06/07/2007 - A Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
e a Mineropar (Minerais do Paraná)
vão delimitar o perímetro da
Serra do Mar, que subsidiará o texto
da emenda constitucional para garantir a preservação
efetiva da área, impedindo a exploração
de minérios.
A necessidade foi apresentada
nesta quarta-feira (07) durante reunião
promovida pela Comissão de Ecologia
e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa,
presidida pelo deputado estadual Luiz Eduardo
Cheida, que será o autor da emenda
constitucional a pedido do governador Requião.
A idéia é estancar ameaças
de extração de minérios
na Serra do Mar, comprovada pelas cerca de
50 solicitações de licença
apresentados por mineradoras brasileiras e
internacionais ao Instituto Ambiental do Paraná
(IAP).
O secretário do Meio
Ambiente, Rasca Rodrigues; presidente da Mineropar,
Eduardo Salamuni; o coordenador do Programa
de Proteção à Floresta
Atlântica, Paulo de Tarso Lara Pires;
e o geólogo e professor da Universidade
Federal do Paraná, João José
Bigarella participaram da discussão.
De acordo com o secretário
Rasca Rodrigues, a atual delimitação
inclui a Serra do Mar e sua região
de abrangência, o que dificulta a restrição
dos licenciamentos. Ele parabenizou ainda,
a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
pela iniciativa de propor o debate.
“O Paraná pode e
deve legislar sob o ponto de vista ambiental,
que não é inconstitucional.
Uma licença de mineração
não deve se sobrepor a uma licença
ambiental, pois até hoje trabalhamos
para curar as cicatrizes deixadas no meio
ambiente pela exploração mineral”,
afirmou o secretário ao apresentar
um mapa que sobrepõe as explorações
de minérios como argila, areia e ferro
e ainda os cerca de 50 pedidos de licenciamentos
para extração de minério
de ferro, encaminhados ao Departamento Nacional
de Pesquisa Mineral (DNPM).
“São solicitações
de montanhas inteiras para serem exploradas
e outras que abrangem rios e nascentes destruindo
a mata atlântica. O IAP continuará
negando todos os pedidos mantendo uma posição
política e até que se tenha
uma proteção constitucional
definida”, enfatizou Rasca, o secretário
lamentou ainda a ausência de deputados
da oposição na reunião
para que os mesmos pudessem ter noção
do tamanho do problema.
Emenda – De acordo com o
deputado Cheida, a emenda pretende mudar a
constituição, para que no futuro
a Serra do Mar se mantenha protegida e deverá
ser aprovada por dois terços dos deputados.
“Convidamos uma série de pessoas com
notório saber na área para que
nos passem suas impressões sobre o
que aconteceria com a região, caso
ocorresse um processo de mineração
em larga escala. O resultado foi positivo
ao comprovar que a mineração
na Serra do Mar deve ser evitada a todo custo,
pois compromete a economia do Paraná”,
constatou o deputado.
Além disso, o deputado
lembrou que a retirada da cobertura florestal
para mineração afetaria inclusive
o Porto de Paranaguá com o assoreamento
e acabaria com o Ecoturismo na região.
“Em segundo lugar concordou-se
que um projeto de proteção precisa
ser referenciado em coordenadas geográficas
e que a mineração de argila
e areia, fundamentais para a sobrevivência
dos municípios do litoral, estando
de acordo com a lei, não serão
alterados”, explicou Cheida.
Valor econômico -
A Mineropar calcula que a jazida da Serra
do Mar contém 40 milhões de
toneladas de minério, com teor de ferro
de 41%. É muito pouco, explicou o presidente
da empresa, Eduardo Salamuni. Ele não
acredita que as mineradoras interessadas no
minério da Serra do Mar tenham descoberto
novas jazidas na região. “É
muito difícil que haja algo lá
que não saibamos. Quando começou
o interesse, coletamos todas as informações
sobre aquela área. A Mineropar já
fez investigações exaustivas
ali, a UFPR também”, diz.
Além de tudo, o minério
da região da Serra do Mar é
de baixa qualidade. “Essa é uma jazida
de magnetita, cuja exploração
comercial é mais cara e difícil
que a da hematita, o minério que se
encontra em Minas Gerais, em Carajás”,
aponta o geólogo João José
Bigarella, professor emérito da UFPR.
Polígonos — Os primeiros
pedidos de alvará para pesquisa e exploração
de minério de ferro na região
da Serra do Mar foram registrados no DNPM
em 2005. O interessado por requerer o direito
de lavra sobre uma ou mais áreas —
conhecidas entre os profissionais de mineração
como polígonos, devido ao formato freqüentemente
retangular. Na Serra do Mar, os maiores polígonos
têm 2 mil hectares cada.
A Mata Atlântica,
de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral
do Paraná, é o bioma brasileiro
mais protegido pela legislação
ambiental. A Lei da Mata Atlântica,
promulgada em 2006, proíbe o corte
de vegetação nativa ou de reflorestamento,
se estiver em estágio médio
ou avançado de regeneração.
A Mata Atlântica e
a Serra do Mar são consideradas Patrimônio
Nacional pela Constituição Federal
de 1988, que determina que seus recursos ambientais
só podem ser usados se forem preservados
em condições semelhantes para
as gerações futuras.
A Serra do Mar foi tombada
pelo Conselho Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico em 1986.
O edital de tombamento proíbe atividades
predatórias — como a mineração
de ferro — na região.
+ Mais
Exploração
de minérios na Serra do Mar é
debatida na Assembléia Legislativa
04/07/2007 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues, o presidente da Mineropar,
Eduardo Salamuni, e o coordenador do Programa
de Proteção à Floresta
Atlântica, Paulo de Tarso Lara Pires
participam nesta quarta-feira (04), às
11 horas, da reunião da Comissão
Ecologia e Meio Ambiente na Assembléia
Legislativa que discutirá “Preservação
na Serra do Mar”.
A discussão foi proposta
pelo deputado estadual e presidente da Comissão,
Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que está
trabalhando em uma proposta de emenda constitucional,
sugerida pelo governador Roberto Requião,
para estancar ameaças de extração
de minérios na Serra do Mar. Cerca
de 55 pedidos de licença para extração
de minério de ferro na região
foram apresentados por mineradoras brasileiras
e chinesas ao Instituto Ambiental do Paraná
(IAP).
“É um debate extremamente
necessário este que está sendo
proposto pelo deputado Cheida. A idéia
é propor uma emenda constitucional
que impeça qualquer avanço ocasionado
pela exploração de minérios
sobre o patrimônio ambiental da Serra
do Mar”, declarou o secretário do meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues.
O secretário apresentará
um mapa que sobrepõe as explorações
de minérios como argila, areia e ferro
na Região Metropolitana de Curitiba
e ainda os cerca de 50 pedidos de licenciamentos
encaminhados ao Departamento Nacional de Pesquisa
Mineral (DNPM).
De acordo com o deputado
Cheida, a preservação da Serra
do Mar é de vital importância.“A
garantia de áreas naturais preservadas,
essenciais à humanidade e, inclusive,
para contermos o aquecimento global. Estaremos
nos empenhando para que todos os deputados
apóiem esta medida para preservação
de um dos seus maiores patrimônios naturais”,
mencionou Cheida.
Todas as solicitações
de licenciamentos foram negadas pelo governo.
Aliado a isso, técnicos da diretoria
de Áreas Protegidas do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) estão trabalhando
para delimitar o perímetro, que atinge
áreas de delicado equilíbrio
ecológico e sob proteção
de normas ambientais estaduais, federais e
internacionais.
Polígonos — Os primeiros
pedidos de alvará para pesquisa e exploração
de minério de ferro na região
da Serra do Mar foram registrados no DNPM
em 2005. O interessado por requerer o direito
de lavra sobre uma ou mais áreas —
conhecidas entre os profissionais de mineração
como polígonos, devido ao formato freqüentemente
retangular. Na Serra do Mar, os maiores polígonos
têm 2 mil hectares cada.
A Mata Atlântica,
de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral
do Paraná, é o bioma brasileiro
mais protegido pela legislação
ambiental. A Lei da Mata Atlântica,
promulgada em 2006, proíbe o corte
de vegetação nativa ou de reflorestamento,
se estiver em estágio médio
ou avançado de regeneração.
A Mata Atlântica e
a Serra do Mar são consideradas Patrimônio
Nacional pela Constituição Federal
de 1988, que determina que seus recursos ambientais
só podem ser usados se forem preservados
em condições semelhantes para
as gerações futuras.
A Serra do Mar foi tombada
pelo Conselho Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico em 1986.
O edital de tombamento proíbe atividades
predatórias — como a mineração
de ferro — na região.
