19/07/2007
- O governador Roberto Requião autorizou
a renovação do convênio
entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Instituto Nacional de Processamento
de Embalagens Vazias (Inpev) e a Universidade
Federal do Paraná (UFPR), para orientar
e capacitar agricultores paranaenses na devolução
e destinação correta das embalagens
vazias de agrotóxicos.
O Paraná é
referência na destinação
final de embalagens vazias de defensivos agrícolas,
sendo responsável por 16% do total
recolhido no país, entre os meses de
janeiro a junho deste ano. No último
mês de junho, foram devolvidas por agricultores
paranaenses 3,7 toneladas de embalagens, o
que representa 97% da produção
consumida no Estado e garante ao Paraná
a segunda colocação nacional.
“Há seis anos o Paraná
alcançava a nona colocação
em recolhimento de embalagens. Com esta parceria,
que envolve um trabalho constante e efetivo
junto aos agricultores, fabricantes, cooperativas
e poder público, em favor do meio ambiente,
temos garantido um dos melhores índices
mundiais”, destacou o secretário do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues.
Convênio - O programa
de recolhimento de embalagens é coordenado
pela Superintendência de Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental (Suderhsa). “Temos
atuado de maneira eficaz para garantir estes
índices. A Suderhsa é responsável
pelo controle da devolução das
embalagens, fiscalização dos
agricultores e das centrais de recebimento,
licenciamento ambiental dos pontos de coleta
e treinamento dos técnicos que recebem
as embalagens”, destacou o presidente da Suderhsa,
Darci Deitos.
O InPEV é responsável
pelo transporte e destinação
correta das embalagens vazias coletadas nas
centrais e encaminhadas para reciclagem ou
incineração. A UFPR realiza
o trabalho de treinamento e pesquisa de campo,
com o apoio de universitários e orientação
dos professores.
“Este convênio traz
benefícios a todos os envolvidos e
para os acadêmicos da área agrícola
uma boa oportunidade de aprendizado sobre
as necessidades do campo”, lembrou o diretor
de saneamento ambiental da Suderhsa, Jorge
Callado.
Ao todo, foram capacitadas
4,7 mil pessoas no Paraná que atuam
em 14 centrais de recolhimento e outros totalizando
75 pontos de recolhimento.
De acordo com o engenheiro
agrônomo e chefe de departamento de
tecnologia e saneamento da Suderhsa, Rui Mueller,
o Estado atinge um patamar muito alto de qualificação,
qualidade de recolhimento e trabalho de educação
ambiental com os agricultores. “A parceria
entre Estado e iniciativa privada é
a grande questão, todos tem suas responsabilidades.
Não se admite mais um agricultor que
não tenha conhecimento do processo
da tríplice lavagem, ele já
sabe o que é correto. É importante
atingir o agricultor para que ele tome atitudes
corretas”, relatou Muller.
Unidades de recebimento
- Os produtores rurais paranaenses têm
à sua disposição uma
ampla rede de unidades de recebimento de embalagens
vazias, formada por 14 centrais, localizadas
em Cambé, Campo Mourão, Cascavel,
Colombo, Cornélio Procópio,
Maringá, Palotina, Ponta Grossa, Prudentópolis,
Francisco Beltrão, São Mateus
do Sul, Guarapuava, Santa Terezinha do Itaipu
e Umuarama, além de outros 57 postos
licenciados para o recebimento.
Para Mueller, o resultado
positivo deste programa se deve à pesquisa
de campo, que identificou a situação
do agricultor e repercussão dos trabalhos
de educação ambiental e monitoramento.
“Aquilo que estava causando problemas anteriores
ao meio ambiente já foi reduzido a
taxas mínimas. Outra questão
importante foi a orientação
direta ao agricultor feita pelos vendedores
de agrotóxicos. Foi a melhor maneira
de convencer o agricultor da importância
da retirada deste material para o meio ambiente
e aumento da sua produtividade”, finalizou
o coordenador do Programa na Suderhsa.
+ Mais
Justiça caça
liminar que obrigava IAP cadastrar glifosato
no Paraná
20/07/2007 - A desembargadora
da 4a Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, Anny Mary Kuss, acatou
o argumento apresentado pelo IAP e suspendeu
na tarde desta quarta-feira (18) a liminar
que determinava ao órgão ambiental
fazer o cadastro e o registro provisório
do produto Roundup Ready (feito à base
de glifosato, herbicida usado contra ervas
daninhas em lavouras transgênicas) fabricado
pela multinacional Monsanto. A medida cautelar,
concedida no último mês pelo
juízo da 1a Vara da Fazenda Pública
de Curitiba, determinava ao Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) registrar o produto.
“Desta forma, o cadastro/registro
provisório foi suspenso e voltamos
ao ponto em que estávamos anteriormente”,
disse o secretário do Meio Ambiente
Rasca Rodrigues. “Sem a entrega das informações
exigidas pela legislação, informações
estas que permitem ao órgão
licenciador conhecer o perfil toxicológico
e ambiental do produto, a análise do
cadastro não terá prosseguimento”,
avisou o secretário.
Segundo consta no despacho
que derrubou a liminar, a desembargadora considerou
relevante o argumento apresentado pelo IAP
destacando que caso o produto com o princípio
ativo glifosato – Roundup Ready – tenha seu
registro concedido pelo IAP sem que sejam
prestadas informações fundamentais
para avaliar as conseqüências do
uso contínuo e intenso desse produto,
esse órgão não terá
condições de adotar medidas
preventivas, quando necessário. A desembargadora
entende ainda que, sem as informações
sobre o perfil toxicológico do produto
em questão, que estão sendo
solicitadas pelo IAP, o órgão
não poderá estabelecer medidas
de controle e monitoramento.
Ao final do despacho, a
desembargadora relatou que “estamos vivenciando
um momento de preocupação bastante
grande em relação ao meio ambiente,
tendo em vista as conseqüências
que estão sendo constatadas no dia-a-dia
em prejuízo da população;
e, ainda, por se tratar de produto agrotóxico,
que exige maiores cuidados ao se autorizar
o seu uso, entendemos por bem deferir o efeito
suspensivo pleiteado até o final do
presente recurso”.
Atualmente, o pedido de
cadastro/registro feito pela empresa Monsanto
para o uso do Roundap Ready encontra-se arquivado
no órgão ambiental devido a
não apresentação do perfil
toxicológico e ambiental do produto
e também por não ter sido entregue
relatório apontando eventuais conseqüências
do uso prolongado do glifosato em espécies
da fauna e da flora, entre outras exigências
da legislação para o cadastro/registro
deste tipo de produto.
Vale destacar que para um
agrotóxico se tornar apto para comércio
e uso no Estado do Paraná é
necessário o parecer das três
secretarias cadastrantes - além da
Secretaria do Meio Ambiente (por meio do IAP),
as secretarias da Agricultura e da Saúde
também o analisam. “Quando o produto
não atende as especificações
de uma das cadastrantes, não é
liberado para comércio e uso no Estado”,
concluiu Rasca.
20/07/2007 - Programas ambientais do Paraná
serão apresentados à delegação
francesa de Rhône-Alpes
Uma delegação da região
francesa de Rhône-Alpes chega a Curitiba
nesta segunda-feira (23) para dar continuidade
à operacionalização das
parcerias firmadas no Plano de Ação
para o biênio 2007-2009, assinado pelos
governos do Paraná e Rhône-Alpes
em fevereiro deste ano. Chefiada pelo vice-presidente
do Conselho Regional de Rhône-Alpes,
Didier Jouve, a delegação contará
com 12 integrantes – entre parlamentares e
representantes do Conselho Regional.
Uma das integrantes da delegação
já está no Paraná. A
encarregada da área de Cooperação
com o Brasil da Diretoria de Assuntos Europeus,
Relações Internacionais e Cooperação
(Deric) da região francesa de Rhône-Alpes,
Lucyna Gravierre, se reúne na sexta-feira
(20), em Curitiba, com técnicos da
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
para conhecer o programa Paraná Biodiversidade.
O programa, que é
coordenado pela Secretaria, atua na formação
dos ‘corredores de biodiversidade’ que conectam
remanescentes florestais e facilitam o fluxo
de espécies da fauna e da flora - garantindo,
assim, a preservação da diversidade
biológica. “A adequação
a práticas ecologicamente saudáveis
das propriedades rurais dos 63 municípios
inseridos na região dos corredores
é outra área de atuação
do Paraná Biodiversidade”, lembrou
o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues.
Para o secretário,
há grandes chances de cooperação
na área ambiental. “Na próxima
semana, apresentaremos os programas Mata Ciliar,
que já contabiliza o plantio de mais
de 62 milhões de novas árvores;
Desperdício Zero, que vem convocando
grandes geradores de resíduos para
repensar suas responsabilidades na destinação
de seus produtos; nossa gestão ambiental
por bacia hidrográfica e também
o trabalho realizado pela Coordenadoria de
Mudanças Climáticas, entre outras
ações em benefício do
meio ambiente”, comentou.
Plano de Ação
– Na área ambiental as cooperações
previstas no Plano de Ação serão
voltadas principalmente à formação
de pessoal e troca de tecnologia. Cobertura
florestal, biodiversidade, gestão de
recursos hídricos, preservação,
tratamento e distribuição de
água potável, zoneamento ecológico
econômico e energias renováveis
serão alguns das áreas abordadas
durante a reunião entre o secretário
e a delegação.
Em fevereiro, quando o presidente
do Conselho Regional de Rhône-Alpes,
Jean-Jack Queyranne, e o governador Roberto
Requião assinaram o Plano, Queyranne
afirmou que “o Paraná tem programas
que muito nos interessam, como os de preservação
ambiental e desenvolvimento sustentado, agricultura
para pequenos produtores, preservação
e utilização de recursos hídricos”.
Na ocasião, ele elogiou
a postura do governador Roberto Requião
na preservação do meio ambiente.
“É louvável. Esta deve ser a
preocupação de todos os governantes
e setores da sociedade. Problemas como escassez
de recursos naturais e poluição
devem ser enfrentados com medidas sérias
e, quando possível, com troca de informações
e tecnologias entre os países”, complementou.
