11 de Agosto
de 2007 - Ana Luiza Zenker - Da Agência
Brasil - Brasília - O Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama) está estudando
uma proposta de resolução que
define critérios para criação
e comercialização de animais
silvestres como animais de estimação.
Esta semana, na reunião
em que o assunto foi debatido, a proposta
não chegou a ser votada pela Câmara
Técnica de assuntos Jurídicos
(CTAJ) do órgão.
A resolução
foi apresentada pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) entre 2003 e 2004.
“O objetivo da resolução
é definir alguns critérios para
que o Ibama e os órgãos estaduais
de meio ambiente possam autorizar a criação
de animais para pet (nome usado para animal
de estimação em inglês)”,
afirma o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros
do Ibama, Rômulo Mello.
A proposta de resolução
já havia sido aprovada nas Câmaras
Técnicas de Biodiversidade, Fauna e
Recursos Pesqueiros (CTBio) e de Assuntos
Jurídicos do Conama, e estava na pauta
da plenária do conselho no início
de julho.
No entanto, ela não
foi votada, pois Organizações
Não-governamentais (ONGs) ambientalistas
que estão representadas no conselho
pediram vistas da medida. Em outras palavras,
solicitaram um prazo para analisar a proposta
e elaborar um parecer sobre ela.
Por causa disso, o presidente
da CTBio, Paulo Nogueira Neto, determinou
que o assunto voltasse a ser discutido nas
câmaras.
Na reunião desta
semana, as ONGs apresentaram propostas de
modificações na resolução.
“Elas entendiam que os critérios que
estavam na proposta original não seriam
suficientes. A gente precisaria de mais algumas
garantias para que não houvesse nenhum
tipo de prejuízo à fauna”, afirma
a assessora jurídica da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e representante
das entidades ambientalistas do Sudeste no
conselho, Cristina Chiodi.
Mais do que achar necessários
critérios rígidos para a definição
dos animais silvestres que poderão
ser criados e vendidos como animais de estimação,
algumas entidades são contrárias
à resolução, pois temem
que, caso ela seja aprovada, aumente do tráfico
de animais.
“A gente entende que essa
liberação pode facilitar as
pessoas mal intencionadas que fazem o tráfico.
Elas vão poder ter outros instrumentos
para regularizar esses animais”, diz Chiodi.
Para João Luís
Ferreira, assessor técnico do Conama
e da CTBio, o tráfico não deve
aumentar com a resolução. Ao
contrário. Ele vê na proposta
uma forma de nortear a fiscalização
do Ibama e dos órgãos estaduais
do meio ambiente.
“Fica mais claro para todos
os entes da federação sobre
como proceder. Por exemplo, o Ibama fica comprometido
a disponibilizar uma lista com os animais
que podem ser criados, então chega
um fiscal no campo e vai fazer uma apreensão;
ele tem a lista em mãos, vai olhar
para a espécie de ave, ou de mamífero
e dizer: esse aqui você não pode
criar, então, você vai ser multado",
avalia. "A partir do momento em que ele
não tem isso em mãos, fica muito
subjetiva a fiscalização e ele
pode incorrer em erro”.
Na reunião da CTBio
e da CTAJ, algumas propostas apresentadas
pelas ONGs foram parcialmente acatadas. Apesar
do consenso obtido na CTBio, a resolução
ainda não vai a plenário.
“Foram levantados quetionamentos
sobre se o Conama tinha o poder de fazer normas
para regulamentar o comércio desses
animais, sobre fauna em geral”, disse Ferreira.
Por conta desses questionamentos,
a presidente da CTAJ pediu vistas da resolução
e deve apresentar um parecer sobre o assunto
na próxima reunião da câmara.
Por isso, não há previsão
para que a proposta de resolução
volte à pauta da plenária do
Conama.
