17
de Julho de 2007 - Aline Bravim - Da Agência
Brasil - Brasília - O ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold
Stephanes, anunciou hoje (17), em entrevista
coletiva, a implantação de mapas
de zoneamento, que indicarão épocas
e locais adequados para o plantio da cana-de-açúcar.
Stephanes afirmou que durante o período
de implantação ficará
proibido esse plantio na Amazônia e
no Pantanal, além de outros biomas
que estão sob estudo.
“Este zoneamento vai proibir
qualquer possibilidade de plantação
de cana no bioma amazônico ou no bioma
do Pantanal, mesmo que tenhamos na região
amazônica microclimas onde se poderia,
eventualmente, plantar cana, isso será
restringido", destacou o ministro, acrescentando
que a previsão é de que os mapas
fiquem prontos em um ano.
Sobre a possibilidade embargo
da exportação de carne bovina
para países europeus, o ministro informou
que esse risco não existe e lembrou
que o Brasil lidera o ranking dos países
vendedores, além de atender às
exigências feitas pela Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE) e pela
União Européia.
“A União Européia
quer o combate mais efetivo às doenças
animais, mas isso já está sendo
implementado; quer uma alteração
na legislação de febre aftosa,
que também já está pronta;
quer exames laboratoriais mais eficientes
também e quer que a rastreabilidade
procure identificar a movimentação
da pecuária de áreas livres
e não livres, e isso nós também
já temos plenas condições
de fazer. São basicamente essas colocações
que têm sido feitas e que o Brasil ou
já está satisfazendo a todas
elas ou estão em caráter final
de implantação”, afirmou o ministro.
Pecuaristas da Irlanda e
do Reino Unido pediram suspensão da
importação de carne para a União
Européia, mas a Comissão de
Saúde de Segurança Alimentar
do grupo europeu já desfez o pedido.
A última visita de uma missão
veterinária européia ao Brasil
ocorreu em março e a previsão
é de retorno até o fim do ano.
+ Mais
Incra e governo do Pará
trabalharão em conjunto para licenciamento
ambiental de assentamentos
19 de Julho de 2007 - Tatiana
Matos - Da Agência Brasil - Brasília
- O presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart,
e o secretário do Meio Ambiente do
estado do Pará, Valmir Ortega, assinaram
hoje (19) Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) que prevê procedimentos conjuntos
para o licenciamento ambiental dos assentamentos
rurais.
Esse TAC, segundo o diretor
de Programas do Incra no estado, Raimundo
Lima, é específico para o Pará.
E vai "assegurar os recursos necessários
para que os assentamentos sejam espaços
de geração de renda e de respeito
ao meio ambiente, além de possibilitar
a atividade sustentável".
Ele explicou que “no caso
dos assentamentos que serão implantados,
o licenciamento apontará as atividades
que possibilitem a geração de
renda e que sejam sustentáveis do ponto
de vista ambiental". Já nos assentamentos
antigos, "onde há problemas com
a reserva legal e com a área de preservação
permanente, a recomposição será
feita com o objetivo de ter as condições
de atender o mercado de uma forma legal e
sustentável”.
O Incra, acrescentou, pretende
firmar convênios semelhantes em outros
estados da região Norte, “para traçar
um rumo, uma diretriz". Esses convênios,
segundo Lima, poderão incluir instituições
como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária) e a Emater (Empresa de
Assistência Técnica e Extensão
Rural) nesses estados. "O problema de
licenciamento ambiental e recuperação
de assentamentos é grave nessa região",
comentou.
+ Mais
CTNBio deixa para agosto
decisão sobre comércio de milho
transgênico
19 de Julho de 2007 - Edla
Lula - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
adiou para agosto a decisão sobre a
liberação comercial de sementes
de milhos transgênicos das empresas
Monsanto (Guardianâ e o Roundup Ready2)
e Syngenta Seeds (Bt11, ICP-4 e GA21). De
acordo com a assessoria de imprensa do órgão,
na reunião de hoje (19) um dos membros
da comissão pediu vistas para melhor
analisar as normas de monitoramento.
No mês passado, a
Justiça Federal do Paraná concedeu
uma liminar suspendendo a comercialização
do milho geneticamente modificado fabricado
pela alemã Bayer, o Libert Link (LL),
que já havia sido liberado pela CTNBio,
e determinou que para a aprovação
de qualquer Organismo Geneticamente Modificado
(OGM) deve haver regras de monitoramento.
O Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) apresentaram recursos
ao Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS) pedindo a anulação da
liberação do LL. A alegação
é de que não há estudo
prévio de impacto ambiental, nem avaliação
de risco, caso a caso, que fundamente a decisão
da comissão.
