01/08/2007 - Daniela Mendes
- O Ministério do Meio Ambiente (MMA),
por meio da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SRU), convidou os gestores
ambientais municipais para elaboração
conjunta de uma política de atuação
para as Áreas de Proteção
Permanente Urbanas (APPs). O convite foi feito
pelo secretário da SRU, Luciano Zica,
em palestra no 17º Encontro Nacional
da Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que
está sendo realizado em Recife, Pernambuco,
e termina na sexta-feira (3).
Segundo Zica, a questão
das APPs é fundamental e tem recebido
tratamento especial dentro do MMA, inclusive
com o reforço dos quadros funcionais
na Diretoria de Ambiente Urbano, que trata
desse assunto. "Ou nós temos capacidade
de agir de forma transversal dentro das três
esferas de governo ou nós não
vamos conseguir efetivar nenhuma política.
Há a necessidade de assumirmos a tarefa
com uma responsabilidade coletiva", defende
Zica.
Para o secretário,
é importante que os municípios
invistam na capacitação de gestores
e na elaboração de bons projetos.
No encontro, ele também anunciou a
realização, em outubro, do 1º
Seminário Nacional de Recursos Hídricos
no Ambiente Urbano que será promovido
pelo MMA.
Amanhã a secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do
MMA, Thelma Krug, participa do evento nacional
da Anamma, às 14h. Ela falará
sobre a responsabilidade dos municípios
em relação ao tema mudanças
climáticas e aquecimento global.
Abertas inscrições
para seminário do Conama sobre instrumentos
econômicos
03/08/2007 - Adriano Ceolin
- Estão abertas as inscrições
para o seminário Instrumentos Econômicos
para a Gestão Ambiental Rural na Amazônia:
Desafios e Oportunidades, marcado para os
dias 21 e 22 de agosto, em Cuiabá (MT).
O evento, promovido pelo Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama), será realizado
na Assembléia Legislativa do Mato Grosso.
O encontro faz parte de uma reunião
ampliada da Câmara Técnica de
Economia e Meio Ambiente do conselho.
O objetivo do seminário
será avaliar instrumentos econômicos
para a gestão ambiental rural na Amazônia
com vistas a sugerir políticas e ações
de governo e definir inciativas no âmbito
do Conama. Estão previstas as participações
de autoridades federais e estaduais. Especialistas
no assunto deverão apresentar painéis
e palestras. O seminário será
aberto ao grande público.
O diretor do Departamento
de Economia e Meio Ambiente (Dema), do MMA,
Luiz Fernando Merico, explica que os instrumentos
econômicos são utilizados para
estimular ou desestimular o uso da biodiversidade
na produção de bens e processos:
"É tudo aquilo que possa conduzir
ao objetivo de fazer funcionar a economia
e, ao mesmo tempo, manter a capacidade produtiva
dos ecossistemas", explica.
O seminário vai abordar
as experiências internacionais, analisar
quais tipos de créditos os bancos têm
oferecido na área e identificar quais
atividades devem ser constrangidas do ponto
de vista econômico. "O que nós
vamos fazer no encontro é justamente
discutir os instrumentos econômicos
para ajudar numa gestão ambiental mais
adequada na Amazônia", disse Merico.
Segundo ele, o objetivo
é fazer com que a própria economia
passe a produzir um desenvolvimento sustentável.
"Porque, com isso, a gente gera emprego,
renda e, ao mesmo tempo, a proteção
ambiental", afirmou.
A idéia do evento
surgiu durante a 45ª reunião extraordinária
do conselho, realizada em Cuiabá, em
2005. "Foi uma proposta aprovada na reunião
do Conama, que debateu as ações
do governo federal e dos estados para combater
o desmatamento na Amazônia", afirmou
o diretor do Conama, Nilo Sérgio Diniz.
Nesse sentido, o seminário
é um passo importante para estimular
uma maior discussão sobre o assunto.
O evento buscará abordar o atual panorama,
as iniciativas, as limitações
e os desafios para a gestão ambiental
rural. "É preciso combater o desmatamento,
incentivando uma economia baseada na conservação
do recurso florestal", disse Diniz.
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Serviço Florestal
Brasileiro publica Plano de Outorga 2007/08
03/08/2007 - A versão
consolidada do primeiro Plano Anual de Outorga
Florestal (Paof) foi publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira
(3). Trata-se de uma nova versão que
incorpora sugestões recolhidas em uma
consulta pública realizada pela internet,
além de contribuições
dos membros da Comissão de Gestão
de Florestas Públicas (CGFLOP).
A primeira versão,
de acordo com as normas da lei, foi submetida
também à Secretaria de Patrimônio
da União/MPO, Conselho de Defesa Nacional
e Instituto Chico Mendes/MMA (órgão
gestor das unidades de conservação
federais de uso sustentável).
Entre as sugestões
aceitas, está a exclusão das
Florestas Nacionais de Caixuanã e de
Itacaiunas (PA), de Pau Rosa (AM) e Irati
(PR) da lista de áreas passíveis
de concessão. A inclusão dessas
áreas será rediscutida na elaboração
do Paof/2009. Por outro lado, as Flonas Mário
Xavier (RJ) e do Caçador (SC) foram
incluídas naquela lista. (A utilização
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
para a gestão das UCs é de iniciativa
do próprio gestor da área, mas
o conselho consultivo da unidade deve estar
de acordo.)
Com esssas mudanças,
as áreas passíveis de concessão
caíram de 13,6 milhões de hectares
para 11,7 milhões. Porém, foi
mantida a área de até um milhão
de hectares prioritária para receber
as primeiras concessões florestais
no biênio 2007/08. (Essa área
está localizada na Amazônia Legal,
dentro de florestas públicas federais,
mas não passa de 0,5% da área
total das flonas).
Com a publicação
do Paof, o próximo passo da equipe
do Serviço Florestal será trabalhar
nos planos de manejo das áreas prioritárias
para as concessões, cujas primeiras
licitações devem ser iniciadas
antes do final deste ano. Além disso,
o órgão vai iniciar ainda em
2007, atividades de fomento de planos de manejo
florestal sustentável em áreas
comunitárias dentro do Distrito Florestal
Sustentável da BR-163.
"Nessas áreas, o foco será
voltado a projetos de uso florestal comunitário,
incluindo os PDS do Incra, que deverão
receber gratuitamente planos de manejo, capacitação
e apoio tecnológico", afirma o
diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro, Tasso Azevedo.
Gestão - Além
das áreas destinadas aos processos
de concessão florestal, o Paof indica
também as ações de gestão
do Serviço Florestal Brasileiro para
2007/08. Elas incluem atividades de conservação
das florestas públicas, como a demarcação
em campo das áreas florestais (identificadas
pelo Serviço Florestal no Cadastro
Nacional de Florestas Públicas); criação
de programas de pesquisa e assistência
técnica, gestão e manejo sustentável
de áreas florestais.
Atividades cujos custos
deverão ser incluídos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de
2008. "O total dessas ações
está calculado em R$ 58,5 milhões,
que serão utilizados principalmente
para atividades de fiscalização
e monitoramento", conclui Azevedo.
www.florestal.gov.br
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/MMA
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Licenciamento ambiental
será tema de seminário
01/08/2007 - Adriano Ceolin
- O Ministério do Meio Meio Ambiente
(MMA) realizará nos dias 7, 8 e 9 de
agosto, em Brasília, o Seminário
de Licenciamento Ambiental do Programa Nacional
de Meio Ambiente (PNMA). Organizado pela Secretaria
de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental (Saic), o evento tem
como objetivo avaliar os avanços da
segunda edição do programa.
"O seminário
servirá para promover um intercâmbio
de experiências entre os órgãos
estaduais de meio ambiente que participaram
do PNMA. Essa troca de informações
será fundamental para a elaboração
da terceira edição do programa,
que deverá ser lançada em 2008",
explicou Lorene Bastos Lage, coordenadora-geral
do PNMA. O 2º PNMA teve início
em 2000 e foi encerrado em 2006.
Deverão participar
do seminário representantes dos 12
estados que, nos últimos anos, qualificaram-se
para realizar projetos do programa: Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraíba,
Ceará, Acre, Goiás e Mato Grosso.
Os demais estados deverão participar
de outro seminário que ainda não
tem data marcada.
Também serão
convidados para participar do evento integrantes
do Ibama, Ministério Público,
Banco Mundial, Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama), Confederação Nacional
da Indústria (CNI), entre outras entidades
estaduais e municipais de órgãos
de meio ambiente.
Segundo a coordenadora-geral
do PNMA, um dos destaques da segunda edição
do programa foi a adoção do
uso de sistemas informatizados de licenciamento
pelos 12 estados. "Até 2000, só
cinco possuíam sistemas assim",
disse.
Lorene contou que os estados
decidiram adotar os sistemas de Minas Gerais
e Bahia, considerados mais adequados. "Isso
foi fundamental para baixar os custos e reduzir
o prazo de implementação dos
sistemas", disse. A iniciativa acabou
rendendo o prêmio "Inovação
da Gestão Pública", concedido
pela Escola Nacional de Administração
Pública (Enap) ao PNMA, em 2004.
Financiado por meio de empréstimos
do governo brasileiro com o Banco Mundial,
PNMA visa a melhoria da qualidade ambiental
em todo o País, a partir do incentivo
da gestão integrada dos recursos naturais
e do fortalecimento das instituições
que compõem o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama).
Outras informações pelo telefone
3214-8706/8704
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Conama promove seminário
sobre instrumentos econômicos no MT
Adriano Ceolin - O Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) promoverá,
nos dias 21 e 22 de agosto, o Seminário
"Instrumentos Econômicos para a
Gestão Ambiental Rural na Amazônia:
Desafios e Oportunidades". O evento,
que faz parte de uma reunião ampliada
da Câmara Técnica de Economia
e Meio Ambiente do conselho, será realizado
em Cuiába, no Mato Grosso, na Assembléia
Legislativa daquele estado.
O objetivo do seminário
é avaliar instrumentos econômicos
para a gestão ambiental rural na Amazônia
com vistas a sugerir políticas e ações
de governo e definir inciativas no âmbito
do Conama. Estão previstas a participação
de autoridades dos governos federal e do Mato
Grosso e de especialistas no assunto.
A idéia do seminário
surgiu durante a 45ª reunião extraordinária
do conselho, realizada em setembro de 2005,
também na capital mato-grossense. Alguns
conselheiros chegaram a defender até
a criação de um Grupo de Trabalho
para discutir a questão dos instrumentos
econômicos.
Nesse sentido, o seminário
é um passo importante para que seja
fomentada uma maior discussão sobre
o assunto. O evento buscará abordar
o atual panorama, as iniciativas, as limitações
e os desafios para a gestão ambiental
rural.
Nos últimos dois
anos, o Ministério do Meio Ambiente
tem feito estudos junto ao Ministério
da Fazenda para viabilizar instrumentos econômicos
para investimentos em bases sustentáveis.
O MMA busca parcerias com governos estaduais,
municipais e demais instâncias para
tornar isso possível.
