24/07/2007 Usuários
de água das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, e Paraíba
do Sul começam a receber a partir desta
quarta-feira, 25/07, os boletos para pagamento
das parcelas referentes à cobrança
pelo uso da água de domínio
do Estado. O número de boletos emitidos
para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí é de aproximadamente
1.150, correspondendo a uma arrecadação
em torno de R$ 11,5 milhões, para este
ano. Já para a Bacia do Rio Paraíba
do Sul, são cerca de 190 pagantes,
entre os usuários das modalidades “industrial”,
“urbano público” e “urbano privado”,
com um valor total a ser arrecadado, em 2007,
próximo dos R$ 2,3 milhões.
Entre os pagantes estão
empresas de saneamento (abastecimento público
de água, coleta e tratamento de esgotos),
indústrias, hotéis, clubes e
shopping centers. São isentos os pequenos
e micro produtores rurais, e consumidores
classificados na “tarifa social” pelas empresas
de saneamento ou os inscritos em programas
sociais do Governo. Os recursos financeiros
serão destinados às próprias
bacias hidrográficas em que estão
sendo arrecadados, devendo ser aplicados em
planos, projetos e obras que tem por objetivo
gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar
os recursos hídricos.
De acordo com Rosa Maria
Mancini, coordenadora de Recursos Hídricos
da Secretaria do Meio Ambiente e gerente do
projeto “Cobrança do Uso de Água”,
um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos
do Governo do Estado, a cobrança, importante
instrumento de gestão dos recursos
hídricos, tem como um dos objetivos
principais incentivar o uso racional e sustentável
da água, além de obter recursos
financeiros para aplicação em
programas e intervenções contemplados
nos planos de recursos hídricos. “Estes
valores a serem arrecadados, em 2007, nas
Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
e Paraíba do Sul, representam muito
mais recursos financeiros que serão
investidos para a melhoria da qualidade e
quantidade das águas”.
Promulgada em 29/12/2005
e regulamentada em 30/03/2006 pelo Decreto
50.667, a Lei 12.183, que estabelece a cobrança
pelo uso da água de domínio
do Estado é uma forma de conscientizar
e de estabelecer controle sobre os excessos
ou desperdícios de alguns usuários.
A idéia é que, estabelecido
um valor para a água, será possível
que cada um avalie melhor o uso que dela faz.
Além disso, os órgãos
encarregados da proteção dos
recursos hídricos também poderão
restabelecer a igualdade de direitos entre
todos os consumidores, onerando aqueles que
fazem mau uso desse importante recurso natural.
Serão medidos três
elementos para aferir o uso da água:
a captação, que representa todo
o volume de água bruta (antes do tratamento)
retirado diretamente dos rios ou do subsolo,
o volume consumido e o lançamento de
efluentes, que é o volume restituído
aos rios, associado à carga da poluição
nele contida. A cobrança total será
calculada através da soma do volume
de água captado, do volume de água
não devolvido e da quantidade de poluente
lançado nas águas.
O preço da água
será definido pelos Comitês de
Bacias Hidrográficas, de acordo com
as metas estabelecidas no Plano de Bacia com
vistas a promover a melhoria e a recuperação
das áreas para um período de
quatro anos.
Também serão
levados em consideração a quantidade
de água disponível, o número
de consumidores pagadores e sua média
de consumo. Isto é, cada Comitê
estabelece seu Plano de Ação
e pode contar com os recursos recebidos através
da cobrança pelo uso da água
para financiá-lo.
Desta forma, o preço
cobrado pela água pode ser diferente
em cada bacia hidrográfica.
“O consumidor final,
ou seja, nós, cidadãos, podemos
ficar tranqüilos, pois a cobrança
pouco significará nas despesas domésticas.
As estimativas indicam que cada consumidor
terá a sua conta de água acrescida
em menos de R$ 0,60 ao mês”, acrescentou
Rosa Mancini.
Foto: Arquivo SMA / CETESB
