11 de Agosto de 2007 - Ana
Luiza Zenker - Da Agência Brasil - Brasília
- Uma proposta de resolução
que define critérios para que o Instituto
Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) elabore uma lista
sobre quais os animais silvestres
poderiam ser criados e comercializados como
animais de estimação está
causando divergências no Conselho Nacional
de meio Ambiente (Conama).
“O assunto é polêmico,
porque alguns acham que não deve haver
nenhuma resolução sobre a criação
de animais de estimação silvestres
e outros acham que não deve haver nada
a esse respeito", diz o conselheiro e
presidente da Câmara Técnica
de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
(CTBio) do Conama, Paulo Nogueira Neto. "Outros,
como eu, acham que deve ser permitida a criação
com uma série de restrições,
para não haver abuso”,
Na avaliação
dele, criar animais silvestres como de estimação
já faz parte da cultura do brasileiro.
“Milhões de brasileiros têm animais
nativos em casa: papagaio, periquito, além
daqueles que são legitimamente criados
nos criadouros”.
De acordo com ele, é
justamente para evitar abusos e prejuízos,
tanto para seres humanos quanto para animais,
que se pretende estabelecer critérios
e determinar quais animais podem e quais não
podem ser criados em cativeiro.
Um dos requisitos que deve
ser seguido é a questão dos
maus-tratos, bem como se os animais se adaptam
ou não à vida fora do seu ambiente
natural.
“Digamos que uma pessoa
queira criar andorinhas. Não pode ser
permitido. Uma andorinha nunca pode entrar
nessa lista porque ela não suporta
cativeiro, é um animal essencialmente
migrador, que precisa de muitos espaços,
é um animal que vai em busca do calor,
então, não serve", diz
Nogueira. "A andorinha não pode
nunca entrar numa lista, porque ela vai sofrer,
é contra a ecologia dela, digamos assim.
Então, são pequenos detalhes
mas que podem fazer muita diferença”.
Segundo ele, o objetivo
da resolução é diminuir
o tráfico de animais silvestres. “Para
nós é essencial que o tráfico
diminua, porque damos alternativa: se a pessoa
pode comprar um animal legalmente, sadio,
manso, que nasceu em cativeiro e aceita bem
as pessoas, vai preferir esse animal a um
animal todo estropiado, às vezes com
ossos quebrados e de qualquer jeito”.
Para algumas entidades ambientalistas,
no entanto, não deveria haver resolução,
pois elas acreditam que não deve ser
permitido que animais silvestres sejam criados
em cativeiro.
“Esse não é
um uso que deve ser dado à fauna silvestre,
tanto em função de não
ser correto você manter o animal preso
quanto pelo fato de esses animais cumprirem
funções ecológicas relevantes
no meio”, afirma a assessora jurídica
da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda) e representante das entidades
ambientalistas do Sudeste no conselho, Cristina
Chiodi.
“A gente entende que essa
resolução está criando
um uso da fauna que não existe na lei.
É um uso da fauna como animal de estimação
que deveria ser regulamentado não por
essa resolução, até porque,
a gente entende que esse tipo de uso está
em dissonância com o disposto na Constituição
Federal”.
A resolução
foi aprovada pela CTBio em reunião
realizada esta semana. Mas um pedido de prazo
para análise da proposta, feito pela
presidente da Câmara Técnica
de Assuntos Jurídicos (CTAJ) do Conama,
impediu que ela fosse votada na câmara.
Até que ela apresente um parecer, o
assunto não pode ser votado e ir à
plenária.
