17 de Junho de 2007 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A reserva índigena
Roosevelt, em Rondônia, onde fica uma
das maiores áreas com diamantes no
país, está sob a competência
da União e apenas autoridades federais
podem entrar na área das terras indígenas.
A mineração em terras indígenas
é probida por lei e as propostas de
regulamentação se arrastam no
tempo - há projetos de lei no Congresso
Nacional e uma discussão de mais de
um ano envolvendo Ministério da Justiça,
Fundação Nacional do Índio
(Funai) e lideranças indígenas.
Estão em jogo interesses
econômicos e a soberania dos índios
sobre seu território e suas riquezas.
Essa situação gera reações
diversas. A impossibilidade de atuação
do estado de Rondônia, por exemplo,
gera insatisfação do governador
Ivo Cassol (PPS), que reclama da falta de
acesso à reserva. “Eu sou o maior interessado
no fim da extração ilegal de
diamantes, mas não tenho nem acesso
ao local; mesmo sendo governador do estado,
não posso passar da entrada da reserva”,
observa.
Cassol acusa a Polícia
Federal, única força competente
por lei a entrar em terras indígenas,
de "inépcia" nas ações
de repressão ao garimpo na reserva
e na coação da saída
ilegal de diamantes da região. “A PF
realiza prisões isoladas, um aqui,
outra ali, mas não consegue acabar
de vez com o garimpo”, afirma. A PF reconhece
que é impossível conter a entrada
de pessoas na reserva em virtude do tamanho
da área, que abrange 2,7 milhões
de hectares.
“É uma região
maior que o estado de Sergipe, não
dá para controlar todo o espaço;
mas quem tenta passar pelas entradas principais
tem que pela fiscalização, que
é rígida e não deixa
passar máquinas ou insumos que possam
ser utilizados pra o garimpo, como óleo
diesel, por exemplo”, explica o delegado federal
Rodrigo Carvalho. Dados da Operação
Roosevelt, instalada na região da reserva
há 3 anos, apontam a redução
da violência e do número de garimpeiros
da reserva de cerca de 5.000 em 2004 para
cerca de 300 atualmente.
Mais que um caso de polícia,
a Fundação Nacional do Índio
(Funai) trata a exploração do
garimpo na terra dos cintas-largas como uma
questão social. “Isso fere a identidade
cultural dos índios, não é
uma atividade natural deles”, explica Rômulo
Siqueira, administrador regional da Funai
em Porto Velho. Siqueira defende medidas de
manutenção sustentável
das aldeias, para que os índios não
tenham que recorrer ao garimpo para conseguir
dinheiro. “Já preparamos uma proposta
completa e vamos apresentar ao Ministério
da Justiça para garantir repasse de
recursos para essa questão. A situação
está chegando no limite e não
pode ser tratada com descaso.”
O governador Cassol pretende
entregar nos próximos dias um dossiê
com informações sobre empresas
e pessoas que atuam na exploração
de diamantes da reserva ao Ministério
da Justiça. “São dados que eu
venho recolhendo desde a primeira denúncia
que fiz ao Ministério Público,
quero entregar também para o presidente
Lula, para pedir uma solução
urgente porque o caminho dessas pedras acaba
sendo o contrabando e o Brasil não
pode continuar perdendo riquezas”, disse.
A regulamentação
definitiva sobre a exploração
de garimpo em terras indígenas depende
de mudanças na Constituição,
que devem passar pelo Congresso Nacional,
onde há 11 anos tramita o Projeto de
Lei 1.610/96 do senador Romero Jucá
(PMDB-, já aprovado pelo Senado e que
aguarda apreciação da Câmara.
O Ministério da Justiça e a
Fundação Nacional do Índio
(Funai) também estudam uma proposta.
Em entrevista recente, o
presidente da Funai, Márcio Meira,
disse que é preciso regulamentar os
dois artigos da Constituição
Federal (231 e 232) que tratam dos direitos
dos índios antes de discutir a permissão
da exploração de terras indígenas
por empresas mineradoras. A Funai discute
há mais de um ano o anteprojeto de
lei nesse sentido. O tema foi assunto da Conferência
Nacional dos Povos Indígenas, no ano
passado, e deve ser discutido na Comissão
Nacional de Política Indigenista.
+ Mais
Prisão de cinco pessoas
mostra que problema com diamantes de Roosevelt
persiste
17 de Junho de 2007 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A prisão
de cinco pessoas, entre elas uma policial
rodoviária federal, por porte ilegal
de diamantes na última quinta-feira
(14) em Rondônia não foi um fato
isolado. Os mais de 200 diamantes encontrados
pela Polícia Federal com os envolvidos
foram retirados da terra indígena Roosevelt,
uma das quatro que formam o território
da etnia Cinta-Larga, no sul do estado, e
estimada como um das maiores reservas de diamantes
do planeta.
A Constituição
proíbe mineração em terra
indígena, mas, de acordo com a Polícia
Federal (PF), a extração das
pedras é realizada tanto por garimpeiros
como por índios. A Fundação
Nacional do Índio é contra o
garimpo, mas também reconhece a participação
dos Cintas-Largas na atividade. “A maioria
dos índios da reserva têm consciência
de que o garimpo não é bom para
eles, mas argumentam que não têm
como sobreviver sem o dinheiro da venda das
pedras”, afirma o administrador regional da
Funai em Porto Velho, Rômulo Siqueira.
Em 2006, o garimpo chegou
a ser fechado, mas foi reativado no início
deste ano. Após a morte de 29 garimpeiros
em 2004, durante conflito com os índios,
a PF iniciou a Operação Roosevelt,
instalando sete bases nas principais entradas
da reserva para coibir a violência no
garimpo e evitar a saída ilegal das
pedras.
As investigações
da PF, em parceria com o Ministério
Público Federal em Rondônia e
a Polícia Militar do estado, identificaram
um grupo de 20 pessoas que atuam na compra
e distribuição ilegal de diamantes
de Roosevelt. De acordo com o delegado federal
Rodrigo Carvalho,o grupo trabalha principalmente
nos município de Espigão do
Oeste, Pimenta Bueno e Cacoal, todos na região
da reserva, a cerca de 500 quilômetros
da capital Porto Velho.
Segundo Carvalho, a quadrilha
é o principal foco das investigações.
A maioria do grupo já foi indiciada
em inquérito policial e aguarda julgamento
em liberdade. “Casos como o desta semana mostram
que são necessárias atitudes
mais enérgicas, com o pedido de prisão
imediata dessas pessoas para tirar a quadrilha
de circulação, porque o garimpo
não se sustenta sozinho”, defende.
A regulamentação
definitiva sobre a exploração
de garimpo em terras indígenas depende
de mudanças na Constituição,
que devem passar pelo Congresso Nacional,
onde há 11 anos tramita o Projeto de
Lei 1.610/96 do senador Romero Jucá
(PMDB-, já aprovado pelo Senado e que
aguarda apreciação da Câmara.
O Ministério da Justiça e a
Fundação Nacional do Índio
(Funai) também estudam uma proposta.
Em entrevista recente,
o presidente da Funai, Márcio Meira,
disse que é preciso regulamentar os
dois artigos da Constituição
Federal (231 e 232) que tratam dos direitos
dos índios antes de discutir a permissão
da exploração de terras indígenas
por empresas mineradoras. A Funai discute
há mais de um ano o anteprojeto de
lei nesse sentido. O tema foi assunto da Conferência
Nacional dos Povos Indígenas, no ano
passado, e deve ser discutido na Comissão
Nacional de Política Indigenista.
