Marcia Wonghon - Repórter
da Agência Brasil - Recife - O ministro
interino do Meio Ambiente, João Paulo
Capobianco, propôs hoje (31)
aos participantes do 17º Encontro da
Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma) um pacto
para implementação rápida
do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Segundo
Capobianco, o objetivo é elaborar,
durante o evento, uma agenda para trabalhar
na estruturação do sistema.
O encontro reúne,
em Recife, gestores públicos, técnicos
e pesquisadores da área de meio ambiente
de 200 municípios brasileiros.
João Paulo Capobianco
explicou que o governo propõe uma pauta
de trabalho dividida em quatro frentes: estruturação
dos conselhos municipais de meio ambiente,
criação de órgãos
municipais do setor, formulação
de uma legislação municipal
que trate de ocupação do solo
e estabeleça diretrizes para concessão
de licenças ambientais, além
de alternativas de financiamento de ações
ambientais com recursos oriundos de taxas
e multas.
O ministro disse que o Programa
Nacional de Capacitação de Gestores
Ambientais vai beneficiar mais de seis mil
pessoas este ano no país, para tornar
os municípios capazes de operar essa
agenda de compromissos. De acordo com ele,
o primeiro desafio é a implementação,
pelos municípios, dos conselhos municipais
de meio ambiente, que devem reunir empresários,
ambientalistas, governo e cientistas para
definir prioridades.
Ele enfatizou que uma das
maiores preocupações na área
ambiental, em todo o país, é
a deposição de resíduos
sólidos: “Estamos na fase final para
encaminhar ao Congresso Nacional uma lei específica
sobre a questão de resíduos
sólidos, porque é preciso haver
uma gestão adequada do lixo nos municípios."
Além disso, existe
o problema da água, uma vez que os
mananciais hídricos das regiões
metropolitanas encontram-se em situação
de contaminação grave, afirmou
Capobianco. Outro problema é a poluição
do ar. Na verdade é um conjunto de
questões ambientais que variam de acordo
com os municípios e exigem estímulo
à realização de parcerias”,
observou.
No entender de Capobianco,
para conciliar crescimento econômico
com responsabilidade socioambiental, é
preciso que os municípios elaborem
um planejamento integrado. “Há um esforço
empreendido no Brasil. Vários municípios
estão aumentando a capacidade de planejamento,
precisamos estimular o debate. A responsabilidade
socioambiental é fundamental para a
sobrevivência das empresas no futuro",
enfatizou
Capobianco citou um levantamento
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), de 2002, sobre o perfil dos municípios
brasileiros na questão ambienta, segundo
o qual 78% das cidades não tinham conselhos
municipais de meio ambiente, 93% não
tinham fundo de meio ambiente e 86,4% ainda
precisavam elaborar a legislação
ambiental.
Já o presidente da
Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente, Sebastião
Ney Júnior, que fez palestra durante
o encontro, destacou Santo André, na
região metropolitana de São
Paulo, entre os municípios que avançaram
no processo de gestão ambiental no
país.
A diretora de Gestão
Ambiental do Serviço de Saneamento,
Drenagem e Gestão de Resíduos
Sólidos de Santo André, Isabel
Lavendowski, informou que o município,
de 650 mil habitantes, tem 100% de coleta
seletiva de lixo e é o único
do estado a fazer o licenciamento dos empreendimentos
de impacto local.
O Encontro da Associação
Nacional de Órgãos Municipais
de Meio Ambiente prossegue até sexta-feira
(3), com debates sobre mudanças climáticas,
aquecimento global e mecanismos de financiamento
da gestão ambiental entre outros assuntos.
+ Mais
Senado adia votações
sobre Instituto Chico Mendes e recursos para
aeroportos
2 de Agosto de 2007 - Roberta
Lopes - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A sessão deliberativa
do Senado que votaria hoje (2) três
projetos de lei de conversão (PLVs)
e duas medidas provisórias foi adiada
para terça-feira (7), segundo informou
a Mesa Diretora. As cinco propostas já
estão com prazo expirado. O motivo
do adiamento foi a falta de acordo entre os
partidos. Sem a votação dos
projetos, outras propostas que estão
na pauta, como a do Supersimples, não
podem ser votadas.
Entre os projetos que ficaram
para votação na semana que vem
está o PLV 19/07, derivado da Medida
Provisória 366/07, que trata da criação
do Instituto Chico Mendes. O instituto incorporará
algumas das funções do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama). Os senadores
ainda não fecharam acordo sobre a votação
do projeto. Servidores do Ibama não
concordam com a criação do instituto
porque acreditam que ele vai fragmentar ações
de controle ambiental.
A medida provisória
que trata da criação do Instituto
Chico Mendes já foi aprovada na Câmara
dos Deputados, mas, para entrar em vigor,
precisa ser aprovada pelo Senado e passar
por sanção presidencial até
o dia 7 de setembro. Caso não seja
votada até esta data, perderá
a validade.
Também foi adiada
a votação do PLV 20/07, que
abre crédito extraordinário
de R$ 415,57 milhões para os Ministérios
da Defesa e dos Transportes. Os recursos para
o Mnistério da Defesa irão assegurar
reformas e melhorias na infra-estrutura de
aeroportos administrados pela Empresa Brasileira
de Infra-Estrurura Aeroportuária (Infraero).
Já os recursos para
o Ministério dos Transportes serão
usados para revitalização e
modernização da infra-estrutura
de portos administrados pelas Companhias Docas
dos estados do Rio de Janeiro, Espírito
Santo, São Paulo e Bahia. Entre as
medidas provisórias está a MP
368, que repassa R$ 975 milhões a estados
e municípios. O valor é proveniente
da isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços
(ICMS) cobrado de produtos exportados.
