LAGO DE MAUÁ SERÁ A SOLUÇÃO PARA RESÍDUOS DE CARVÃO NO RIO TIBAGI

08/08/2007 - A construção da Usina Mauá, no Rio Tibagi, irá solucionar definitivamente o problema das minas e resíduos de carvão mineral existentes na região de Telêmaco Borba, município distante 245 quilômetros de Curitiba. Segundo o professor André Bittencourt, geólogo consultor do Lactec para estudos de qualidade das águas subterrâneas, a formação do reservatório de Mauá cessará todas as reações químicas, que há anos vêm resultando no carregamento de substâncias oriundas dos depósitos de carvão para o leito do Tibagi.

Na avaliação do professor, o quadro atual é a pior situação possível. “Este problema está lá, silenciosamente, há pelo menos dez anos”, afirmou o geólogo. “Ao longo desse tempo, não houve controle ou monitoramento específico na região de mineração. Igualmente, não existe registro de concentração de elementos nocivos ou de qualquer anormalidade nas condições da água do Tibagi nos pontos de captação para o abastecimento das cidades localizadas rio abaixo”.

Para o professor Bittencourt, não será a formação do reservatório de Mauá que agravará o problema. “Ao contrário, o empreendimento causará um impacto altamente positivo”, assegurou. “Todo o material coberto pela água será neutralizado e permanecerá inerte, pois as reações químicas mais significativas só ocorrem na presença do ar”, explicou. Ainda segundo o especialista, que é doutor em geologia e possui 30 anos de experiência profissional, “uma vez submersas, tanto as minas quanto a área de rejeitos deixarão de ser ‘lavadas’ pelas chuvas e pelas variações de nível do rio, que há anos vêm carreando para o curso do Tibagi elementos como cádmio e chumbo”.

Minas – Até que os estudos de campo para a elaboração do Projeto Básico Ambiental da Usina Mauá fossem iniciados, o passivo ambiental representado pelas antigas e já desativadas minas de carvão de Telêmaco Borba era praticamente desconhecido. As jazidas, que por 40 anos serviram como fonte de energia para a fábrica de papel Klabin, foram exploradas de novembro de 1956, quando foi outorgada a concessão de lavra, até 1997.

As informações sobre a área também não são completas e estão sendo aprofundadas. Sabe-se que era uma mina com sete áreas de exploração e não há certeza se havia interligação entre elas. O número de entradas (ou bocas de acesso) é estimado em 26, mas tanto a quantidade quanto sua respectiva localização necessitam ser confirmadas. “Já temos equipes de estudos fazendo o mapeamento e o detalhamento dessa situação”, informou Raul Munhoz Neto, diretor de geração e transmissão de energia da Copel. “Temos recebido o apoio da Klabin, que nos cedeu as plantas e registros disponíveis das áreas em questão, e vamos complementar essas informações com as medições e os levantamentos que estamos realizando”.

Uma primeira inspeção apurou que a maior parte das entradas para as galerias encontra-se encoberta pela vegetação e já em processo natural de soterramento e recomposição vegetal na superfície. “Vamos procurar e identificar esses acessos, pois nem todos estão descritos nos registros”, disse o diretor Raul Munhoz. “Também faremos o levantamento topográfico de toda a área da mina e do depósito de rejeitos para nos certificarmos do que será neutralizado naturalmente, depois da formação do lago, e do que iremos neutralizar por meio de soluções de engenharia”.

Usina – A Hidrelétrica Mauá será construída no Rio Tibagi entre Telêmaco Borba e Ortigueira por um consórcio formado pela Copel, com participação de 51% e Eletrosul, com 49%. Sua potência instalada será de 361 megawatts - o suficiente para atender ao consumo de uma cidade com 1 milhão de habitantes - com orçamento estimado em R$ 950 milhões. Mauá integra o conjunto prioritário de novas obras de geração definido pelo Conselho Nacional de Política Energética e também figura no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

De acordo com a concessão outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Mauá deve começar a gerar energia em janeiro de 2011. Sua produção já está contratada pelo prazo de 30 anos por 24 distribuidoras de eletricidade - a Copel é uma delas.

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Conselho do Litoral reúne-se pela primeira vez com novos integrantes

06/08/2007 - No final deste mês, o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) – órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que assessora a administração estadual no desenvolvimento do litoral paranaense – reúne-se pela terceira vez neste ano. Esta será a primeira reunião do Conselho com sua nova composição, definida no decreto 828 assinado em maio deste ano pelo governador Roberto Requião. Até então, o Conselho era composto por 22 membros – 13 natos e nove efetivos. Com a assinatura do decreto, 25 membros passaram a integrar o Colit – 20 natos e cinco efetivos.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, destacou que o Colit nunca foi tão ativo. “São promovidas reuniões trimestrais para discutir temas como gerenciamento costeiro, ordenamento territorial e sugestão de políticas públicas para o litoral. Nos oito anos de governo anterior à gestão Requião, aconteceram apenas duas reuniões”, observou Rasca.

Entre as ações do Conselho estão projetos e fiscalização nas áreas de uso e ocupação do solo, prevenção e controle da poluição, assim como gestão dos recursos naturais. “Além disso, o Colit atua na proteção de Áreas de Preservação Permanente, patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico e outros de interesse regional definidos por Lei”, reforçou o secretário.

Plano Diretor - A aprovação dos Planos Diretores dos municípios litorâneos é outra atribuição do conselho. Para elaborar o plano, que é uma responsabilidade municipal, a prefeitura conta com auxílio técnico do órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. Após a conclusão da proposta, a prefeitura a encaminha ao Colit e para a Câmara de Vereadores para aprovação e instauração do Plano Diretor. “Durante este processo são realizadas consultas populares e audiências públicas para garantir a participação da comunidade nessas decisões”, ressaltou o secretário-executivo do Colit, Luiz Fernando Braga. Atualmente estão em análise no conselho os planos de quatro municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba.

Processos - Além destas atribuições, são muitos os processos que entram semanalmente no Conselho do Litoral. “Notadamente em períodos de intensa atividade econômica”, comentou Braga. “Instruí-los corretamente e encaminhá-los para apreciação é função essencial. Um número limitado deles recebe parecer conclusivo e os demais são avaliados pelas Comissões Permanentes ou, em função de sua importância, diretamente pelo Conselho Pleno”, completou o secretário-executivo do Colit.

Membros - Além do secretário do Meio Ambiente (que preside a entidade), participam do conselho como membros natos as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo, Planejamento, Transportes e Cultura. Prefeitos dos sete municípios litorâneos – Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná – também integram esta categoria.

Com a assinatura do decreto, a representação do poder público aumentou. As secretarias da Agricultura (Seab), Ciência e Tecnologia (Seti), e Indústria e Comércio (Sein) passaram a integrar a entidade nesta categoria. Procuradoria Geral do Estado (PGE), Coordenação da Microregião do Litoral, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) foram outros representantes do poder público integrados ao Colit como membros natos por meio do decreto. “Com esta nova composição, o governo do Estado reafirma suas responsabilidades para com a região”, comentou Braga.

Representando a sociedade civil, compõem ainda o Colit o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA); Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente; Associações Ambientalistas; Associações Comunitárias e Universidade Federal do Paraná (UFPR).