ALTERNATIVA PARA DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS

17/07/2007 - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, participou nesta segunda-feira (16) da implantação, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Curitiba, de um sistema alternativo de decomposição de resíduos orgânicos – chamado de decompositor biológico. O sistema utiliza minhocas californianas que se alimentam dos resíduos depositados em um reservatório, transformando-os em adubo orgânico (húmus).

O decompositor, idealizado pela KRAS Sistemas de Gestão Ambiental, foi uma das iniciativas apresentadas na Feira sobre Uso Consciente de Recursos - promovida em Curitiba pelo HSBC Bank Brasil com apoio da Secretaria em junho, durante a Semana do Meio Ambiente.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, o decompositor biológico deve ser visto como mais uma alternativa para solucionar o problema dos resíduos sólidos. “52% do lixo produzido no país é matéria orgânica e o uso do decompositor biológico pode ser o primeiro passo na redução dessa porcentagem, uma vez que a tecnologia é simples, eficaz e de alcance da população”, comentou Rasca.

“Essa é, sem dúvida, uma idéia que a Secretaria irá apoiar e ajudar a difundir para que haja uma mudança de atitude. Temos que nos conscientizar que o lixo é um problema coletivo e que nós somos os maiores geradores. Quando isso acontecer com certeza conseguiremos uma mudança efetiva”, disse o secretário.

Durante a apresentação do sistema, feita pelo presidente da KRAS, Alexandre Schlegel, os funcionários da Secretaria conheceram o processo de decomposição biológica para o chamado “lixo verde” – restos de vegetais e alguns tipos de alimentos como, por exemplo, o arroz, cereais, cascas de ovos e pão.

Para a copeira da Secretaria, Zélia Correa, que inaugurou o decompositor, a idéia é excelente. “Achei muito bom. Antes, lixos como a borra do café e os saquinhos de chá, a gente simplesmente jogava fora. Agora tem um lugar certo para isso e ainda ajudamos a preservar o meio ambiente. Quero um desses na minha casa”, comentou.

Decompositor – Desenvolvido pela KRAS e chamado de DB-5, o decompositor biológico é um sistema para destinação do lixo orgânico. Nele, os resíduos são colocados em caixas de concreto onde minhocas vermelhas da Califórnia e o contato com umidade e ar aceleram o processo de decomposição – resultando em húmus, que pode ser aproveitado para adubar jardins em substituição à terra preta.

Segundo Alexandre, a caixa de concreto pode ser feita em dois tamanhos: residencial (que tem um custo de R$ 280,00 e atende uma família de até cinco pessoas) e industrial (com tamanho e valor variável conforme o porte da empresa).

“No caso do decompositor biológico residencial, dentro do reservatório são colocados cinco quilos de minhocas, que são da espécie Eisenia foetida, já cultivada no Estado, junto com o substrato”, explicou Alexandre.

Ele ainda destacou que o reservatório também é ecologicamente correto, porque faz uso da brita leve – restos de sola de sapatos, que são trituradas e substitui a pedra brita.

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Seminário debate licenciamento ambiental da piscicultura

19/07/2007 - A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos promoveu nesta terça-feira (17) o Seminário “Pesca Legal” para discutir com produtores de peixes do Paraná as normas e procedimentos exigidos para a regularização ambiental da atividade. O Paraná possui cerca de 22 mil produtores, sendo que apenas 10% das propriedades têm licenciamento - exigência do código florestal brasileiro - concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A falta de licenciamento ambiental se deve à existência de viveiros de piscicultura em Áreas de Preservação Permanente (APP), por orientação equivocada de governos anteriores.

“Com a modificação do Código florestal brasileiro, ficou proibida toda e qualquer atividade nessas áreas, não permitindo, assim, a emissão de licença ambiental a estes piscicultores. O governo busca agora a melhor maneira de solucionar este problema de forma conjunta”, declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues. Ele disse que estas medidas pretendem assegurar o funcionamento da piscicultura para assegurar manutenção do equilíbrio, recuperar a qualidade do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico.

Durante o seminário, foram debatidos temas como a importância econômica, social e ambiental da piscicultura, legislação e soluções para legalização da atividade. Ao final do encontro, os produtores apresentaram uma carta contendo as principais dificuldades do setor, entre elas a profissionalização da atividade, organização da classe e organização da produção.

Evolução - Para o presidente da Associação de Piscicultores da Região de Curitiba, Edelar Comparin, o apoio aos piscicultores paranaenses aumentou consideravelmente durante a gestão do governador Requião.

“No passado fomos prejudicados, pois obtivemos o apoio do governo para produzir em áreas de preservação sem instrução técnica necessária. Sabemos que o licenciamento faz parte da legislação federal. Mas o interesse do governo em beneficiar os produtores é claro, a partir desta discussão.

Ele mostrou, em ordem cronológica, desde 1970, as ações de governos anteriores na piscicultura. “Em 1980 o Programa Pró-Várzea visava expandir a piscicultura, incorporando novas áreas e foi a partir de 1986 que a legislação mudou e passou a proibir atividades em Áreas de preservação”, demonstrou Comparin.

O secretário ainda destacou que o Governo do Estado, por meio do Programa “Paraná Mais Peixe” e Programa de Repovoamento de Rios e Mares, vêm trabalhando junto às prefeituras na capacitação e treinamento dos piscicultores.

Desburocratização - Segundo o coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria, Francisco Lange, o governo quer evitar que os piscicultores sem licenciamento abandonem a atividade.

“Cada hectare da produção aqüicola gera 3,5 empregos diretos, ou seja, uma atividade com grande importância social. Estamos buscando identificar todas as reivindicações da categoria em relação ao licenciamento para a sua regularização e simplificação dos procedimentos exigidos”, ressaltou o coordenador e responsável pelo Seminário.

Participaram do evento, técnicos do IAP, Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Emater, Associações de Piscicultura do Paraná e da promotoria do Meio Ambiente.

De acordo com o coordenador do Centro de Piscicultura do IAP em Toledo, o engenheiro de pesca Taciano Maranhão, o licenciamento é fundamental para acesso ao crédito e garantia de investimentos na qualidade das propriedades. “Tanto o mercado nacional como internacional exigem adequações nas instalações, assim como o Banco exige o licenciamento para liberar o crédito. Por isso, é fundamental a discussão de propostas que possam melhorar a estrutura e buscar a normatização da piscicultura do estado”, afirmou.

Categorias – A emissão do licenciamento ambiental para novos empreendimentos está relacionada a quatro diferentes sistemas de produção: de baixa quantidade, larga quantidade (sistema intensivo e extensivo, onde são produzidas cerca de 10 toneladas por hectares), pesque-pague e estações produtoras de alevinos. “São sistemas que regulamentam e classificam os empreendimentos para que os processos de licenciamento sejam feitos com a maior transparência possível. O produtor deve saber em qual classificação se enquadra e cumprir as exigências mínimas como verificar a existência de mata ciliar na propriedade e a qualidade da água”, mencionou Taciano.

Taciano lembrou que o Paraná é responsável por 20% da produção nacional de peixes. “Acreditamos que dentro de três anos iremos atingir o primeiro lugar com a produção de 30 mil toneladas de peixe ao ano. Resolvendo a questão burocrática, o Paraná se tornará referência para todo o país, pois outros estados também buscam a regularização”, reforçou o engenheiro.