Uma nova realidade começa
a ser desenhada a partir desta semana, com
a reabertura da pesca da lagosta em todo o
Nordeste, nos Estados do Espírito Santo,
Amapá e Pará. Com as medidas
implantadas, a partir do final do ano passado,
foram pensados, discutidos e aprovados, no
Comitê de Gestão para o Uso Sustentável
da Lagosta, de forma ampla e democrática,
com a participação da sociedade
civil, os passos rumo à sustentabilidade
ambiental e econômica da pescaria. Ainda
este ano, com o rigor que estamos aplicando
na fiscalização, vamos colher
os primeiros resultados, freando o processo
de desaparecimento da lagosta.
Mesmo antes do resultado
econômico já podemos comemorar
uma conquista importante: a inclusão
de milhares de pescadores, antes relegados
à ilegalidade. Essa condição
era fruto da desorganização,
da pesca predatória e da falta de políticas
públicas para o setor. A partir das
recomendações do Comitê,
limitamos o esforço de pesca, redistribuímos
as permissões de pesca, assegurando
condição de trabalho, dentro
da legalidade, para milhares de pescadores,
e criamos normas e regras que permitirão
futuro para ambos: espécie e pescador.
Um não existe sem o outro. Estamos
garantindo que, no futuro, haja lagosta e
pescador de lagosta.
O uso dos manzuás
ou cangalhas é apontado como alternativa
sustentável, desde os primeiros estudos
sobre o assunto. É posição
definitiva do governo, que tal alternativa
trará benefício ao pescador,
seja com a manutenção da pescaria
seja pelo valor agregado da venda das lagostas
dentro do tamanho permitido. Nessa política,
a oferta de crédito, os cursos de capacitação
e o defeso, fixado entre janeiro e abril de
cada ano, também são fundamentais,
assim como a decisão de só permitir
que ocorra a pesca além de quatro milhas
náuticas da costa, longe do berçário
das lagostas.
Consideramos o Plano de
Gestão para o Uso Sustentável
da Lagosta um exemplo do compromisso do Governo
Federal com o futuro da pesca.e com a conservação
da biodiversidade marinha. A qualidade do
processo adotado gerou medidas eficientes
e um forte concenso entre os seguimentos envolvidos.
Esse é o modelo que seguiremos para
resolver o problema de outras importantes
espécies de peixes que estão
ameaçadas de desaparecer do mar e dos
rios. De parte do Governo Federal, haverá
empenho constante para coibir os abusos e
a pesca predatória, com o objetivo
claro de garantir um futuro sustentável
para o uso dos recursos pesqueiros.
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
+ Mais
Fiscais do Ibama são
ameaçados por pescadores ilegais de
lagosta
Natal (18/06/07) – Uma multidão
com mais de duzentos pescadores cercou no
último sábado, 16, no distrito
de Acaú/Pitimbu, estado da Paraíba,
equipe do plano emergencial de fiscalização
da pesca da lagosta. O grupo, instigado por
armadores insatisfeitos com as novas regras
estabelecidas para a pesca do crustáceo
a partir deste ano, fez ameaças e retirou
os fiscais do veículo. Visivelmente
embriagados, os vândalos chegaram a
tombar a viatura do Ibama e incentivavam outros
manifestantes a queimá-la.
Os fiscais negociaram a
liberação do veículo
com lideranças da comunidade, o que
não foi aceito pelos vândalos
embriagados. Com a chegada da Polícia
Federal e a Polícia Militar da Paraíba,
os agentes do Ibama conseguiram recuperar
o veículo e percorrer três quilômetros
até a saída da cidade em alta
velocidade com os pneus furados e sendo apedrejados
pela multidão.
O veiculo da equipe de fiscalização
foi periciado pela Policia Federal. que procura
identificar os líderes do movimento
contra os fiscais do Ibama. Eles podem ser
responsabilizados criminalmente por vandalismo
e dano ao patrimônio público.
As novas regras para a pesca
da lagosta foram amplamente discutidas no
âmbito do Comitê de Gestão
da Sustentabilidade da Lagosta cuja composição
inclui representantes da federação
dos pescadores. O Governo Federal adotou as
medidas visando à recuperação
dos estoques da espécie e à
continuidade da atividade que gera renda a
milhares de pescadores no país.
Segundo o coordenador da
fiscalização da pesca na Paraíba,
Jaime Costa, “apesar da pressão de
grupos que insistem em a pescar na ilegalidade,
o trabalho da fiscalização que
vai continuar, por mar, terra e ar”.
+ Mais
Fiscalização
da pesca da lagosta é impedida por
populares no RN
Natal (18/06/07) – No primeiro
dia da pesca da lagosta neste ano, no último
sábado, 16, cerca de quatro mil populares
da comunidade de Rio do Fogo, município
situado no litoral norte do RN, cercaram na
praia 40 agentes do Ibama e policiais que
participam das ações do Plano
Emergencial de fiscalização
da pesca da lagosta. O Ibama e a Polícia
resolveram não fazer uso da força
e retirar-se do local para evitar o confronto,
visando à proteção da
população.
Por volta das 14 horas,
os fiscais observaram um morador percorrer
a beira da praia com uma bandeira verde. A
intenção era chamar a atenção
para a chegada do efetivo do Ibama. Um agente
avistou do helicóptero a formação
de grupos que se dirigiam para a praia. Na
sexta-feira, 15, a polícia registrou
um carro de som percorrendo as ruas de Rio
do Fogo e conclamando a população
a participar de uma mobilização
de resistência à fiscalização
do Ibama.
No momento em que a lancha
do Ibama chegou para realizar os trabalhos
de inspeção nas 33 embarcações
pesqueiras, a multidão se aglomerou
em volta das viaturas da fiscalização
e tentou virar um veículo da polícia.
Em seguida os moradores começaram a
atirar uma chuva de pedras e paus contra os
fiscais e policiais e tentaram virar os veículos
utilizados pela equipe. Seis viaturas foram
amassadas e tiveram seus vidros quebrados
e um policial foi atingido por uma pedra.
Os fiscais e a polícia
ficaram encurralados na praia. Prefeito e
vereadores do município tentaram em
vão negociar com a multidão
a saída do Ibama. A equipe se retirou
do local por uma estreita faixa de praia que
desaparecia devido à subida da maré
e retornou a Natal para se submeter a exames
de perícia na Delegacia da Polícia
Federal da capital. O policial agredido foi
encaminhado para fazer exame de corpo de delito.
Há indícios de que a rebelião
tenha sido planejada por pescadores que pescam
de forma irregular que atuam na região
que instigaram moradores locais, inclusive
mulheres, idosos e crianças contra
a fiscalização.
O Ibama disponibilizou às
autoridades imagens obtidas em terra e pelo
helicóptero do Ibama que vão
ajudar a identificar os responsáveis
pelas agressões. Eles podem ser indiciados
por dano ao patrimônio público,
agressão física à autoridade
policial e obstrução aos trabalhos
de fiscalização federal.
Antes do conflito no Rio
do Fogo, as equipes do Ibama já haviam
inspecionado oito barcos lagosteiros na praia
de Pitangui e seis em Muriú. Não
houve registro de irregularidades nesses locais.
A programação da fiscalização,
que teve de ser adiada por conta do incidente,
incluía a realização
de inspeções de embarcações
pesqueiras em pelo menos mais três praias,
totalizando mais de 160 quilômetros
da costa do RN.
A fiscalização
é realizada por mar, terra e ar pelo
Ibama e conta com o apoio do Batalhão
de Polícia Ambiental e do Grupo Tático
de Combate da Polícia Militar. O navio
de patrulha costeira Napaco Goiânia
do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil
participa da operação, fornecendo
informações sobre a posição
dos barcos pesqueiros.
No mar, os fiscais verificam
documentação, equipamentos,
tamanho mínimo da lagosta e distância
do local de pesca que deve ocorrer a 4 milhas
ou 7,2 quilômetros do litoral. As equipes
em terra vistoriam estabelecimentos comerciais
– restaurantes, hotéis, bares, indústrias
e outros - e verificam a saída das
embarcações.
O Ibama cumpre sua
função de executor das políticas
de meio ambiente do Governo Federal, que implementou,
em vista das sucessivas quedas de produção
do crustáceo, medidas de proteção
à lagosta e à atividade pesqueira
consensuadas com a sociedade.
Denuncie a pesca ilegal de lagosta: Linha
Verde do Ibama – 0800618080
