Paloma Santos - Da Agência
Brasil - Brasília - As plataformas
de petróleo espalhadas por toda costa
marítima brasileira estarão
autorizadas a despejar, agora, mais agentes
poluentes no oceano. Decisão do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) que flexibiliza
as regras de descarte de óleo e graxa
no mar, deve ser publicada no Diário
Oficial da União nos próximos
dias.
A última reunião
do conselho, dia 4 de julho, definiu que a
Petrobrás terá permissão
para lançar até 29 miligramas
(mg) de óleos por litro de água
no mar. Antes, a regra era de 20 miligramas
por litro.
Representante das entidades
da sociedade civil no conselho, Rodrigo Augustinho
conta que, em plataformas mais antigas, havia
dificuldades para cumprir as regras de descarte
quando a quantidade de água era superada.
"A situação era preocupante,
pois a Petrobrás descumpria a norma
há muitos anos", diz ele.
Augustinho explica que,
de tudo que é bombeado no fundo do
mar pelas plataformas, 90% são água
e os 10% restantes, petróleo. A água
que volta ao mar possui certa quantidade de
óleos e graxas.
Também foi criada
uma cláusula que proíbe o descarte
de águas com óleos em raio inferior
a 10 quilômetros de Unidades de Conservação
e a 5 quilômetros de áreas ecologicamente
sensíveis.
O analista ambiental Carlos
Magno Abreu, da Coordenação
Geral de Petróleo e Gás do Ibama,
relata que, em países mais desenvolvidos,
a taxa de descarte é ainda maior. Contudo,
futuramente, novas técnicas deverão
reduzir os impactos ambientais. "Embora
o valor em outros países seja maior,
a tendência global é que as empresas
poluam menos", afirma Abreu.
O gerente de Relações
Institucionais da Segurança do Meio
Ambiente e Saúde da Petrobrás,
Flávio Torres, garante que o óleo
é despejado vagarosamente, e em baixas
dosagens, o que não prejudica o meio
ambiente. "A 500 metros da plataforma,
não há mais nenhum sinal desse
petróleo", afirma Torres.
Outra decisão importante
tomada na reunião do Conama é
que o órgão ambiental competente
poderá autorizar o descarte de água
produzida acima das condições
e padrões estabelecidos no documento,
mas só em contingências operacionais,
temporárias, mediante aprovação
de programa e cronograma elaborado pelo empreendedor,
para solução da questão.
+ Mais
Brasil sedia debate sobre
certificação de pesca e defende
normas acessíveis
Marcos Agostinho - Da Agência
Brasil - Brasília - Especialistas de
vários países estão em
Fortaleza para discutir e planejar orientações
para a certificação em aqüicultura.
Até sexta-feira, eles vão sugerir
medidas técnicas para a certificação.
As propostas serão encaminhadas para
a assembléia da Organização
das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO, sigla em
inglês), onde podem ser homologadas
e transformadas em normais internacionais.
O selo de certificação
funcionaria como garantia do produto desde
a produção até o beneficiamento
e comercialização do produtos.
Entre as exigências dos consumidores
internacionais estão a qualidade do
pescado, o processo de produção
ambientalmente sustentável e socialmente
justo.
O ministro da Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir
Gregolin, reconhece a importância de
práticas produtivas responsáveis,
mas argumenta que o certificado não
pode ser mais um empecilho à comercialização
do produto brasileiro no exterior.
Isso exige que os países
desenvolvidos dêem as condições
necessárias para que os países
em desenvolvimento certifiquem seus produtos.
As organizações internacionais
devem dar apoio técnico, financeiro
ao pequenos produtores para que possamos certificar
nossos produtos e não sejamos penalizados
por isso.
Gregolin destaca a criação
de políticas de crédito, assistência
técnica, o controle de resíduos
no pescado como medidas de inclusão
do pequenos pescadores nesse processo. No
entanto, o ministro afirma que haverá
a necessidade de medidas mais radicais para
uma plena inclusão desses pequenos
produtores no mercado internacional.
É de suma importância
o fato de sediarmos esse encontro em Fortaleza
e nossa participação com técnicos
dos mais diversos órgãos brasileiros,
produtores, várias organizações,
para que possamos expressar aquilo que a gente
pensa, aquilo que a gente a quer e quais as
regras que consideramos razoáveis,
ou seja, nós temos a possibilidade
de interferir nesse processo.
