28 de Agosto de 2007 - Kelly
Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os pequenos produtores
rurais que conservarem e recuperarem recursos
naturais poderão
receber pagamento por esse serviço.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional
um projeto de lei que prevê a aplicação
de recursos orçamentários para
o pagamento de serviços ambientais.
A proposta é um dos
temas em discussão na 3ª Reunião
do Conselho Nacional do Programa de Desenvolvimento
Socioambiental da Produção Familiar
Rural (Proambiente)
A idéia já
está sendo aplicada no projeto piloto
Programa de Desenvolvimento Socioambiental
da Produção Familiar Rural (Proambiente)
que destina recursos a agricultores familiares
que preservam o meio ambiente na Amazônia.
“Com essa renda, aquelas
famílias conseguem derrubar menos [árvores],
manter reserva legal, áreas de preservação
permanente, recuperar nascentes e até
algumas áreas degradadas, evitar o
uso do fogo quando da feitura de suas rochas”,
disse hoje (28) a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, depois de abrir a reunião.
A ministra lembrou que o
Proambiente nasceu da experiência dos
próprios agricultores familiares da
Amazônia Legal que “verificaram que
era fundamental manter áreas preservadas”.
“Só que isso [preservação
do meio ambiente] tem um custo que precisa
ser absolvido. Os pequenos produtores não
têm como absolver esse custo”, disse.
O Proambiente foi começou
a funcionar em 2000 como projeto da sociedade
civil, e tornou-se projeto de governo em 2004.
Segundo Marina Silva, no
Congresso Nacional já existem dois
projetos sobre esse tema, um trata da definição
de serviços ambientais e o outro cria
um programa de transferência de renda.
Entretanto, como a Constituição
impede que os parlamentares criem leis que
versem sobre matéria orçamentária,
é necessário que o governo envie
ao Congresso o projeto de lei.
“Eles [os parlamentares]
deverão assumir o projeto do Executivo
e apensar o projeto do Legislativo, o que
passaria a ser uma iniciativa coletiva do
Congresso em parceria com o governo federal”,
disse a ministra.
Na minuta do projeto de
lei do Executivo está previsto que
os recursos para o pagamento por serviços
ambientais virão do Orçamento
Geral da União, de doações
internacionais vinculadas a acordos de cooperação
bilateral, de investimentos privados que terão
incentivos fiscais e outras fontes resultantes
de convênios com estados e municípios.
Para isso, será criado o Fundo de Pagamento
por Serviços Ambientais.
“O projeto vai estabelecer
que o Brasil pode utilizar recursos públicos
para o pagamento de serviços ambientais,
algo que já acontece no México”,
acrescentou a ministra.
A ministra disse ainda que
é possível que as discussões
sobre o projeto sejam concluídas internamente
no Executivo ainda hoje para que então
ser enviado “em breve” ao Congresso. “Espero
que seja aprovado o quanto antes no Congresso
porque aí o Governo Federal terá
uma ferramenta importante para que de fato
possamos pagar por serviços ambientais”,
defendeu a ministra.
A secretária de Política
Social da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Alessandra Lunas, que hoje tomou posse no
Conselho Nacional do Proambiente, afirmou
que a lei será um dos instrumentos
para fortalecer as atividades da agricultura
familiar. Entretanto, ela enfatizou que é
preciso também investir em assistência
técnica, recursos para financiamentos
e criação de políticas
públicas conjuntas de vários
ministérios do governo.
“Pagamento de serviços
ambientais não é tudo que resolve
de fato. É uma ferramenta a mais, mas
que precisa vir conjuntamente, inclusive,
com esse fortalecer de diversos ministérios
para a proposta de produção
sustentável”, disse Alessandra Lunas.
+ Mais
Cooperação
técnica facilitará licenciamento
ambiental a produtores do interior do Amazonas
28 de Agosto de 2007 - Amanda
Mota - Repórter da Agência Brasil
- Manaus - A Secretaria de Produção
Rural (Sepror), o Instituto de Terras (Iteam)
e o Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas (Ipaam), anunciaram hoje (28)
um acordo de cooperação técnica
para facilitar a obtenção do
licenciamento ambiental e a legalização
fundiária por parte dos produtores
rurais que vivem no interior do estado.
Na abertura do 1º Encontro
Estadual de Trabalhadores da Agricultura Familiar,
que se realiza até quinta-feira (30),
o secretário Eron Bezerra destacou
a maior velocidade para o sistema produtivo,
com o acordo: a partir de agora, a documentação
poderá ser obtida diretamente nos escritórios
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário
do Amazonas (Idam), sem precisar passar pela
capital.
"Sem esse termo de
cooperação, a obtenção
de uma licença ambiental poderia durar
até dois anos, em função
de ter que vir para a capital e estar concentrada
em menos lugares. Agora isso será feito
em tempo real nos escritórios do Idam,
em qualquer um dos 62 municípios amazonenses",
explicou.
Durante o encontro, os participantes
poderão discutir questões relacionadas
ao trabalho, apresentar problemas e contribuir
para a formulação de uma política
agrícola que permita a geração
de renda do homem do interior, sem esquecer
da preservação do meio ambiente
amazônico.
Representantes de entidades
governamentais como Instituto de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) participarão
dos debates e segundo o agricultor José
Raimundo de Macedo, o governo precisa reanimar
os incentivos para a produção
rural.
"Nossa dificuldade
maior é o transporte, porque nossa
comunidade fica longe e ele é feito
de barco, mas muitas vezes o produto se perde
até chegar à capital, também
em função do calor forte. Temos
estrada para Manaus, mas falta transporte",
lamentou.
A Sepror informou que a
distribuição dos produtos colhidos
pelos agricultores no interior do Amazonas
deverá receber apoio do governo estadual
por meio do Programa de Escoamento da Produção.
"Também já estamos comprando
ônibus, caminhões e até
barcos, aonde forem necessários, para
agilizar e melhorar essa distribuição",
informou Bezerra.
