04/07/2007 - Adriano Ceolin
/ Rubens Jr. - O Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) finalizou, nesta quarta-
feira (04), a aprovação da resolução
que define regras para o descarte contínuo
de água com óleos e graxas associados
à produção em plataformas
marítimas de petróleo e gás
natural. O assunto foi debatido durante os
dois dias da 86ª reunião ordinária
do Conselho, realizada em Brasília.
A resolução entra em vigor após
a sua publicação do Diário
Oficial da União.
O diretor do Conama, Nilo
Diniz, avaliou positivamente o encontro. "Foi
bastante produtivo, pois conseguimos votar
uma resolução complexa",
disse. Diniz lembrou ainda que a reunião
serviu para que os conselheiros fizessem sugestões
ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
sobre a elaboração do Plano
Plurianual, de 2008-2011.
O texto-base da resolução
foi aprovado, por unanimidade, no primeiro
dia de reunião. Porém, foram
apresentadas emendas para alguns pontos. Ainda
na terça-feira, acabou sendo mantido
artigo que define a concentração
de óleos e graxas na água descartada
no mar. As plataformas terão de obedecer
a média aritmética simples mensal
de 29 mg/l. Por dia, o valor máximo
autorizado será de 42 mg/l, desde que
seja cumprida a média mensal.
Nesta quarta-feira, os conselheiros
retomaram os trabalhos a partir da discussão
sobre metas da concentração
para o futuro. Ficou decidido que, em 2012,
empresas petrolíferas terão
de apresentar propostas de redução
que atendam a padrões internacionais.
O objetivo é fazer com que as metas
sejam ajustadas de acordo com o desenvolvimento
de novas tecnologias compatíveis.
Foi decidido também
que o órgão ambiental competente
poderá autorizar o descarte de água
produzida acima das condições
e padrões estabelecidos na resolução,
mas só em contingências operacionais
temporárias, mediante aprovação
de programa e cronograma elaborado pelo empreendedor,
para solução da questão.
O órgão ambiental
definirá o descarte e suas condições,
em plataformas situadas a menos de 12 milhas
náuticas da costa, de acordo com estudo
de dispersão apresentado pelo empreendedor.
Preferencialmente, deverá se buscar
a vazão zero. A resolução
proíbe o descarte de água produzida
num raio inferior a 10 quilômetros de
Unidades de Conservação e a
5 quilômetros de áreas ecologicamente
sensíveis.
Com relação
ao monitoramento anual da água produzida,
foi decidido que deverá ser elaborada
uma resolução específica
sobre o assunto. Já existe um grupo
de trabalho do Conama que estuda padrões
e parâmetros para análise de
substâncias. Provavelmente, esse grupo
deverá também elaborar uma proposta
de resolução referente às
substâncias de água produzida.
Conferência - Na reunião
do Conama, o gerente-executivo da Conferência
Nacional do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de
Abreu, fez uma exposição sobre
a terceira edição do evento.
Lançada em junho deste ano, a conferência
terá como tema as mudanças climáticas.
"A Conferência deixou de ser um
evento para se tornar um programa do MMA",
disse. "Estamos com a expectativa de
participação de 100 mil pessoas".
+ Mais
Conama aprova texto-base
de resolução sobre plataforma
de petróleo
03/07/2007 - Adriano Ceolin
- No primeiro dia da sua 86ª reunião
ordinária, o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) aprovou, nesta terça-feira
(3), o texto-base da resolução
sobre descarte contínuo de água
de processo em decorrência de produção
em plataforma marítima de petróleo.
O documento serve para definir parâmetros
de controle do lançamento de óleos
e graxas, ambos nocivos ao meio ambiente.
Emendas sobre a proposta de resolução
ainda serão analisadas nesta quarta-feira.
Durante o evento, os conselheiros
encaminharam suas sugestões para orientar
o MMA na elaboração do Plano
Plurianual de 2008 a 2011. As propostas serão
consolidadas em documento, que será
encaminhado, posteriormente, ao Ministério
do Planejamento. A participação
dos conselheiros na elaboração
do PPA é mais uma oportunidade para
a sociedade se manifestar sobre a política
ambiental do governo, explica Nilo Diniz,
diretor do Conselho.
Participaram da reunião
62 conselheiros. O quórum mínimo
necessário para votações
é de 53 presentes. O texto-base da
resolução foi aprovado por unanimidade,
mas houve apresentação de emendas.
Uma delas previa a alteração
do artigo 5º da resolução,
referente à concentração
de óleos e graxas na água em
29 mg/l. A emenda previa a redução
para 20 mg/l.
Contudo, após discussão
e votação nominal, manteve-se
o texto original: o descarte de água
de processo deverá obedecer à
concentração média aritmética
simples mensal de até 29 miligramas
por litro (mg/l), com valor máximo
diário de 42 mg/l. Isso significa que
poderá haver lançamento acima
dos 29 mg/l estabelecidos. No entanto, o ponto
de lançamento terá de compensar
o excesso reduzindo emissões em outros
dias do mês.
Neste primeiro dia de deliberações,
sofreram pedido de vistas as resoluções
sobre a gestão compartilhada em unidades
de conservação e sobre a definição
de diretrizes para implementação
de indicadores para cumprimento de normas
ambientais. Ambas poderão ser votadas
na próxima reunião do Conama.
Além das demais emendas sobre a resolução
óleos e graxas, estará na pauta
do segundo dia de reunião a proposta
de resolução sobre os critérios
para determinação de espécies
silvestres que poderão ser criadas
e comercializadas como animais de estimação.
A 86ª Reunião
Ordinária do Conama está sendo
realizada em Brasília, no auditório
da Agência Nacional de Águas
(Ana), localizada no Setor Policial, Área
5, Quadra 3, Bloco L. Nesta quarta-feira,
o encontro começará às
9h.
+ Mais
Conama promoverá
encontro nacional de colegiados ambientais
em outubro
02/07/2007 - Rafael Imolene
- O I Encontro Nacional de Conselhos da Área
Ambiental, que seria realizado em Brasília
nos dias 5 e 6 de julho, foi ampliado e transferido
para uma nova data. Agora, ocorrerá
entre 16 e 18 de outubro, na capital federal,
com um novo nome: I Encontro Nacional de Colegiados
Ambientais (Enca), organizado pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), em parceria
com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
e o Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético.
O objetivo do encontro será
gerar um intercâmbio de experiências
e debates sobre a participação
social na gestão ambiental, além
de incentivar o diálogo e articulação
entre os órgãos colegiados nesta
área. É mais uma iniciativa
inédita da política ambiental
integrada do governo federal, atendendo às
diretrizes do controle e da participação
social, bem como da transversalidade da gestão
do ambiente.
Além disso, de acordo
com o Conama, o evento possibilitará
o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos
(Singreh), originando condições
para um ciclo de desenvolvimento sustentável
no País.
O primeiro Enca vai reunir
representantes dos Conselhos e Comissões
Nacionais da área ambiental, dos 27
Conselhos Estaduais e Distrital do Meio Ambiente,
dos 23 Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos,
assim como dos Conselhos Municipais de Meio
Ambiente e dos Comitês de Bacia Hidrográfica
que atendam a critérios determinados
pelo Conama. O Conama espera a participação
de mais de 500 representantes de todas as
regiões do Brasil.
