28 de Agosto
de 2007 - Manaus, Brasil — Relatório
do Greenpeace denuncia esquema envolvendo
criação de assentamentos-fantasmas
do Incra para a exploração de
madeira por empresas.
Liminar concedida pelo juiz
federal Francisco de Assis Garcês Castro
Júnior, da Subseção de
Santarém, determinou a interdição
de 99 projetos de assentamento criados desde
2005 pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) na região
oeste do Pará. As famílias já
assentadas não serão obrigadas
a sair de onde estão, mas ficarão
impedidas de receber os créditos da
Reforma Agrária e qualquer documento
que ateste legalmente a posse plena dos lotes.
O pedido para interdição
desses assentamentos até o julgamento
da ação que pede o cancelamento
das suas portarias de criação
foi encaminhado à Justiça pelo
Ministério Público Federal no
início de agosto. Na semana passada,
o Greenpeace lançou relatório
denunciando esquema envolvendo criação
de assentamentos do Incra para exploração
de madeira, com ampla repercussão na
imprensa nacional e internacional.
O juiz Castro Junior também
proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sectam) de emitir novos licenciamentos em
projetos do Incra, como vinha fazendo, sob
pena de ser multada em R$ 10 mil por dia.
A interdição, segundo o juiz
federal, vai perdurar até que o Incra
obedeça às exigências
legais que atribuem ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), e não a um órgão
estadual, a competência de fazer estudos
de viabilidade e de emitir licença
prévia de projetos de assentamento
para os quais são repassados recursos
federais.
"É uma decisão
importante”, afirmou André Muggiati,
da Campanha Amazônia do Greenpeace.
“Esperamos que o Incra não comece uma
batalha judicial recorrendo da decisão
e inicie uma investigação séria
sobre o caso. Além disso, os madeireiros
envolvidos em atividades dentro das áreas
de assentamentos devem ser retirados do local
para barrar a destruição da
floresta”.
O relatório do Greenpeace
revela que o órgão estimulou
parcerias entre madeireiras e supostas associações
de assentados, em um esquema que prejudica
a floresta amazônica e famílias
de trabalhadores rurais sem-terra. A investigação,
realizada nos últimos oito meses, mostra
que o Incra acelerou a criação
de dezenas de assentamentos nas áreas
ricas em recursos florestais para atender
aos interesses das empresas madeireiras. Alguns
deles são assentamentos-fantasma –
que existem no papel, mas não contam
com nenhum morador.
Pelo esquema, as empresas
madeireiras assumem parte das obrigações
na implementação dos assentamentos
– como a construção de estradas
e escolas, que seriam tarefas do Incra. Em
troca, ficam com o direito de explorar a madeira
da área. Os acordos também ajudariam
o Incra a superestimar o número total
de famílias supostamente assentadas
em 2006. Das 136 mil famílias assentadas
no ano passado, 34 mil estão na região
de Santarém.
Historicamente, a
exploração predatória
de madeira abre as portas da devastação
da floresta. A Amazônia brasileira perdeu
mais de 700 mil quilômetros quadrados
de sua cobertura florestal nas últimas
quatro décadas. O desmatamento e as
queimadas são a principal contribuição
brasileira ao aquecimento global, colocando
o País na incômoda posição
de quarto maior emissor mundial de gases que
provocam o efeito estufa.
