Brasília
(05/07/07) - O Governo Federal decidiu comprar
as redes de pesca de lagosta conhecidas como
caçoeiras. A intenção
é, definitivamente, acabar com a possibilidade
de utilização desse equipamento
nas praias do país e garantir o pleno
ordenamento da pescaria do setor. As redes
estão proibidas, pela sexta vez, desde
dezembro do ano passado devido serem altamente
nocivas ao meio ambiente marinho.
Uma Medida Provisória
será editada para regulamentar a compra
e fazer com que as redes desapareçam
em definitivo das praias. O mecanismo, depois
de aprovado no Congresso Nacional e regulamentado
pelo Ibama e pela Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
(Seap/PR), vai definir como e onde as redes
serão recebidas e de que forma serão
repassados os recursos aos pescadores. A medida
e a regulamentação também
deverão tratar do valor pago pelas
redes e dos prazos. Os recursos poderão
ser usados pelos pescadores para custear,
por exemplo, a construção dos
manzuás – única arte de pesca
permitida para a captura de lagostas.
O uso das redes está
proibido. É decisão do governo
não retroceder com relação
às medidas para a recuperação
dos estoques e da pescaria da lagosta, que
está em declínio desde o final
dos anos 90, mesmo com a ampliação
da área de pesca. No ano passado, o
volume pescado não chegou a 7 mil toneladas.
A lagosta é o segundo item da pauta
de exportações de pescados do
País, movimentando só no ano
passado US$ 83 milhões. A cadeia produtiva
envolve cerca de 150 mil pessoas no Nordeste,
no Espírito Santo, Pará e Amapá,
onde ocorre a pescaria. Três mil barcos,
a maioria artesanais, estão habilitados
pela Seap para pesca.
O governo recomenda aos
pescadores e donos de embarcações
que continuem procurando os bancos oficiais,
pois está disponível financiamento
para a construção dos manzuás
e custeio da pescaria. Nos principais pólos
pesqueiros do País a captura está
ocorrendo desde o último dia 16 de
junho com o uso dos manzuás. Os resultados
já são comemorados pelo governo.
Também estão sendo realizados
cursos para a montagem e operação
dos manzuás em diversos locais e cursos
para a realização de outras
pescarias tradicionais na região de
pesca de lagostas.
Denuncie a pesca ilegal
de lagosta: Linha Verde do Ibama – 0800618080
Kézia Macedo e Elmano Augusto
Marcos Horostecki e Tatiana
Beltrão – Presidência da República
- Secretaria Especial de Aqüicultura
e
Fotos: Kézia Macedo e Rolfran Cacho
