seis pedreiras existentes no município
são fonte de renda para mais de 350
famílias.
+ Mais
Protegida por leis, Mata
Atlântica ainda corre risco de destruição
12/06/2007 - A Mata Atlântica,
de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral
do Paraná, é o bioma brasileiro
mais protegido pela legislação
ambiental. A Lei da Mata Atlântica,
promulgada em 2006, proíbe o corte
de vegetação nativa ou de reflorestamento,
se estiver em estágio médio
ou avançado de regeneração.
“Somente este dispositivo
seria suficiente para o indeferimento dos
pedidos de autorização ambiental
para pesquisa mineral”, afirma parecer elaborado
por técnicos e advogados do IAP que
recomenda que todos os pedidos de licença
prévia ambiental para extração
de ferro na região fossem negados.
Segundo o parecer do IAP,
“a região ameaçada pela pretensão
mineraria tem número significativo
de Unidades de Conservação que,
em conjunto com outras áreas protegidas,
compõem um mosaico de proteção
da biodiversidade.” Os técnicos escrevem
ainda que “as unidades de conservação
litorâneas têm seguimento através
da Serra do Mar até a transição
entre a Floresta Atlântica e a Floresta
de Araucárias, e são protegidas
pela Lei da Mata Atlântica.”
O problema, afirma o presidente
da Mineropar, Eduardo Salamuni, é que
parte das áreas pretendidas pelas empresas
de mineração localiza-se nas
Áreas de Proteção Ambiental
Estadual e Federal de Guaraqueçaba.
“A rigor, é possível fazer exploração
de minérios nessas áreas, o
que pode suscitar uma discussão judicial”,
diz.
“A preservação
de uma área como essa é uma
decisão de governo, pois não
se avança sobre uma área de
preservação sem autorização
expressa do governador. Nesse governo, não
há a menor chance de haver exploração
dessa jazida, pois o governador Roberto Requião
já se manifestou contra isso. Mas,
no futuro, a região da Serra do Mar
só estará definitivamente protegida
com o bloqueio permanente para a mineração”,
afirma Salamuni.
Na lei — A Mata Atlântica
e a Serra do Mar são consideradas Patrimônio
Nacional pela Constituição Federal
de 1988, que determina que seus recursos ambientais
só podem ser usados se forem preservados
em condições semelhantes para
as gerações futuras.
A Serra do Mar foi tombada
pelo Conselho Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico em 1986.
O edital de tombamento proíbe atividades
predatórias — como a mineração
de ferro — na região.
A Serra do Mar do Paraná
é considerada por especialistas o trecho
contínuo de Mata Atlântica mais
bem preservado do País. Por isso, foi
é declarada reserva da biosfera pela
Unesco e é considerada pela ONG Conservação
Internacional como um dos 34 biomas de conservação
prioritária em todo o mundo, graças
à sua diversidade biológica.
