03/10/2007 - Proposta de
pacto para valorizar a floresta e zerar desmatamento
prevê compensação financeira
para quem conserva floresta e propõe
metas anuais. Governos
federal e estaduais, parlamentares e autoridades
participaram do evento na Câmara dos
Deputados
Nove organizações
não-governamentais - Instituto Socioambiental,
Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia, The
Nature Conservancy (TNC), Conservação
Internacional (CI), Amigos da Terra-Amazônia
Brasileira, Imazon e WWF-Brasil - lançaram
hoje, 3/10, em Brasília (DF), o Pacto
Nacional pela Valorização da
Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia.
A proposta, inédita, é estabelecer
um amplo compromisso entre diversos setores
do governo e da sociedade brasileira que permita
adotar ações urgentes para garantir
a conservação da floresta Amazônica.
A iniciativa ressalta o papel fundamental
da Amazônia na manutenção
do equilíbrio climático, conservação
da biodiversidade e preservação
do modo de vida de milhões de pessoas
que dependem da floresta para sobreviver.
O Pacto pressupõe
o estabelecimento de um regime de metas anuais
de redução progressiva da taxa
de desmatamento da Amazônia, que seria
zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam
ser necessários investimentos da ordem
de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes
nacionais e internacionais. A proposta prevê
a criação de um fundo para gerir
os recursos, que se destinará a compensar
financeiramente aqueles que promoverem a redução
efetiva do desmatamento e também ao
pagamento de serviços ambientais prestados
pela floresta.
Segundo as ONGs, os incentivos
econômicos serão voltados para
o fortalecimento da governança florestal
(monitoramento, controle e fiscalização;
promoção do licenciamento rural
e ambiental para propriedades rurais; criação
e implementação das unidades
de conservação e terras indígenas),
para otimizar o uso de áreas já
desmatadas e compensar financeiramente os
atores sociais responsáveis pela manutenção
das florestas (povos indígenas, comunidades
locais, populações tradicionais,
agricultores familiares e produtores rurais).
O evento ocorreu na Câmara
dos Deputados, durante audiência da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, aberta pelo deputado José
Sarney Filho, coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista. A jornalista Mara Régia,
da Rádio Nacional da Amazônia,
leu o documento com a proposta de Pacto.
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, presente à audiência,
ressaltou que o pacto deve ser uma construção
negociada. "O efeito deve ser nacional,
viabilizando o esforço conjunto dos
estados. Ações de comando e
controle(fiscalização, aplicação
de multas) são ferramentas que favorecem
a redução dos índices
de desmatamento, mas não são
a solução do problema".
Em sua avaliação é preciso
fazer um esforço de sustentabilidade
política. "Num primeiro momento,
tanto a sociedade quanto o governo entenderam
que deveria ser um plano federal e, agora,
a sociedade quer que o plano seja nacional
com a distribuição de responsabilidades
para os estados, para as empresas e de diversos
segmentos".
Além da ministra,
também participaram da audiência
os governadores estaduais Blairo Maggi (MT)e
Waldez Góes (AP), os secretários
de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de
Deus, e do Amazonas, Virgilio Viana, deputados
de diversos partidos, entre outras autoridades.
O presidente do BNDES, economista Luciano
Coutinho, explicou que o banco está
preparado para se engajar nesse processo e
tem o compromisso de apoiar programas que
viabilizem a redução progressiva
do desmatamento. "Inovações
financeiras e criação de fundos
vão contribuir para a conservação
das atividades e para o desenvolvimento de
novas ações de uso sustentável
dos recursos naturais, bem como auxiliar em
outras atividades econômicas substitutivas
que bloqueiem a depredação".
O representante do Instituto
Ethos, Caio Magri, sugeriu ao governo federal
que elabore a lista suja do desmatamento (relação
de empresas que desmatam) à semelhança
daquela criada pelo Ministério do Trabalho,
à época do ministro Jacques
Wagner, com a lista suja do trabalho escravo.
Magri também reiterou que o Ethos apóia
integralmente o pacto e se compromete a trabalhar
para a construção de uma agenda
que envolva os atores sociais específicos
- organizações da sociedade
civil, governos, empresas e povos da floresta.
Segundo o documento das
ONGs, “um dos principais desafios que se colocam
é assegurar políticas públicas
que incorporem o fim do desmatamento como
benefício social, ambiental e econômico.
É necessário ir além
dos instrumentos de comando e controle, promovendo
a revisão e reorientação
dos incentivos financeiros historicamente
canalizados para atividades predatórias”.
Até 2006, cerca de
17% da floresta Amazônica já
haviam sido destruídos. Além
de provocar o empobrecimento acelerado da
biodiversidade, com impactos diretos no modo
de vida de milhões de pessoas que dependem
da floresta para sobreviver, o desmatamento
é também uma importante fonte
de emissão de gases do efeito estufa,
que contribui para acelerar o aquecimento
global. Os desmatamentos e queimadas, principalmente
na Amazônia, tornam o Brasil o 4º
maior poluidor mundial do clima.
Na avaliação
do coordenador da Campanha ‘Y Ikatu Xingu,
do ISA, Márcio Santilli, a proposta
do pacto é a melhor que já houve
para acabar com o desmatamento. “É
hora de cada um fazer a sua parte, da sociedade
apoiar os governos e de todos nós nos
livrarmos da penosa chaga do desmatamento”.
