10 de Julho de 2007 - Luciana
Vasconcelos* - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O senador Leomar
Quintanilha (PMDB-TO), presidente da Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA) e a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, durante audiência pública
para debater a criação do Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, criado com o desmembramento
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Brasília - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a
divisão do Ibama, em audiência
hoje (10) na Comissão de Meio Ambiente
e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando
que a medida vai ampliar a gestão pública.
"Daqui a alguns anos os servidores vão
estar apegados ao Instituto Chico Mendes quanto
ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis]",
disse Marina Silva.
Marina Silva lembrou outros
órgãos criados anteriormente.
“Da mesma forma como fomos capazes de criar
a Agência Nacional de Águas (ANA),
o Jardim Botânico e o serviço
florestal brasileiro, com o importante serviço
que estão prestando, vamos criar o
Instituto Chico Mendes para cuidar das unidades
de conservação”, afirmou.
Ela também pediu
a colaboração de todos os partidos
para a aprovação do Instituto.
“Não é para o governo nem para
a ministra de plantão, é para
o Estado brasileiro e o bem inclusive dos
servidores públicos, que terão
mais uma autarquia pública para fazer
a gestão das unidades de conservação.”
A medida provisória
que dividiu o Ibama ao criar o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
já foi aprovada na Câmara dos
Deputados e está na pauta do plenário
do Senado. Se sofrer modificações,
deverá voltar a ser analisada pelos
deputados. Diversos servidores compareceram
à audiência para protestar contra
divisão do órgão. A sala
onde foi realizada a audiência ficou
lotada.
De acordo com a medida provisória,
o Instituto Chico Mendes terá a finalidade
de executar ações da política
nacional de unidades de conservação
da natureza, referentes às atribuições
federais relativas à proposição,
implantação, gestão,
proteção, fiscalização
e monitoramento das unidades de conservação
instituídas pela União. Também
deverá executar as políticas
relativas ao uso sustentável dos recursos
naturais renováveis, apoio ao extrativismo
e às populações tradicionais
nas unidades de conservação
de uso sustentável instituídas
pela União.
A medida prevê ainda
que o Instituto Chico Mendes exercerá
o poder de polícia ambiental para a
proteção das unidades de conservação
instituídas pela União. Ao Ibama
caberá o papel de exercer o poder de
polícia ambiental e executar ações
das políticas nacionais de meio ambiente,
referentes às atribuições
federais relativas ao licenciamento ambiental,
ao controle da qualidade ambiental, à
autorização de uso dos recursos
naturais e à fiscalização,
monitoramento e controle ambiental, observadas
as diretrizes emanadas do Ministério
do Meio Ambiente.
* colaborou Sabrina Craide
+ Mais
Protesto de servidores do
Ibama contra Instituto Chico Mendes fecha
acessos ao Cristo Redentor
9 de Julho de 2007 - Adriana
Brendler - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - Cerca de 100 servidores
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais e Renováveis (Ibama)
fecharam na manhã de hoje (9) os acessos
ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, em
protesto contra a medida provisória
do governo federal que dividiu a instituição,
com a criação do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O motivo é o mesmo que mantém
os servidores em greve desde o dia 14 de março.
A medida, que ainda precisa
ser aprovada pelo Senado, transfere para o
novo órgão a responsabilidade
pelas áreas de conservação
e de proteção ambiental do país,
que antes eram geridas pelo Ibama.
Além de atrasar em
meia hora o começo das atividades do
trem que leva turistas ao topo do Corcovado,
os manifestantes bloquearam o acesso de veículos
que é feito pela Estrada das Paineiras
e penduraram uma faixa com o símbolo
do Ibama na estátua do Cristo.
Os servidores aproveitaram
a eleição do Cristo Redentor
no último final de semana como uma
das sete maravilhas do mundo moderno, que
está atraindo atenções
para o monumento, para dar visibilidade ao
protesto.
De acordo com Ronaldo Huet,
analista ambiental que participou da coordenação
do movimento, a divisão de tarefas
entre os dois órgão do Ministério
do Meio Ambiente vai fragmentar as ações
de controle ambiental.
"Você não
tem unidades de conservação
ou áreas de protegidas separadas do
Ibama enquanto licenciamento, enquanto fiscalização.
Então com essa divisão você
vai enfraquecer a fiscalização,
dificultar o licenciamento e aumentar custos",
afirmou.
Segundo Huet, as dificuldades
do Ibama para gerir áreas de conservação
ambiental, um dos motivos alegados para criação
do Instituto Chico Mendes, só existe
porque o Ministério do Meio Ambiente
está concentrando recursos e transferindo
poder a organizações não-governamentais
e a situação tende a se agravar.
"O Ministério
do Meio Ambiente direciona suas verbas para
as ONGs [organizações não-governamentais],
tira do Ibama o dinheiro que ele teria para
aparelhamento, para pessoal. E uma das importantes
conseqüências dessa divisão
do Ibama é que todas as unidades de
conservação da Amazônia
serão geridas por Organizações
da Sociedade Civil (Oscip) e a grande força
destas entidades são ONGs internacionais.
Assim, áreas que
são nacionais vão estar sendo
administradas por pessoas que não tem
exatamente o interesse nacional a tal ponto
que até o Ministério da Defesa
já alertou sobre isso. A gente não
está num movimento corporativo, é
uma briga pelo que é nacional."
Huet afirmou que a idéia
de criação do instituto de unidades
de conservação "não
é ruim de todo" e inclusive já
existe há muito tempo, mas criticou
a arbitrariedade da medida provisória
e falta de discussão em torno do assunto.
