Brasília (28/09/07)
– As populações tradicionais
contam com três importantes instrumentos
legais de defesa de seus interesses. O Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade publicou suas três
primeiras instruções normativas
(IN 01, 02 e 03/2007) regulamentando, respectivamente,
os procedimentos de elaboração
dos Planos de Manejo, formação
e funcionamento dos Conselhos Deliberativos
e a criação das Reservas Extrativistas
(Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS).
Para o diretor de Unidades
de Conservação de Uso Sustentável
e Populações Tradicionais, Paulo
Oliveira, estas instruções são
o fruto do trabalho intenso dos técnicos
da diretoria desde o início de 2006.
“O trabalho tomou forma com as contribuições
dos extrativistas e representantes das populações
tradicionais em outro encontro que fizemos
em dezembro do ano passado. E em abril se
consolidou, no último encontro, feito
com a equipe da diretoria em Brasília”,
afirma Oliveira.
Na criação
de uma Resex ou RDS o Instituto Chico Mendes
leva em consideração a conservação
da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental;
a transparência do processo de criação
e a adequação à realidade
local; bem como o reconhecimento, a valorização
e o respeito à diversidade socioambiental
e cultural das populações tradicionais
e seus sistemas de organização
e de representação social.
Estas regulamentações
são essenciais para qualificar os processos
e solidificar o modelo de gestão dessas
unidades. E foi a particularidade destas categorias
que demandou o estabelecimento de procedimentos
e instrumentos de gestão pautados no
fortalecimento da organização
comunitária e no reconhecimento da
importância dos saberes e sistemas de
gestão tradicionais dos espaços
e dos recursos naturais.
Para ser criada uma Resex
ou RDS, a população tradicional
ou sua representação deve encaminhar
solicitação formal ao Instituto
Chico Mendes, indicando preliminarmente a
área proposta, suas principais práticas
produtivas, os recursos naturais manejados
e o compromisso com o uso sustentável
da unidade. Após isso, o Instituto
Chico Mendes efetua uma vistoria na área,
uma ou mais reuniões com a população
tradicional envolvida e emite parecer técnico
sobre a viabilidade ou não da criação
da unidade. Caso seja viável, são
iniciados os estudos que vão embasar
o processo de criação da unidade.
Além do instrumento
que regula a criação em si,
as populações podem contar também
com uma norma específica para a implementação
do Plano de Manejo Participativo dessas unidades.
Este documento é o principal instrumento
de gestão da unidade, define a estrutura
física e de administração,
o zoneamento, as normas de uso da área
e de manejo dos recursos naturais e os programas
de sustentabilidade ambiental e sócio-econômica,
construído junto com a população
tradicional da unidade.
O Conselho Deliberativo,
também normatizado, é o espaço
legalmente constituído de valorização,
discussão, negociação,
deliberação e gestão
da unidade de conservação e
sua área de influência referente
a questões sociais, econômicas,
culturais e ambientais. Tanto o processo de
elaboração de Plano de Manejo
Participativo quanto a constituição
do Conselho Deliberativo dessas unidades pode
ser iniciado por solicitação
da população tradicional, suas
representações, ou por iniciativa
do Instituto Chico Mendes.
Essas unidades de conservação
têm por característica permitirem
que a comunidade faça uso sustentável
dos recursos naturais existentes nessas áreas.
As populações tradicionais têm
como característica serem grupos culturalmente
diferenciados, com formas próprias
de organização social. Eles
vivem em territórios e usam os recursos
naturais como condição para
sua reprodução cultural, social,
religiosa, ancestral e econômica. Com
base na tradição é que
eles transmitem, de geração
à geração, os conhecimentos,
inovações e práticas
produzidos ao longo da história.
Histórico - O processo
que culminou na publicação dessas
INs teve início em 2006, ainda na antiga
Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental
do Ibama, com amplo debate do conteúdo
pelos próprios servidores e extrativitas,
com suas experiências na gestão
dessas áreas. Era urgente a necessidade
de se estabelecer critérios, diretrizes,
normas e procedimentos para a criação
e gestão destas unidades de conservação
considerando suas especificidades.
Essa construção
coletiva teve início em março
do ano passado, no I Encontro Nacional de
Técnicos e Técnicas do Centro
Nacional de Populações Tradicionais
e Desenvolvimento Sustentável (CNPT);
bem como em outro encontro, que reuniu extrativistas
e representantes das populações
tradicionais - o I Encontro Nacional de Lideranças
Comunitárias das Reservas Extrativistas
e de Desenvolvimento Sustentável, ocorrido
em dezembro.
Sandra Tavares
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Instituto Chico Mendes discute
reassentamento de extrativistas do parque
Rio Verde Grande, em MG
Belo Horizonte (25/09/07)
– Ao todo é de 34 o saldo das famílias
extrativistas que vivem há mais de
30 anos na área de delimitação
do Parque Estadual Rio Verde Grande, em Minas
Gerais, e que precisarão ser reassentadas.
Para discutir essas ações, a
chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento
Sustentável e Populações
Tradicionais (CNPT), do Instituto Chico Mendes,
no estado, Célia Pereira se reúne,
de hoje (25) a sábado (29), com representantes
do Instituto Estadual de Floresta (IEF).
O objetivo será negociar
o reassentamento dos vazanteiros (agricultores
de vazantes) da comunidade tradicional de
Pau Preto. “Uma melhor solução
será tomada em conjunto com o IEF sobre
essas famílias que utilizam os recursos
do Rio São Francisco, sobrevivendo
da pesca e da agricultura”, afirma Célia
Pereira.
Os membros da comunidade
de Pau Preto, município de Matias Cardoso,
situada no norte de Minas Gerais, não
são contra a consolidação
da unidade de conservação estadual
do Rio Verde Grande. De acordo com Célia
Pereira, duas opções estão
em análise, uma é o reassentamento
da comunidade em fazendas que serão
desapropriadas. A outra é transferí-los
para uma área três vezes maior
do que a ocupam atualmente. Em ambos os locais,
eles poderão dar prosseguimento às
suas atividades.
Parque Nacional da Serra
da Canastra capacita 40 guias ambientais em
Minas Gerais
Belo Horizonte (25/09/07) – Desde sexta passada
(21) a Superintendência do Ibama em
Minas Gerais promove curso de capacitação
para 40 monitores ambientais que irão
trabalhar dentro do Parque Nacional da Serra
da Canastra, em São Roque de Minas.
O curso termina no dia 2 de dezembro. Ao final,
os monitores estarão aptos a desenvolverem
os trabalhos de guia na unidade de conservação,
agora sob a responsabilidade do Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
O curso é oferecido
na sede do Clube Municipal de São Roque
de Minas. A iniciativa é do Ibama/MG
e conta com o apoio do Centro Federal de Educação
Tecnológica (CEFET) de Bambuí
e de outros colaboradores, que participaram
na montagem e enriquecimento da grade curricular
do curso. O Parque Nacional da Serra da Canastra
abriga a nascente do Rio São Francisco
e fica cerca de 350 quilômetros de Belo
Horizonte.
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Parques nacionais do Cabo
Orange e Tumucumaque são atrações
em festival de turismo
Macapá (25/09/07)
– As belezas naturais e os atrativos turísticos
dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque
e Cabo Orange foram atrações
no II Festival Internacional de Turismo no
Meio do Mundo, promovido pelo Governo do Amapá,
de 20 a 23 de setembro, no entorno do Monumento
Marco Zero do Equador, na capital Macapá.
O evento buscou promover
o desenvolvimento regional do turismo e ecoturismo,
por meio de encontros e rodadas de negócios,
incluindo uma reunião do Fórum
Nacional dos Secretários e Dirigentes
Estaduais de Turismo. A diversidade cultural
amapaense se refletiu na programação
cultural, com manifestações
indígenas, danças típicas
como marabaixo e batuque, e roda de samba.
Os estandes dos parques
nacionais foram visitados por acadêmicos
e estudantes, que buscavam informações
sobre essas unidades de conservação
e seu modelo de gestão. Através
de exposições fotográficas,
apresentações de vídeos
e materiais educativos, o público teve
a oportunidade de conhecer estas áreas
protegidas e obter informações
sobre as suas finalidades e potencial turístico
com a equipe de analistas ambientais responsáveis
pela gestão dos parques.
Fotografias – Parte da exposição
fotográfica sobre a expedição
ao rio Jarí, realizada entre julho
e agosto de 2005, em iniciativa conjunta do
Ibama/AP e da Organização Não
Governamental WWF Brasil, foi apresentada
na área do Parna Montanhas do Tumucumaque.
Composta de painéis
acompanhados de textos explicativos, a exposição
revelou cenários de rara beleza natural,
bem como as dificuldades enfrentadas pela
expedição, captados pelas lentes
do fotógrafo Ricardo Zig Koch, especializado
em vida selvagem e natureza.
No estande do Cabo Orange,
além de informações sobre
a gestão da mais antiga unidade de
conservação federal do Amapá,
o público apreciou o vídeo “Oiapoque,
o rio repartido (Oyapock, le fleuve partagé)”,
que contou com a colaboração
da equipe do Parna Cabo Orange para sua elaboração,
e integra as ações da Cooperação
Transfronteiriça entre o Brasil e a
Guiana Francesa.
Equinócio – Os visitantes
presenciaram ainda o fenômeno natural
do Equinócio, que ocorreu às
6h59min do domingo (23) e marcou o início
da primavera no hemisfério Sul.
Carta de Macapá -
As autoridades estaduais signatárias
assinaram, ao final do evento, a “Carta de
Macapá”, na qual firmam o compromisso
dos governos da região Norte em desenvolver
ações para que a Amazônia
seja eleita a maior maravilha da natureza
em concurso que escolherá as Sete Maravilhas
da Natureza.
Ascom – Instituto Chico Mendes
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Fiscalização
do Ibama retira gado de dentro do Parque Nacional
da Serra do Cipó
Belo Horizonte (27/09/07)
- Somente hoje, (27), já foram recolhidas
41 cabeças de gado que estavam irregularmente
no Parque Nacional da Serra do Cipó.
Distante apenas 100 km de Belo Horizonte,
o Parque do Cipó prepara, para este
final de semana, uma operação
para retirada do restante do gado existente
em seus limites. Estão programados
sobrevôos de helicóptero de amanhã
à tarde (28), até o início
da manhã de segunda-feira, dia 1º
de outubro.
Segundo o chefe do Parque,
Hanry Collet, existem três possibilidades
de destinação para o gado apreendido:
Se o dono do rebanho for reincidente, o gado
será apreendido e colocado à
disposição do Ministério
Público, que dará a destinação
final. O mesmo encaminhamento será
aplicado ao gado que não tiver dono
reconhecido. No caso de primeira apreensão,
o dono deverá retirar o gado do parque
pela portaria principal. Nos três casos
a multa será de 200 reais por cabeça
de gado apreendida.
Collet ressalta ainda a
importância da operação.
Em sua grande maioria, os incêndios
no parque são provocados pelos pecuaristas
do entorno. Eles colocam fogo para que o capim
que rebrota, sirva de alimentação
para o gado.
Em 2006, o Parque Nacional
da Serra do Cipó, numa área
total de 33.800 hectares, teve cerca de 920
hectares queimados. Este ano, até agora,
apenas 13,6 hectares queimados. No Parque
existe uma brigada de combate a incêndios
florestais com 28 pessoas.
Valdo Veloso
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Parque Nacional da Serra
do Cipó (MG) realiza IV Mutirão
de combate à braquiária
Belo Horizonte (27/09/07)
– Neste domingo (30) acontece o IV Mutirão
de Combate à Braquiária, de
8h30 às 15 horas, no Parque Nacional
da Serra do Cipó, em Minas Gerais.
A braquiária é um capim usado
para a alimentação do gado,
que invade as áreas naturais e prejudica
a vegetação nativa do Cerrado.
De origem africana, este
capim fica mais seco nesta época do
ano, o que facilita a sua remoção.O
IV Mutirão conta com o apoio do Projeto
Manuelzão da Universidade Federal de
Minas Gerais. Os interessados em participar
podem entrar em contato com Mônica ou
Josiane pelos telefones: (31) 3718-7228 ou
final 7237. Além da apresentação
do projeto de combate à braquiária
e do Parque Nacional da Serra do Cipó,
a programação prevê um
almoço coletivo.
Valdo Veloso
