19/07/2007
- Com a pressão de organizações
não-governamentais socioambientais
e alguns parlamentares, o Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis) e a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária)
pediram ao Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS) a anulação da decisão
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), que liberou
a comercialização do milho transgênico
Liberty Link da Bayer. No mês passado,
a Justiça Federal do Paraná
já havia suspendido a liberação
comercial da variedade, até que fossem
criadas normas de monitoramento e coexistência
com outros tipos de milho convencionais e
orgânicos.
“O fato de duas agências
de fiscalização recorrerem da
decisão de liberar o milho da Bayer
mostra as incoerências do próprio
governo em relação aos transgênicos”,
disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha
de engenharia genética do Greenpeace
Brasil. “Como uma comissão composta
por mais de 50 cientistas deixou passar as
enormes irregularidades apontadas pela Anvisa
e pelo Ibama?”, questionou.
No documento encaminhado
à ministra Dilma Rousseff, presidente
do CNBS, o Ibama declara que a decisão
tomada pela CTNBio pode trazer “graves impactos
para a saúde pública e, em especial,
para o meio ambiente”. Entre as justificativas
indicadas pelo órgão federal
estão a inexistência de estudo
de impacto ambiental, ausência de avaliação
de risco e falta de procedimentos de coexistência
do cultivo de milho transgênico e outros
tipos da variedade.
Para explicar a ação
do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente
divulgou nota afirmando que o processo descumpriu
vários dispositivos legais. Entre as
irregularidades, o Ministério ressalta
que “pareceres levados à plenária
não foram aprovados nas respectivas
subcomissões” e que “o pedido de sigilo
de várias partes do processo tampouco
foi apreciado”.
Em seu recurso, a Anvisa,
ligada ao Ministério da Saúde,
declara que “o processo de liberação
comercial do milho Liberty Link possui estudos
inadequados e insuficientes para atestar a
segurança alimentar e determinar os
riscos à saúde pública
da cultura geneticamente modificada”. Entre
as irregularidades apontadas pela agência
estão a falta de estudos toxicológicos
ou de alergenicidade. Na opinião da
Anvisa, a Bayer deve apresentar estudos sobre
as conseqüências do consumo do
produto transgênico para a saúde
humana e, em especial, para a amamentação.
Os recursos do Ibama e da
Anvisa estão de acordo com a Lei de
Biossegurança, que determina que as
decisões da CTNBio podem ser revogadas
pelo CNBS, composto por 11 ministérios.
Esses recursos devem ser analisados assim
que a secretaria-executiva do colegiado, vinculada
à Casa Civil, convocar uma reunião
para avaliar a decisão da CTNBio.
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No Dia de Proteção
às Florestas, Paraná é
destaque na defesa do meio ambiente
19/07/2007 - O presidente
da Associação Brasileira da
Reforma Agrária, diretor do jornal
Correio da Cidadania e professor Plínio
Soares de Arruda Sampaio fez um alerta, nesta
terça-feira (17), para os perigos que
se escondem atrás do ciclo do agronegócio
energético, na forma como vem sendo
defendida pelos Estados Unidos. A preocupação
do especialista tem como base os riscos que
a monocultura oferece para a agricultura familiar
brasileira e a contaminação
iminente do lençol freático
e em conseqüência do Aqüífero
Guarani.
“A produção
de cana exige uma quantidade imensa de agrotóxicos
e isso tem um risco de penetrar no lençol
freático e chegar lá neste depósito
de água doce, que é uma coisa
extremamente valiosa para o nosso País,
sobretudo tendo em vista que a água
vai se tornar um recurso escasso”, declarou
Plínio Arruda, ao participar da Escola
de Governo do Paraná, a convite do
governador Roberto Requião. “Então
vai ser necessário ter uma administração
disto em 20 anos, 30 anos. Mas isso é
o que o governante, que não pode pensar
só no dia seguinte, tem que pensar”,
disse.
Em relação
à monocultura da cana-de-açúcar,
com um único objetivo de produzir etanol,
Plínio Arruda alertou para os perigos
de uma modificação imposta pelos
países do primeiro mundo. “A monocultura
é um risco enorme e tem efeitos graves
no ponto de vista social e do ponto de vista
ecológico e também do ponto
de vista da soberania brasileira, porque qualquer
modificação externa tem um impacto
brutal dentro do país. Nós precisamos
diversificar a agricultura”, completou.
O professor comparou o momento
atual do Brasil a uma espécie de pneumonia
sem febre. “Na aparência as coisas não
são graves, na profundidade são
muito graves e é este Brasil subterrâneo
que precisamos trazer à luz no debate
político, não ficar discutindo
quem comprou boi ou quem teve filho natural.
Isto é uma distorção,
uma diversão que impede o brasileiro
de ver os problemas reais no seu País”,
avaliou.
Plínio Arruda refutou
que a agricultura energética seja o
futuro do Brasil. Segundo ele, a função
da agricultura é nutrir o País.
“É gerar uma renda que permita ao homem
do campo viver com dignidade com a sua família.
E que defenda o nosso meio ambiente, isto
é que é função
da nossa agricultura. Não é
virar agricultura energética, ou agricultura
do biodiesel, ou agricultura do etanol. Isto
é subdesenvolvimento, é dependência
externa, é servilismo e nós
não devemos aceitar”, orienta.
Plínio Arruda, que
completa 77 anos no mês de agosto, é
um dos ícones da esquerda brasileira,
lutou contra a ditadura militar e permaneceu
exilado de 1964 até a edição
da Lei da Anistia, no final dos anos de 1970;
elegeu-se deputado federal duas vezes e esteve
entre os coordenadores do Plano de Reforma
Agrária do Brasil, desenvolvido no
início do governo do presidente Lula.
O professor é um dos fundadores do
PT e no ano passado concorreu ao governo do
Estado de São Paulo pelo PSOL.
Em sua palestra, Plínio
Arruda avaliou os aspectos políticos
das mudanças que estão acontecendo
na agricultura brasileira considerando três
premissas. “A primeira função
da agricultura chama-se soberania alimentar.
Ela precisa produzir o suficiente para que
toda a população do país
seja nutrida”. A segunda função,
de acordo com ele, é gerar renda para
a população rural que deve trabalhar
na terra e viver com dignidade, “com cidadania
real e efetiva”. Essa preocupação
está ligada ao aumento do número
de desempregados, que são levados aos
bolsões de miséria dos centros
urbanos. “O desenvolvimento industrial não
gera emprego suficiente”, disse. A terceira
premissa está ligada à conservação
da natureza.
