13 de Setembro de 2007 -
Alex Rodrigues - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Em nota divulgada
hoje (13), o Supremo Tribunal Federal (STF)
informa que o ministro Carlos Ayres Britto
negou na terça-feira (11) o pedido
do governo do estado de Roraima para suspender
a ampliação e a demarcação
da área indígena Raposa Serra
do Sol. O ministro, segundo a nota, argumentou
que a questão já havia suscitado
ações judiciais semelhantes
e que, em todas, o plenário havia referendado
decisões que negavam as liminares.
A ação ajuizada
contra a União e a Fundação
Nacional do Índio (Funai), protocolada
no dia 6, pedia suspensão, em parte,
da Portaria 534/2005 do Ministério
da Justiça e do decreto presidencial
de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação
e da demarcação da área
indígena.
Autor da ação,
o procurador-geral de Roraima, Regis Gurgel
do Amaral Jereissati, alegou que teriam ocorrido
“supostas ilegalidades no curso do processo
administrativo de demarcação
da terra indígena”: a portaria não
exclui da reserva imóveis rurais titulados
pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) antes da
Constituição de 1934, o que
configuraria posse indígena imemorial.
Ainda segundo a nota do
STF, o procurador ressaltou na ação
que os beneficiários desses títulos
definitivos cumpriram todas as exigências
do Incra e alguns possuem certidão
da Funai atestando que não há
índios na área. E argumentou
que a suspensão parcial dos efeitos
da portaria e do decreto evitaria qualquer
medida de desocupação dos imóveis
até o julgamento final da ação
cível originária que o governo
do estado pretende levar ao próprio
Supremo.
Homologada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de
maio de 2005, a área tem 1,74 milhão
de hectares (o equivalente a dois terços
do território do estado de Sergipe)
e abriga cerca de 18 mil índios. O
processo de reassentamento dos não-índios
começou no ano passado. O Incra já
destinou 31,3 mil hectares de terras públicas
da União para atender aos remanescentes.
+ Mais
Recursos para desenvolvimento
indígena crescerão em 2008,
prevê presidente da Funai
12 de Setembro de 2007 -
Luciana Vasconcelos - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O presidente da
Fundação Nacional do Índio
(Funai), Márcio Meira, avisou que no
ano que vem o orçamento para fundação
será 60% maior. Ele fez o comentário
respondendo a pedido de mais investimentos
do governo federal na feito por lideranças
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
em Roraima.
"Dentro desse orçamento,
os recursos voltados a programas de etnodesenvolvimento
terão também um aumento significativo.
Esperamos aumentar o investimento", disse
o presidente da Funai. O pedido dos índios
foi feito hoje (12) durante assinatura de
carta-compromisso, no Palácio do Planalto,
em Brasília.
"Não adianta
ter terra demarcada se não tem nada
produzido", disse o representante da
Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos
do Norte de Roraima (Sodiur) Lauro Joaquim
Barbosa.
O coordenador-geral do Conselho
Indigenista de Roraima (CIR), Dionito José
de Souza, contou que os índios estão
estudando e buscando melhorias na região.
"Queremos mais investimentos", afirmou.
"A gente teve que buscar o pensamento
de empresário porque a gente foi chamado
de preguiçosos, incapazes. Então
nós queremos mostrar isso. Hoje somos
pequenos fazendeiros, estamos estudando na
academia [universidade]. Então, tudo
isso representa uma disposição
dos povos indígenas, uma preparação",
observou.
O presidente da Funai rebateu
as críticas de que índio é
só quem "anda pelado na mata,
caçando e pescando". Segundo ele,
essa é uma visão ultrapassada.
"Não é porque ele faz universidade,
vira advogado ou médico que ele deixa
de ser índio. Pelo contrário,
a sua afirmação étnica
é algo que ganha um contorno mais importante
quando ele pode se afirmar sempre na sua cidadania",
ressaltou.
A lei determina que os 1,7
milhão de hectares da Raposa Serra
do Sol são de direito dos 18 mil indígenas
que vivem na região. O decreto de homologação
da área foi assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em maio de
2005.
De acordo com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), o processo de reassentamento
dos não-índios da reserva vem
sendo realizado desde o ano passado. Para
atendê-los, o Incra destinou 31,3 mil
hectares de terras da União e 188 famílias
estão em processo de reassentamento,
segundo informou o instituto.
+ Mais
Carta estabelece responsabilidades
na retirada de não-índios de
Raposa Serra do Sol
12 de Setembro de 2007 -
Luciana Vasconcelos - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Lideranças
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
de Roraima assinaram, em Brasília,
com o governo federal carta-compromisso com
o objetivo de firmar responsabilidades entre
os índios e a União no processo
de desocupação da terra pelos
não-índios.
De acordo com o documento
assinado, os índios se comprometem
a evitar confrontos e manter um relacionamento
de respeito mútuo. Ainda segundo o
texto, o governo federal deve assumir, com
a participação dos indígenas,
ação coordenada e sistemática
para proteger os direitos dos povos.
Os índios pediram
ainda a construção de políticas
públicas e projetos de desenvolvimento
sustentável na região. "Essa
carta-compromisso representa um grande respeito
e união dos povos indígenas
e o fortalecimento com o governo federal",
afirmou Dionito José de Souza, coordenador-geral
do Conselho Indigenista de Roraima (CIR).
A Raposa Serra do Sol foi
homologada em 15 de maio de 2005 pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A terra,
de 1,74 milhão de hectares (o equivalente
a dois terços do território
de Sergipe), abriga aproximadamente 18 mil
índios. O processo de reassentamento
dos não-índios começou
no ano passado. O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) já
destinou 31,3 mil hectares de terras públicas
da União para atender aos remanescentes.
Segundo a assessoria de
imprensa do Incra, já foram atendidas
102 famílias, sendo 37 de pequenos
produtores. Todos terão que sair, mas
alguns fazendeiros ainda mostram resistência.
O presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai), Márcio Meira,
disse que os produtores estão na terra
ilegalmente. Segundo ele, as indenizações
pelas benfeitorias estão sendo repassadas
e para quem se recusou a receber o governo
federal ajuizou o pagamento.
"Queremos desocupação
tranqüila. Eles terão que sair
e queremos que isso seja feito na maior tranqüilidade
para que o estado de Roraima continue seu
processo de desenvolvimento, de crescimento
respeitando o direito dos índios e
dos não-índios", observou.
