João Pessoa (16/08/07)
- O Ibama alerta aos proprietários
rurais, que no dia 30 de setembro de 2007
se encerra o prazo para entrega do Ato Declaratório
Ambiental - ADA, instrumento legal através
do qual o proprietário rural pode obter
uma redução significativa,
ou até mesmo de até 100% no
valor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - ITR.
Os proprietários
rurais que tiverem dúvidas sobre a
maneira mais adequada para declarar o ADA,
podem se dirigir à unidade do Ibama
mais próxima e obter os esclarecimentos
necessários. O objetivo do ADA, além
de reduzir o ITR, é estimular a preservação
e a proteção das florestas,
contribuindo para a conservação
da natureza e melhor qualidade de vida.
De acordo com a Lei 9.393/96
e seus complementos, todo proprietário
de terras que mantiver em sua propriedade,
área de Reserva Legal ou de preservação
permanente, Área Particular de Patrimônio
Natural, área de manejo florestal ou
de reflorestamento, tem direito ao benefício.
O Ato Declaratório
Ambiental é feito através de
um formulário padrão impresso,
mais utilizado por pequenos proprietários
ou por meio eletrônico, via Internet
(ADAweb), para as pessoas jurídicas
e pessoa física que possua imóvel
rural com área igual ou superior a
500 hectares na região Norte e a partir
de 100 hectares nas regiões Sul, Sudeste,
Centro-Oeste e Nordeste.
Gutemberg Pádua
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Iniciado VI Intercâmbio
das Iniciativas Promissoras do ProVárzea/Ibama
Manaus (16/08/07) - As atividades
do VI Intercâmbio das Iniciativas Promissoras
do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da
Várzea – ProVárzea/Ibama começaram
nessa terça-feira (14), em Mosqueiro,
Belém-PA, com exposição
dos resultados dos projetos comunitários
apoiados nas seguintes linhas temáticas:
manejo dos recursos pesqueiros, manejo dos
recursos florestais, fortalecimento institucional
e agropecuária. Paralelamente estão
ocorrendo apresentações de programas
e projetos de outras instituições
governamentais, que apóiam o manejo
dos recursos naturais, como a Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
– ADS, a Agência de Desenvolvimento
da Amazônia – ADA e do Programa Pará
Rural, previsto para ter início no
mês de setembro. As atividades do Intercâmbio
prosseguem até a sexta-feira, 17 de
agosto.
Para a analista ambiental
do Ibama/PA, Lisângela Cassiano, "este
é um evento de importância ambiental
e social". "Nesse último
encontro, podemos concluir que as iniciativas
que eram somente promissoras, já se
tornaram políticas públicas,
como o manejo do pirarucu, realizado no estado
do Amazonas", complementa o superintendente
do Ibama Amazonas, Henrique Pereira. Outra
política pública influenciada
pela atuação do ProVárzea/Ibama
citada pelo superintendente é a proposta
de regularização fundiária
em áreas de várzea.
O ProVárzea/Ibama,
um dos projetos do Programa Piloto para Proteção
das Florestas Tropicais – PPG7, realizou estudos
estratégicos e apóia iniciativas
locais de desenvolvimento sustentável
na várzea do Rio Solimões/Amazonas
desde o ano de 2000 e tem previsão
para finalização ainda este
ano. Conforme destacou a especialista ambiental
do Banco Mundial, Bernadete Lange, essa etapa
foi bem executada e é preciso seguir
em frente. Muitas das ações
do Projeto devem ser internalizadas pelo Centro
de Pesquisa e Gestão da Biodiversidade
Aquática e dos Recursos Pesqueiros
Continentais da Amazônia – Cepam, que
está em fase de criação.
Manejo dos recursos pesqueiros
As atividades apoiadas pelo ProVárzea/Ibama,
apesar de inseridas em uma linha temática
predominante, acabam tendo uma abordagem transversal
que atinge outras áreas. Assim, os
projetos com foco em recursos pesqueiros,
por exemplo, também realizam atividades
de reflorestamento, de busca de alternativas
de renda, etc.
Na região das ilhas
em Gurupá/PA existem grandes desafios
que as associações locais estão
enfrentando e vencendo. A Associação
dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha
de São Salvador – Ataiss, por exemplo,
trabalha com a discussão de planos
de uso que regem a utilização
dos recursos naturais de forma sustentável.
"Nossa área tem uma gestão
integrada, que envolve manejo madeireiro,
pesca dos bagres migradores, trabalho das
mulheres com artesanato e comercialização
de pau-mulato", cita José Ivanildo
destacando que essas comunidades já
possuem Acordo de Pesca, inclusive para
o camarão.
Na região de Manacapuru,
o projeto executado pela Piscipesca/Ufam,
por exemplo, está mostrando que é
possível produzir com impacto reduzido
ao ambiente. "Trabalhamos com alternativas
agroecológicas, menor uso de agrotóxicos,
redução de corte e queima de
capoeira e produzimos alimentos frutíferos
e derivados do pescado com valor agregado",
afirma o coordenador de campo do projeto,
Nailson Celso da Silva Nina, enfatizando que
a idéia é fazer com que a escola
seja um laboratório de práticas
sustentáveis na várzea.
Já o Projeto Pé-de-Pincha,
que viabiliza e capacita os comunitários
para o manejo de quelônios em sete municípios
da região de fronteira entre o Pará
e Amazonas, tem na participação
das comunidades o traço marcante. "Já
apoiamos a capacitação de 101
Agentes Ambientais Voluntários – AAV,
em 83 comunidades", conta o coordenador
do Pé-de-Pincha, Paulo Andrade, que
aponta um aumento de 37% das fêmeas
de quelônios desovando na natureza.
A manhã foi encerrada
com a mesa redonda "Desafios para a implementação
do manejo dos recursos pesqueiros", que
contou com a participação do
coordenador geral de Incentivo à Geração
de Novas Tecnologias da Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca – Seap, Alexandre
Kirovsky, o diretor do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável de Fonte Boa/AM, José
Maria Damasceno, e do pesquisador Juarez Pezzuti
do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
– Naea/UFPA.
Experiências em Agropecuária
Nivelar o conhecimento dos atores em termos
de educação ambiental de forma
que eles tenham uma boa atuação
é um dos objetivos do projeto executado
pela Central das Associações
Rurais do Município de Parintins –
Cedarp, conforme destacou o assistente administrativo
da Cedarp, Francisco Sales. Oficinas de sistemas
agroflorestais, meliponicultura e educação
ambiental são apenas alguns exemplos
das capacitações realizadas.
Já o coordenador
do projeto executado pela Cooperativa Agropecuária
Mista de Careiro da Várzea – Coopvarzea,
Sérgio Muniz, mostrou como a arborização
das pastagens proporciona conforto térmico
e eleva em 20% a produção de
carne e leite. "Além de ser uma
fonte de renda alternativa, as árvores
ajudam a proteger as nascentes, os cursos
d'água e promovem a ciclagem dos nutrientes
das camadas mais profundas do solo para a
superfície", descreve Sérgio
destacando que a produção de
queijos da cooperativa já está
sendo vendida para a Secretaria Municipal
de Educação da cidade de Manaus,
para ser utilizada na merenda escolar.
A mesa redonda da tarde
abordou o "Desenvolvendo a Agropecuária
Sustentável – Programas e Projetos"
com apresentações do gerente
executivo da Agência de Desenvolvimento
da Amazônia – ADA, Ademir Carvalho,
o coordenador de desenvolvimento local sustentável
da Secretaria de Produção Rural
– Sepror/Idam, Jandir Morais, o representante
de projetos de investimentos produtivos do
Programa Pará Rural, Rildo Medeiros
e o representante da Agência de Desenvolvimento
Sustentável – SDS/AM, Charles Hanry.
As atividades do dia foram
encerradas com a entrega ao coordenador do
ProVárzea/Ibama, Marcelo Raseira, e
ao superintendente do Ibama Amazonas, Henrique
Pereira, do Acordo Comunitário de Pesca
do Rio Urubu e Canacari, que abrange 41 comunidades
dos municípios de Silves, Itapiranga
e Itacoatiara. O documento, que foi entregue
pelo articulador local e representante do
Programa de Turismo Comunitário da
Associação de Silves pela Preservação
Ambiental e Cultural – Aspac, Vicente Neves,
já foi encaminhado para análise
do Ibama Brasília.
Jane Dantas
ProVárzea
