19/07/2007
- Adriano Ceolin - Novas mudanças na
legislação sobre o uso do patrimônio
genético vão estimular e facilitar
a realização de pesquisas no
Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou decreto que muda as regras
para a autorização especial
para bioprospecção. A medida
também altera o período em que
tem de ser firmado o contrato de repartição
de benefícios entre a instituição
que faz a pesquisa e o órgão
que cede o material genético.
"Essas medidas desburocratizam
e agilizam todo o processo", afirma Cristina
Azevedo, diretora interina do Departamento
de Patrimônio Genético do Ministério
do Meio Ambiente (MMA). O decreto entrou em
vigor na quarta-feira (18), com a sua publicação
no Diário Oficial da União.
A medida foi debatida na reunião do
Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN), realizada nesta quinta-feira
(19), na sede do Ibama, em Brasília.
De acordo com as novas regras,
a instituição beneficiada pela
autorização poderá inserir
novos projetos na pesquisa. "Até
então, era necessária uma autorização
para cada projeto", explicou Cristina
Azevedo. Essa mudança específica
está contida no parágrafo 10,
do Artigo 1º do decreto. A instituição
que incluir novos projetos na pesquisa terá
de comunicar ao CGEN.
Outra mudança trazida
pelo decreto refere-se ao período em
que tem de ser assinado o contrato de repartição
de benefícios. A legislação
antiga previa que as partes deveriam firmar
compromisso antes do início da pesquisa.
Agora, a assinatura poderá ser postergada,
desde que o interessado declare não
existir perspectiva de uso comercial.
Segundo Cristina Azevedo,
a reunião do CGEN serviu também
para o anúncio da nova secretária-executiva
do órgão. Trata-se da conselheira
Celeste Emerick, que representa Fundação
Oswaldo Cruz. A reunião foi dirigida
pela secretária de Biodiversidade e
Florestas do MMA, Maria Cecília Wey
de Brito, primeira suplente da presidência
do CGEN.
Composto por 19 conselheiros,
o CGEN é responsável por normatizar
e deliberar sobre recursos genéticos
no País. O conselho é presidido
pelo secretário-executivo do MMA, João
Paulo Capobianco, e tem representantes de
diversos órgãos do governo federal.
+ Mais
Estratégia de Comunicação
e Educação Ambiental do SNUC
está sendo elaborada
17/07/2007 - O Ministério
do Meio Ambiente, por meio dos seus departamentos
de Educação Ambiental e de Áreas
Protegidas, está dando continuidade
ao processo de elaboração da
Estratégia Nacional de Comunicação
e Educação Ambiental, no âmbito
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC).
A estratégia está
sendo desenvolvida a partir das diretrizes
da Política Nacional de Educação
Ambiental, do Programa Nacional de Educação
Ambiental e do Plano Nacional de Áreas
Protegidas. E, por isso, deverá levar
em conta a comunicação, a educação
e a sensibilização pública
para viabilizar a participação
e o controle social no SNUC.
A partir do mapeamento das
instituições envolvidas nessa
área, será feito um diagnóstico
da situação atual desses três
fatores no SNUC. O resultado do trabalho deverá
ser submetido à consulta pública.
Os interessados em contribuir com a elaboração
da estratégia podem acessar o endereço
eletrônico http://encea.blogspot.com
ou enviar email para encea@mma.gov.br. O primeiro
debate sobre esse assunto foi realizado em
junho deste ano, durante o V Congresso Brasileiro
de UCs.
Fonte: Departamento de Educação
Ambiental
+ Mais
Novo site da CNMA está
no ar
17/07/2007 - A Conferência
Nacional do Meio Ambiente (CNMA) acaba de
ganhar um novo site. O endereço ainda
é o mesmo (www.mma.gov.br/conferencianacional),
mas o site agora tem nova programação
visual. A página apresenta as principais
informações sobre o processo
de mobilização da CNMA, histórico
das edições anteriores, documentos,
links e principais notícias sobre as
conferências em todo Brasil. Também
estão disponibilizados para download
os boletins eletrônicos, a pesquisa
realizada com os delegados da II CNMA e o
material levado aos estados pela equipe de
articulação.
Fonte: CNMA
+ Mais
MMA e MEC abrem consulta
pública sobre Sistema Nacional de Educação
Ambiental
16/07/2007 - Está
aberta a consulta pública sobre a proposta
de criação do Sistema Nacional
de Educação Ambiental (Sisnea).
Lançada no dia 04 de julho pelo órgão
gestor da Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA), representado pelo Departamento
de Educação Ambiental (DEA)
do Ministério do Meio Ambiente e pela
Coordenação Geral de Educação
Ambiental (CGEA) do Ministério de Educação
e Cultura, a proposta do Sisnea tem o objetivo
de integrar e organizar todas as instâncias
de planejamento e implementação
de políticas, programas e processos
de formação e comunicação
em educação ambiental.
Mais informações
sobre a proposta e sobre como participar na
consulta pública estão disponíveis
no site: www.mma.gov.br/ea. A consulta pública
está articulada com VI Fórum
Brasileiro de Educação Ambiental
e a III Conferência Nacional de Meio
Ambiente.
O Sisnea está inserido
em um cenário no qual coexistem outros
sistemas, como o Sistema Nacional de Meio
Ambiente (Sisnama), o sistema de ensino e
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SNGRH), com os quais terá
que dialogar. O novo sistema deverá
fortalecer os já existentes, com um
foco específico na área da educação
ambiental.
O lançamento do Sisnea
ocorreu no Encontro Nacional de Gestores Estaduais
de Educação Ambiental e na 8ª
Reunião Ordinária do Comitê
Assessor do Órgão Gestor da
PNEA, realizados entre 03 e 06 de julho, em
Salvador (BA). Participaram do encontro mais
de 150 pessoas, entre gestores e representantes
da sociedade civil de todos os estados do
País. O encontro foi desenvolvido em
parceria com a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH)
da Bahia, por meio de sua Diretoria de Educação
Ambiental.
Fonte: Departamento de Educação
Ambiental/MMA
