07/08/2007 - Adriano Ceolin
- O Senado aprovou, nesta terça-feira
(7), a criação do Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, autarquia que será
responsável em propor, implantar, gerir,
proteger, fiscalizar e monitorar as unidades
de conservação (UCs) federais.
Essas funções pertenciam ao
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
que permanecerá
com a execução dos processos
de licenciamento ambiental, autorização
e fiscalização. Agora, a medida
será submetida à sanção
do Presidente da República.
Com as mudanças,
parte das estruturas física e de pessoal
do Ibama será transferida para o Instituto
Chico Mendes. Recursos orçamentários
usados para tarefas da nova autarquia também
serão repassados ao órgão.
A criação do Instituto Chico
Mendes deu-se, em abril deste ano, por meio
da edição da Medida Provisória
(MP) número 366, pelo presidente em
exercício, José Alencar. Como
estabelece a Constituição Federal,
a Medida Provisória entra em vigor
de imediato, mas para transformar-se em lei
precisa ser aprovada pelo Congresso, em votações
separadas na Câmara e no Senado.
O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e presidente interino do Instituto Chico Mendes,
João Paulo Capobianco, afirmou que
a aprovação do Congresso é
muito importante. "Agora nós temos
todas as condições de implementar
o Instituto Chico Mendes, de aprimorar as
ações do Ibama e, com isso,
darmos um novo passo na gestão ambiental
do governo federal. Realmente, foi uma conquista
importantíssima que o Congresso Nacional
soube reconhecer e aprovar", afirmou.
O presidente interino do
Ibama, Bazileu Alvez Margarido, disse que
o aval do Congresso dá mais estabilidade
para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos.
"O Ibama vai atuar de maneira mais focada
nos processos que envolvem licenciamento ambiental,
autorização para recursos naturais
e fiscalização", disse.
"E o Instituto Chico Mendes vai ter na
sua missão a gestão das unidades
de conservação e da biodiversidade",
explicou.
+ Mais
Seminário debate
fortalecimento do licenciamento ambiental
07/08/2007 - Rubens Jr.
- A Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental (Saic/MMA)
deu início nesta terça-feira
(7), em Brasília, ao I Seminário
de Licenciamento Ambiental do Programa Nacional
de Meio Ambiente (PNMA). O objetivo do encontro,
que termina na quinta-feira (9), é
identificar avanços no processo de
licenciamento ambiental no País, em
particular nos 12 estados que participaram
da segunda edição do PNMA (RS,
SC, PR, SP, MG, BA, PE, PB, CE, AC, GO, MT),
e definir estratégias de ação
para a terceira etapa do Programa. O evento
está sendo realizado no auditório
do Conselho Federal de Contabilidade.
Financiado por meio de empréstimos
do governo brasileiro com o Banco Mundial
(Bird), o PNMA existe para melhorar a qualidade
ambiental no País, incentivando a gestão
integrada dos recursos naturais pelo poder
público em todas as instâncias
e o fortalecimento das instituições
que compõem o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama). A cada edição,
o Programa avança na integração
do governo federal com os estados e municípios.
Na segunda fase, por exemplo, a totalidade
dos 12 estados mencionados passaram a utilizar
sistemas informatizados de licenciamento.
Na manhã desta terça-feira,
foram debatidos quatro instrumentos de apoio
ao licenciamento: o Cadastro Técnico
Federal, a Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental, o Documento de Origem Florestal
(DOF) e o Portal Nacional de Licenciamento
Ambiental. Depois dos debates, os participantes
examinarão a viabilidade técnica
de implantação desses instrumentos
nos estados do País. A adoção
dos recursos ocorreria por meio de projeto
do PNMA III e da consolidação
da parceria do PNMA na nova fase do Portal
Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA).
Participam do evento gestores
e técnicos do Ministério do
Meio Ambiente, do Ibama, dos Órgãos
Estaduais do Meio Ambiente (Oemas), do Ministério
Público, do Banco Mundial, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Associação
Brasileira das Entidades do Meio Ambiente
(Abema), da Associação Nacional
de Órgãos Municipais do Meio
Ambiente (Anamma), Associação
Brasileira da Infra-estrutura e indústria
de Base (ABDIB), Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para
o Meio Ambiente (FBOMS)
