O governador José
Serra não sancionou o PL 394/2007,
que declara o rio Ribeira de Iguape "Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental"
de São Paulo. O veto foi anunciado
na sexta-feira passada, o mesmo dia em que
uma audiência na Assembléia Legislativa
do Estado reuniu centenas de pessoas contrárias
à construção de barragens
no Ribeira, entre elas o geógrafo Aziz
Ab'Sáber.
O governador de São
Paulo, José Serra, vetou integralmente
o Projeto de Lei 394/2007, aprovado na Assembléia
Legislativa do Estado e que declara o rio
Ribeira de Iguape "Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental do Estado". O veto
foi publicado no Diário Oficial do
Estado da última sexta-feira, 27 de
julho, e contraria a expectativa de quem acredita
que o Ribeira - o último grande rio
de São Paulo que ainda mantém
grande parte de suas características
naturais - deva ser preservado para as futuras
gerações.
O Instituto Socioambiental
(ISA) é uma das entidades que participam
da Campanha contra barragens no Ribeira, cuja
página na Internet disponibilizou,
por uma semana apenas, uma carta pedindo a
sanção do PL 394/2007. Nesse
período, mais de 450 pessoas enviaram
a mensagem ao governador José Serra.
Caso o PL 394/2007 tivesse
sido sancionado pelo governador, a nova lei
estadual proibiria a instalação
de obras ou empreendimentos que alterassem
de forma significativa as condições
naturais do rio em seus aspectos estético,
físico, químico ou biológico,
como é o caso de grandes indústrias
poluidoras, de canais ou de barragens. Atualmente
o rio Ribeira vem sendo alvo de investida
da Companhia Brasileira de Alumínio
(CBA), que deseja construir a Usina Hidrelétrica
de Tijuco Alto no seu alto curso. No começo
de julho, uma série de audiências
públicas sobre os impactos de Tijuco
Alto foi realizada pelo Ibama em cidades do
Vale do Ribeira como parte do processo de
licenciamento ambiental do empreendimento.
Na ocasião, a grande maioria das pessoas
presentes se manifestou contra a execução
da obra.
Ao vetar o PL 394/2007,
o governador afirma que o projeto é
inconstitucional, pois, ao determinar a proteção
administrativa de um determinado bem, estaria
invadindo atribuições do Poder
Executivo. Em mensagem ao deputado Vaz de
Lima, presidente da Assembléia Legislativa
de São Paulo, o governador diz que
“a concretização da medida objetivada
na propositura que, em resumo, consiste na
prática de ato de intervenção
ordenada do Estado, visando à proteção
do patrimônio cultural e natural, implicando
restrições de uso, é
típico ato jurídico praticado
no exercício de função
administrativa. Nessa perspectiva, o projeto,
por incursionar em campo reservado à
exclusiva atuação do Poder Executivo,
incide em irremissível vício
de inconstitucionalidade”.
Para Raul Silva Telles do
Valle, advogado e coordenador do Programa
de Política e Direito Socioambiental
do ISA, a justificativa encontrada pelo Poder
Executivo para vetar o projeto não
procede. “A proposta não tombava bem
algum, apenas reconhecia o valor do rio para
a sociedade paulista e, em função
disso, limitava a instalação
de determinados tipos de empreendimentos que
pudessem lhe causar grandes alterações”.
De acordo com o advogado, medidas desse tipo
não são novidades. Há
várias unidades de conservação
criadas por lei e um grande número
de leis que trazem restrições
de uso a determinados recursos naturais. “O
Código Florestal, por exemplo, que
é de 1965, faz exatamente a mesma coisa
ao definir que os proprietários rurais
não podem desmatar as faixas de florestas
existentes ao longo dos rios. Recentemente
o STF analisou a constitucionalidade dessas
limitações administrativas e
as considerou absolutamente constitucionais,
mesmo tendo sido instituídas em lei”
complementa.
“O Ribeira é um reservatório
de futuro”
O veto de Serra decepcionou
especialmente os participantes da audiência
realizada na sexta-feira na Assembléia
Legislativa de São Paulo para discutir
os impactos da construção de
barragens no rio Ribeira. Em um auditório
lotado, pequenos agricultores, lideranças
indígenas e comunidades quilombolas,
entre outros presentes, manifestaram seu desapontamento
com a decisão do governador. “Vamos
seguir mobilizados para que o movimento contra
as barragens no Ribeira se fortaleça”,
disse o deputado Raul Marcelo (PSOL), autor
do PL 394/2007. Ao final da audiência
o deputado anunciou a intenção
de criar um comitê suprapartidário
em defesa do Vale do Ribeira.
O principal destaque da
audiência, contudo, ficou por conta
da presença do geógrafo Aziz
Ab’Sáber, professor da Universidade
de São Paulo e um dos mais respeitados
intelectuais do País. Em sua intervenção,
Ab’Sáber destacou a importância
do Vale do Ribeira para a conservação
do que resta de Mata Atlântica no território
nacional e atacou diretamente a CBA, empresa
interessada em Tijuco Alto. “O rio Ribeira
é um reservatório de futuro,
é um rio do Brasil, de todos os brasileiros,
e não pode ser cedido a uma empresa
muito rica, que fez riqueza exatamente por
exercer enorme pressão sobre o meio
ambiente”.
ISA, Bruno Weis.
