4 de Julho de 2007 - Marcos
Agostinho - Da Agência Brasil - Brasília
- Até que ponto criar um papagaio ou
uma arara em casa é um ato ilegal?
Como saber quais espécies podem ou
não ser criadas como animais de estimação?
Essas questões constam da pauta de
discussões da reunião que o
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
realiza hoje (4), para dsicutir propostas
de regularização de comércio
e criação de animais silvestres.
Mesmo admitindo que a questão
é complexa e que por isso isso há
várias opiniões sobre o tema
entre os conselheiros, o diretor do Conama,
Nilo Diniz, disse que a maior preocupação
dos conselheiros é o incentivo ao tráfico
ilegal desses animais e aos maus-tratos.
“Posso dizer que há
um relativo consenso entre todos os conselheiros
sobre dois aspectos que são fundamentais.
O primeiro é que a população
em geral deve evitar de todas as formas o
incentivo ao comércio ilegal de animais
silvestres, evitando comprar animais em beiras
de estradas. O segundo é evitar que
os animais sofram maus-tratos, devido ao desconhecimento
das particularidades das espécies por
parte daqueles que queiram adquiri-las”, disse
Diniz em entrevista ao Programa Revista Brasil
da Rádio Nacional AM.
A preocupação
dos conselheiros do Conama é que a
liberação para criar algumas
espécies de animais silvestres desperte
a cobiça de comerciantes e caçadores
em busca de espécies exóticas,
muitas delas em risco de extinção.
Diniz salientou que o esforço
do Conama é tornar claros os critérios
para criação e comercialização
de animais silvestres que facilitem a autuação
da fiscalização. “Todas as resoluções
que o Conama vem trabalhando também
têm o objetivo de facilitar a fiscalização
para combater o tráfico ilegal de animais
silvestres e a posse indevida desses animais”.
Mesmo sendo proibida a criação
de espécies silvestres em cativeiros
por particulares, o diretor do Conama destacou
que desde o ano passado resolução
aprovada pelo Conselho permite que esses animais
fiquem em posse de pessoas por tempo determinado
e em caráter esporádico.
Essas pessoas fazem parte
de um cadastro nacional e são reconhecidamente
capazes de combater o tráfico ilegal
de animais e serem fiel depositárias
até que eles possam ser reintegrados
novamente ao seu habitat.
A reunião do Conselho
termina hoje (4) e além dessa questão
outras como propostas de resoluções
sobre o descarte contínuo de água
de processo de plataformas marítimas
de petróleo e gás natural, gestão
compartilhada de Unidades de Conservação
com Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips);
e de diretrizes gerais para definição
e implementação de indicadores
de aplicação e cumprimento de
normas ambientais.
