16
de Julho de 2007 - Brasil — Órgãos
de fiscalização ligados ao governo
federal afirmam que a liberação
do milho da Bayer pode trazer graves impactos
para o meio ambiente e para a saúde
pública
Após pressão
de organizações não-governamentais
socioambientais e alguns parlamentares, o
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis) e a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) pediram ao CNBS (Conselho
Nacional de Biossegurança) a anulação
da decisão da CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança)
que liberou a comercialização
do milho transgênico Liberty Link da
Bayer. No mês passado, a Justiça
Federal do Paraná já havia suspendido
a liberação comercial da variedade
até que fossem criadas normas de monitoramento
e coexistência com outros tipos de milho
convencionais e orgânicos.
“O fato de duas agências
de fiscalização recorrerem da
decisão de liberar o milho da Bayer
mostra as incoerências do próprio
governo em relação aos transgênicos”,
disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha
de engenharia genética do Greenpeace
Brasil. “Como uma comissão composta
por mais de 50 cientistas deixou passar as
enormes irregularidades apontadas pela Anvisa
e pelo Ibama?”, complementou.
No documento encaminhado
à ministra Dilma Rousseff, presidente
do CNBS, o Ibama declara que a decisão
tomada pela CTNBio pode trazer “graves impactos
para a saúde pública e, em especial,
para o meio ambiente”. Entre as justificativas
indicadas pelo órgão federal
estão a inexistência de estudo
de impacto ambiental, a ausência de
avaliação de risco e a falta
de procedimentos de coexistência do
cultivo de milho transgênico e outros
tipos da variedade.
Para explicar a ação
do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente
divulgou uma nota afirmando que o processo
descumpriu vários dispositivos legais.
Entre as irregularidades, o ministério
ressalta que “pareceres levados à plenária
não foram aprovados nas respectivas
subcomissões” e que “o pedido de sigilo
de várias partes do processo tampouco
foi apreciado”.
Em seu recurso, a Anvisa,
ligada ao Ministério da Saúde,
declara que “o processo de liberação
comercial do milho Liberty Link possui estudos
inadequados e insuficientes para atestar a
segurança alimentar e determinar os
riscos à saúde pública
da cultura geneticamente modificada”. Entre
as irregularidades apontadas pela agência
estão a falta de estudos toxicológicos
ou de alergenicidade. Na opinião da
Anvisa, a Bayer deve apresentar estudos sobre
as conseqüências do consumo do
produto transgênico para a saúde
humana e, em especial para a amamentação.
Os recursos do Ibama e da
Anvisa estão de acordo com a Lei de
Biossegurança, que determina que as
decisões da CTNBio podem ser revogadas
pelo CNBS, composto por 11 ministérios.
Esses recursos devem ser analisados assim
que a secretaria-executiva do colegiado, vinculada
à Casa Civil, convocar uma reunião
para avaliar a decisão da CTNBio.
+ Mais
Organizações
de Santarém pedem participação
no Estudo de Impacto Ambiental da Cargill
18 de Julho de 2007 - Organizações
locais de Santarém, no oeste do Pará,
enviaram nesta terça uma carta à
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente (Sectam) solicitando a participação
da sociedade civil na discussão do
termo de referência do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) que a Cargill deverá
realizar para o porto graneleiro construído
às margens do rio Tapajós, em
Santarém. O termo de referência
é o documento que orientará
o Estudo. No final de junho (26), a Sectam
enviou ao Ministério Público
Federal (MPF) uma proposta de termo de referência.
No extenso documento enviado
como resposta para a Sectam, o MPF entende
que a competência para a condução
e aprovação do EIA/Rima deveria
ser do Instituto Nacional do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), já que os impactos provocados
pelas operações do porto têm
alcance nos Estados vizinhos do Amazonas e
Mato Grosso, além de áreas de
domínio federal, como os PAEs (Projetos
de Assentamentos Extrativistas) e a Floresta
Nacional do Tapajós. Na carta, as organizações
locais de Santarém pedem um período
para que possam analisar a proposta de termo
de referência e poder participar ativamente
do processo.
“A realização
do EIA/Rima do porto da Cargill depois de
sete anos de batalha judicial é um
passo importante na luta de muitos anos das
comunidades locais de Santarém e daqueles
que combatem a expansão da soja na
Amazônia. A soja e outros produtos do
agronegócio são vetores fundamentais
do desmatamento, que ameaça a biodiversidade
e provoca mudanças climáticas”,
disse Tatiana de Carvalho, da campanha do
Greenpeace pela proteção da
Amazônia. “Por isso, é legítimo
que a sociedade civil participe ativamente
em todas as etapas do processo. Apoiamos ainda
a demanda do MPF de que compete ao órgão
federal a condução deste estudo”.
