05/07/2007
- Rubens Junior - O Ministério do Meio
Ambiente lança no dia 13, durante a
59ª Reunião da SBPC, em Belém,
no Pará, o CD Zoneamento Ecológico-Econômico
& Instrumentos de Políticas Públicas.
O material oferecerá toda informação
sobre as possibilidades de uso do Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE) por
agências de planejamento, fomento, crédito
e investimento, uma das mais modernas ferramentas
de desenvolvimento hoje empregadas no Brasil.
A produção do CD contou com
a participação do MMA, Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
e apoio do Observatório de Municípios
da Universidade Federal do Pará, do
Banco da Amazônia e do Subprograma de
Política de Recursos Naturais (SPRN).
O ZEE permite ao gestor
identificar vocações naturais
de determinada área e prospectar cenários
futuros, apontando o melhor caminho para a
implantação de atividades econômicas
em bases sustentáveis, em harmonia
com a natureza. "O CD contém os
debates sobre o ZEE, suas diretrizes, os instrumentos
de políticas públicas associados,
além da proposta de um Termo de Compromisso
entre diversas instituições
para torná-lo critério obrigatório
na tomada de decisões", explica
o coordenador do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico
do MMA, Estevan Del Prette. "Com isso,
procuramos não só popularizar
a metodologia, mas fornecer informações
qualificadas para sua utilização
prática", acrescenta.
Segundo ele, por seus méritos
e benefícios, o ZEE vem se consolidando
como ferramenta nacional de gestão,
ao ponto, por exemplo, de a direção
do BNDES ter decidido recentemente condicionar
a concessão de financiamentos a projetos
de desenvolvimento econômico e social
à obrigatoriedade do zoneamento da
região a ser beneficiada pelo projeto.
"Outro exemplo recente de valorização
do ZEE vem do Banco do Brasil, cuja direção
analisa a possibilidade de exigi-lo como pré-requisito
para concessão de créditos agrícolas
e de incentivos por pagamento de serviços
ambientais", diz Del Prette. Na definição
do valor do seguro de safras, por exemplo,
o BB poderá, por exemplo, passar a
reduzir o valor do pagamento pelo prêmio
do seguro , exemplifica.
Desde 2003, o MMA vem trabalhando
pela retomada de processos de zoneamento paralisados
e pela entrada em operação de
novos. Desde então foram recolocados
em curso zoneamentos em estados como Mato
Grosso, Rondônia, Acre, Maranhão,
Pará - este em fase de conclusão.
Por sua vez, tiveram início os zoneamentos
das bacias dos rios São Francisco e
Parnaíba e do Núcleo de Gilbués,
município-pólo que reúne
12 cidades do Piauí em avançado
estado de desertificação que
necessitam de uma intervenção
estratégica capaz de reposicionar o
modelo econômico local, preservando
melhores condições para a vida
humana.
O ZEE é um instrumento
de gestão ambiental e territorial estabelecido
pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Inicialmente planejado para a Amazônia
Legal, o sistema tornou-se um Programa do
Plano Plurianual (PPA), válido para
todo o País. A utilização
do mecanismo do zoneamento se faz necessária
por causa do modelo de expansão da
economia brasileira, que continua calcada
na demanda ostensiva e extensiva por recursos
naturais. Com ele, o governo busca executar
a gestão territorial, incorporando
contingências e possibilidades ambientais,
programas e projetos de infra-estrutura e
desenvolvimento e, assim, enfrentar a degradação
dos ecossistemas.
