31/08/2007 - Representantes
de vários órgãos dos
governos federal e estaduais se reuniram nessa
quinta-feira (30), em Brasília, para
apresentar proposta consolidada do Programa
de Revitalização da Bacia Hidrográfica
Tocantins-Araguaia (Protar). No encontro,
organizado pelo Programa de Revitalização
de Bacias Hidrográficas do Ministério
do Meio Ambiente, em parceria com a secretaria-executiva
do Protar, da Secretaria de Meio Ambiente
de Goiás, também discutiu-se
proposições para elaboração
do Plano de Ações e Metas (PAM)
do Protar.
Uma das principais propostas
apresentadas prevê transformação
de um trecho do Rio Araguaia - da nascente,
junto ao Parque Nacional das Emas até
a região do Parque Nacional do Araguaia,
junto à Ilha do Bananal - em unidade
de conservação (UC), denominada
Monumento Natural, conforme a Lei nº
9.985/2000.
O PAM é o instrumento
de planejamento que apresenta as atividades
e metas prioritárias previstas para
os próximos quatro anos, PPA 2008-2011,
listadas para toda a região da Bacia
e definidas a cada componente das linhas de
ação do Protar. E o conjunto
de propostas apresentado para o Programa foi
constituído por intermédio dos
Fóruns de Articulação
Estaduais (FAEs) da Revitalização,
criados nos seis estados da Bacia, no segundo
semestre de 2006.
Participaram da reunião
representantes das Secretarias de Estado de
Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público,
Ongs e universidades dos estados de Tocantins,
Goiás, Mato Grosso, Maranhão
e Pará, Ministério da Integração,
Funasa e Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Fonte: Departamento de Revitalização
de Bacias Hidrográficas/MMA
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Encontro reúne, no
Rio, ministros de 22 países para debater
governança ambiental
31/08/2007 - Grace Perpétuo
- O Ministério do Meio Ambiente e o
de Relações Exteriores promoverão,
na próxima segunda e terça-feira
(dias 3 e 4 de setembro), no Rio de Janeiro,
um encontro de ministros das Relações
Exteriores e de Meio Ambiente de vários
países, com o objetivo de debater questões
ligadas à governança ambiental
internacional no contexto do desenvolvimento
sustentável. Estarão presentes
os ministros Celso Amorim, das Relações
Exteriores, e Marina Silva, do Meio Ambiente.
Foram convidados a participar
do evento ministros de 22 países garantindo
a participação de representantes
de todas as regiões e mais atuantes
na discussão do tema, além de
representantes da Organização
das Nações Unidas (ONU) e do
Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA).
O encontro dá seguimento
a discussões que vêm sendo promovidas
em diversos fóruns intergovernamentais
internacionais, os quais visam responder à
constatação de que, hoje - 35
anos após a primeira conferência
internacional sobre o tema em Estocolmo, em
1972 -, o quadro institucional de governança
para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
não tem sido capaz de acompanhar o
agravamento dos problemas ambientais globais.
Na pauta da conferência,
além dos desafios institucionais para
a implementação da governança
ambiental internacional, a cooperação
internacional para a proteção
do meio ambiente e a promoção
do desenvolvimento sustentável; novos
paradigmas para a cooperação
internacional: Norte-Sul-Sul, Sul-Sul; transferência
de tecnologias; financiamento: provisão
de recursos financeiros novos e adicionais;
estabilidade e previsibilidade, entre outros.
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Reunião, em Porto
Alegre, debate unificação de
conferências de meio ambiente
31/08/2007 - No dia 3 de
setembro (segunda-feira), o coordenador-executivo
da III Conferência Nacional do Meio
Ambiente (CNMA), Geraldo de Abreu, e o articulador
da III CNMA para a Região Sul, Leandro
Signori, participarão, às 14h,
na sede do Ibama, em Porto Alegre, de reunião
da Comissão Tripartite Estadual. O
encontro vai discutir a unificação
de calendário e estrutura das conferências
de meio ambiente.
Hoje, o Rio Grande do Sul
possui uma Conferência Estadual de Meio
Ambiente (Confema), realizada a cada dois
anos por determinação de lei
estadual, mas que não elege delegados
para a Conferência Nacional. Por outro
lado, a Conferência Nacional também
realiza uma etapa no estado. Ambas devem ocorrer
este ano. A proposta do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) é que as duas
iniciativas sejam unificadas e que a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) assuma a
secretaria executiva da CNMA no Rio Grande
do Sul, tendo em vista que a instituição
é o braço do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) no Estado.
O secretário de Meio
Ambiente de Porto Alegre e 1º Secretário
da Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Beto
Moesch, destaca que os municípios têm
todo o interesse em apoiar a unificação.
"A idéia é otimizar recursos,
esforços e mobilização",
afirma. Para o Superintendente do Ibama no
RS, Fernando da Costa Marques, a unificação
significa a concretização do
esforço de fortalecimento do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), não
somente em ações executivas
como também deliberativas.
Estarão presentes
na reunião o superintendente do Ibama,
Fernando da Costa Marques; o Secretário
Estadual de Meio Ambiente, Carlos Otaviano
Brenner de Moraes; o representante da Famurs
Valtemir Goldmeier e o representante da Anamma,
Beto Moesch, também Secretário
de Meio Ambiente de Porto Alegre.
Fonte: CNMA
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Minuta do projeto de lei
sobre serviços ambientais será
concluída em breve
30/08/2007 - Grace Perpetuo
- A minuta do projeto de lei do Executivo
que viabilizará o uso de recursos orçamentários
no pagamento de serviços ambientais
deve ser concluída em breve. O texto
final da proposta será redigido a três
mãos: Ministério do Meio Ambiente
(Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável), Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag). Depois, encaminhado
à Casa Civil.
O conteúdo da minuta
do projeto foi apresentado, avaliado e revisado
durante a 3ª Reunião do Conselho
Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental
da Produção Familiar Rural (Proambiente)
- encerrada na quarta-feira (29), em Brasília.
Na ocasião, decidiu-se que o texto
deveria ser simplificado para aprofundamento
depois, na fase da regulamentação.
O projeto poderá ser apensado, no Congresso,
a outros dois que tramitam na Câmara
dos Deputados: o nº 792/2007 (com a base
conceitual de serviço ambiental) e
o nº 1190/2007 (que cria o Bolsa Verde,
um incentivo à agricultura sustentável),
dos deputados federais Anselmo de Jesus (PT/RO)
e Antonio Palocci (PT/SP), respectivamente,
já com parecer do relator Jorge Khoury
(DEM/BA). Os conselheiros apostam na transversalidade,
uma das diretrizes da política ambiental
do País, para facilitar a tramitação
da nova proposta no Congresso.
Durante o encontro foi definida
também a formação de
um grupo de trabalho para o próximo
Encontro Nacional do Proambiente, possivelmente
na primeira quinzena de novembro, em Brasília,
para reunir representantes das entidades executoras
do programa - e outro para discutir o funcionamento
do programa a partir da aprovação
do projeto de lei. Foi programada também,
para antes da realização desse
encontro, o início de um processo de
avaliação do Proambiente.
A 3ª Reunião
do Conselho Nacional do Proambiente centrou-se
ainda no debate sobre conceitos de serviços
ambientais; sobre mecanismos de implementação
do pagamento de benefícios a pequenos
e médios agricultores rurais de todo
o País; e sobre possibilidades de financiamento
para o programa.
