20
de Julho de 2007 - Sabrina Craide - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- O procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a imediata paralisação
das obras de transposição das
águas do Rio São Francisco.
Ele quer também a suspensão
da licença de instalação,
concedida pelo Instituto Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), no início deste ano.
Segundo a petição
assinada pelo procurador, a concessão
da licença de instalação,
que permite o início das obras, descumpriu
algumas condições estabelecidas
na licença prévia, dada anteriormente.
Além disso, não foram realizadas
audiências públicas para discutir
a transposição, como havia sido
determinado pelo STF.
Antonio Fernando de Souza
afirma também, no documento, que as
obras já estão sendo realizadas,
conforme notícias veiculadas na imprensa,
que relatam a presença de tropas do
Exército em Cabrobó (PE) para
o início dos levantamentos topográficos.
No ano passado, o STF autorizou as obras no
São Francisco, mas ressaltou que todas
as condicionantes previstas na licença
prévia deveriam ser cumpridas. O Supremo
determinou também a realização
de audiências públicas. “No entanto,
a concessão da licença de instalação
para os trechos I e II do Eixo Norte e V do
Eixo Leste, em 23 de março de 2007,
descumpriu algumas das condicionantes e não
foi precedida de nova rodada de audiências
públicas”, afirma o procurador, na
petição.
De acordo com a assessoria
do imprensa do STF, a presidente do órgão,
ministra Ellen Gracie, vai esperar o término
do recesso para encaminhar o pedido ao ministro
Sepúlveda Pertence, que é o
relator do processo.
O projeto de integração
do Rio São Francisco com as bacias
hidrográficas do nordeste setentrional
deverá levar água a regiões
habitadas por cerca de 12 milhões de
pessoas.
