29/08/2007
- Portarias assinadas pelo ministro da Justiça
atendem reivindicações dos povos
Tupiniquim e Guarani Mbyá e possibilitam
que o longo conflito entre as comunidades
indígenas e a empresa Aracruz Celulose
se encaminhe para um desfecho.
O Diário Oficial
da União desta terça-feira,
28 de agosto, publicou duas portarias assinadas
na véspera pelo ministro da Justiça,
Tarso Genro, que representam uma importante
conquista para os povos indígenas Tupiniquim
e Guarani Mbyá. As portarias declaram
de posse permanente destes povos a Terra Indígena
Comboios e a Terra Indígena Tupiniquim,
localizadas no município de Aracruz,
no Espírito Santo. Estes territórios,
que juntos somam 18.027 hectares, são
objeto de uma longa disputa entre as comunidades
indígenas e a empresa Aracruz Celulose.
As portarias declaratórias
permitem que a Fundação Nacional
do Índio (Funai) demarque fisicamente
os limites dos territórios e significam
um passo decisivo para a resolução
do conflito, cujo desfecho passa ainda pela
homologação das TIs pelo presidente
da República. Em nota publicada em
sua página na Internet, a empresa lamenta
a decisão do governo federal e afirma
que vai buscar a “segurança jurídica
na demarcação” das Terras Indígenas.
A demarcação
da Terra Indígena Tupiniquim é
a ampliação de duas TIs homologadas
em 1983, a Caieiras Velhas e a Pau Brasil.
Ambas tiveram seus limites ampliados em 1998
e somavam juntas, à época, 4.576
hectares. Como a TI Tupiniquim foi declarada
com 14.227 ha., a portaria representa a ampliação
do território indígena em 9.651
hectares. De acordo com a Funai, a população
indígena desta área em 2005
era de 2.012 indivíduos. A TI Comboios,
por sua vez, homologada em 1983 com 2.5436
hectares e ampliada em 1998 para 2.983 ha.,
agora passa a ter 3.800 hectares, um acréscimo
de 817 hectares. De acordo com a Funai, a
população da área é
de 455 índios.
A disputa entre as comunidades
Tupiniquim e Guarani Mbyá e a Aracruz
Celulose é um dos mais antigos conflitos
entre comunidades indígenas e iniciativa
privada no Brasil e sua origem remonta à
década de 1970. A Aracruz Celulose
– hoje a maior produtora de celulose do mundo
– se instalou no litoral capixaba em 1967
e sua briga com as comunidades Tupiniquim
e Guarani se acirrou nos últimos anos
em torno da ampliação do território
indígena em 11 mil hectares. O conflito
registrou inúmeros episódios
de animosidade no município de Aracruz,
como ocupações das instalações
da empresa, agressões entre índios
e funcionários da empresa, negociações
e contestações judiciais. De
acordo com o Conselho Indígena Missionário
(Cimi), uma das organizações
aliadas aos índios, a empresa teria
promovido inclusive a destruição
de três aldeias indígenas e questionado
a identidade étnica dos Tupiniquim
e Guarani Mbyá para desqualificar a
demanda pelas terras.
O antropólogo Carlos
Augusto Freire, que coordenou o Grupo de Trabalho
da Funai em 1994 para a ampliação
das TIs, acredita que agora o caso enfim pode
caminhar para uma solução pois
"a repercussão da demarcação
das TIs deve desestimular a Aracruz Celulose
a acirrar ainda mais o conflito travado com
as comunidades indígenas". Para
Freire, contudo, “há muito ainda em
jogo, e os índios ainda terão
muito a negociar com a empresa, que continuará
como principal vizinho, cercando as Terras
Indígenas Tupiniquim e Comboios”.
ISA, Bruno Weis.
+ Mais
Parque Itinguçu,
na Juréia (SP), ganha infra-estrutura,
mas fiscalização e proteção
não estão garantidas
29/08/2007 - O secretário
de Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
Francisco Graziano Neto, inaugurou na última
sexta-feira (24/8), a Base Integrada do Parque
Estadual do Itinguçu. O parque é
umas das sete Unidades de Conservação
que compõe o Mosaico Juréia-Itatins.
No dia seguinte, Graziano participou da abertura
de seminário pela sustentabilidade
do mosaico, em Peruíbe.
Cinco meses depois de ter
feito a primeira visita oficial à Juréia,
o secretário estadual de Meio Ambiente,
Francisco Graziano Neto, voltou para inaugurar
a Base Integrada do Parque Itinguçu,
uma das Unidades de Conservação
que compõem o Mosaico Jréia-Itatins.
A Base integrada é uma estrutura de
apoio a visitação pública
- com espaço para exposição,
museu, atividades de educação
ambiental, e local onde os visitantes podem
obter informações sobre o Parque.
.
Criado pela lei estadual
nº 12.406/2006, em dezembro de 2006,
o mosaico é formado por sete Unidades
de Conservação duas delas Reservas
de Desenvolvimento Sustentável (RDS),
possibilitando às populações
tradicionais locais a prática de atividades
compatíveis com a preservação
da mata e de suas culturas. As outras UCs
são dois parques estaduais, uma Estação
Ecológica e um Refúgio da Vida
Silvestre.
Durante o evento, o secretário
anunciou algumas ações imediatas
entre as quais a contratação
do Plano de Manejo de todas as Unidades de
Conservação do Mosaico. Graziano
relembrou que em sua primeira visita em março
lhe foi solicitado que se empenhasse para
devolver aos guarda-parque a licença
para o uso de armas durante as atividades
de fiscalização, e afirmou que
está trabalhando para isso. No evento
o secretário também foi indagado
a respeito do último concurso público
da Secretaria do Meio Ambiente que ainda não
convocou os concursados para compor o efetivo
minimamente necessário para garantir
a proteção das UC´s do
Mosaico. Nesse concurso, realizado em dezembro
de 2006, foram abertas 370 vagas, sendo 13
destinadas a Juréia. Mas, passados
8 meses, nenhum dos aprovados foi chamado.
Enquanto isso as Unidades de Conservação
Estaduais continuam sofrendo graves problemas
de desmatamento e roubo de espécies
de sua flora e fauna.
Seminário para a
sustentabilidade
No dia seguinte, 25/8, o
secretário fez a abertura do Seminário
“Parcerias para a Sustentabilidade do Mosaico
Juréia-Itatins”, em Peruíbe,
com a presença de representantes do
poder publico municipal daquela cidade e de
Iguape, do governo do estado, do Ministério
Público Estadual, de moradores da Juréia,
de Ong´s Locais e do Instituto Socioambiental.
Organizado pela Fundação Florestal,
o seminário teve como objetivo a formulação
de um plano de gestão visando a sustentabilidade
socioambiental daquelas Unidades de Conservação.
As discussões giraram
em torno do uso dos recursos, manejo de espécies
da Mata Atlântica nas RDS, educação
ambiental, turismo, pesquisa, historia e cultura.
Foi estabelecida uma agenda de compromisso
entre os participantes e a SMA, para dar continuidade
ao processo de elaboração do
plano de gestão do Mosaico.
De acordo com Nilto Tatto,
coordenador do Programa Vale do Ribeira, do
ISA, o desafio da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente é aproveitar o processo político
que culminou com a criação do
Mosaico, dar continuidade às ações
iniciadas na gestão anterior e implementar
ações que contemplem os objetivos
de proteção das UCs e a melhoria
da qualidade de vida das famílias de
dentro e do entorno, transformando-as em parceiras.
ISA, Kátia Pacheco.
+ Mais
IR Ecológico é
aprovado em comissão
31/08/2007 - Projeto do
IR Ecológico é aprovado na Comissão
de Constituição, Justiça
e Cidadania na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei que prevê
a criação do IR Ecológico
foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira
(29 de agosto) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Câmara
dos Deputados. O PL nº5.974/05 do Senado
Federal dispõe sobre estímulos
fiscais para projetos ambientais, prevendo
que pessoas físicas poderão
deduzir até 80% do valor das doações
e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos
ambientais previamente aprovados pelo poder
público, até o limite de 6%
do imposto de renda (IR) devido. No caso de
pessoas jurídicas, poderão ser
deduzidos até 40% do valor das doações
e 30% dos patrocínios, respeitado o
limite de 4% do IR.
O Projeto contempla também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente), e abre
a possibilidade de benefício para outros
fundos públicos ambientais, desde que
sejam habilitados pelo governo federal. Ressalte-se
que a proposta não implica aumento
de renúncia fiscal, adaptando-se plenamente
à legislação tributária
em vigor, inclusive em relação
aos limites de deduções possíveis.
Preocupa-se ainda em evitar fraudes à
sistemática de incentivos fiscais criada,
mediante a inserção de tipo
penal específico na Lei de Crimes Ambientais.
“A aprovação
do Projeto trará grandes benefícios
para os fundos ambientais públicos,
para as organizações não-governamentais
que atuam na área e, acima de tudo,
para o meio ambiente e para a sociedade brasileira”,
comenta Alexandre Prado, gerente de economia
da Conservação Internacional
e colaborador da Ação pelo IR
Ecológico.
De autoria do Senado Federal,
o projeto substitutivo foi redigido com o
apoio da Ação pelo IR Ecológico,
composto por representantes de ONGs ambientais,
empresas e voluntários comprometidos
com o tema ambiental. A proposta segue agora
para aprovação em plenário
na Câmara dos Deputados e depois no
Senado Federal.
A Ação
pelo IR Ecológico foi criada em 2005
para estudar mecanismos econômicos capazes
de estimular o setor ambiental. É composta
atualmente pelas seguintes organizações
não-governamentais, empresas e especialistas:
WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC),
Conservação Internacional (CI),
Fundação SOS Mata Atlântica,
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio),
Instituto Socioambiental (ISA), Instituto
de Pesquisas Ecológicas (IPÊ),
Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI e Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE).
