(08/10/2007) Inscrita no
15º Prêmio Expressão de
Ecologia, maior premiação ambiental
da Região Sul, a Secretaria do Meio
Ambiente (SEMA) sagrou-se campeã da
categoria “Gestão de Políticas
Públicas em Meio Ambiente”, com o projeto
“Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGA-RS)”.
Neste ano foram inscritos
133 projetos, e o júri escolheu 31
de diversas categorias. Os vencedores serão
retratados no Anuário Expressão
de Ecologia, em circulação a
partir da segunda quinzena do mês de
novembro.
O programa Sistema Integrado
de Gestão Ambiental (SIGA-RS) foi lançado
em 5 de junho de 2003 objetivando implementar
um novo modelo de gestão ambiental,
proporcionando agilidade nos processos de
licenciamento e fiscalização,
promovendo a descentralização
das ações da Sema, através
da integração dos gestores ambientais
nas esferas estadual, regional e municipal.
Por conseguinte, a principal função
do programa é capacitar os municípios
e agentes fiscais para que possam ser geridas
amplamente as questões ambientais,
além da emissão de licenças
e, também, o compartilhamento de responsabilidades
entre os departamentos da Sema, Fepam, conselhos
regionais de desenvolvimento, universidades,
comitês de gerenciamento das bacias
hidrográficas e associações
municipais.
Já o projeto desenvolvido
pelo SIGA-RS, embasado na contribuição
para a conservação dos recursos
naturais do Estado, atendeu a três problemas:
Efetividade à divisão constitucional
das competências, ou seja, a necessidade
de integração dos sistemas ambientais
e dos órgãos responsáveis
pelo meio ambiente nos diferentes níveis
de governo, como a União, Estado e
Municípios. Distribuição
das competências de licenciamentos ambientais,
que geravam demandas acima da capacidade de
atendimento. E, por último, a promoção
de Gestão Compartilhada, com a verificação
das qualificações dos órgãos
municipais e de seus agentes para o licenciamento
das atividades de impacto local e a integração
e mútua cooperação desses
órgãos.
Os benefícios do
projeto são diretos, pois possibilitam
o exercício pleno na administração
ambiental e seus reflexos são vistos
por empreendedores na agilização
dos processos de licenciamentos de menor impacto.
Reservando aos órgãos estaduais
as análises mais complexas e de maior
impacto ambiental.
A cerimônia de homenagem
aos vencedores será realizada no Costão
do Santinho Resort, em Florianópolis
(SC), entre 28 e 30 de novembro.
ASSECOM SEMA
Coordenação: Jornalista Lúcia
Camargo
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Termo de Cooperação
vai capacitar Técnicos Agrícolas
para a legislação ambiental
(09/10/2007) A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Governo
do Estado do RS, juntamente com a Fepam, firmaram
nesta terça-feira (09) Termo de Cooperação
com a Associação dos Técnicos
Agrícolas (ATARGS) para nivelar seus
conhecimentos com relação a
legislação de licenciamento
ambiental. Para tanto, serão realizados
cursos e ações voltados à
qualidade e capacitação destes
profissionais.
Durante reunião com
o Secretário de Estado do Meio Ambiente,
Carlos Otaviano Brenner de Moraes, a diretora-presidenta
da Fepam, Ana Maria Pellini; o diretor da
ATARGS, Mário Limberger e o Ten Cel
Ladimir da Silva, Comandante do Comando Ambiental
da Brigada Militar, também ficou acertado
o equacionamento de questões relativas
ao licenciamento de empresas que comercializam
produtos agrotóxicos.
Deste forma, a Associação
dos Técnicos Agrícolas deverá
apresentar à Fepam até novembro
próximo amplo diagnóstico do
setor, incluindo o número de revendas
e tempo de localização, mapa
de localização, revendas licenciadas,
entre outras informações.
ASSECOM SEMA
Coordenação: Jornalista Lúcia
Camargo
+ Mais
Conscientização
para formar um meio sustentável
(02/10/2007) Com o tema
“Água boa, para todos e para sempre”,
a sétima edição da Semana
Estadual da Água, de 6 a 13 de outubro,
oferecerá para o Rio Grande do Sul
uma série de atividades e a premissa
de qualidade, quantidade e perpetuidade da
água. Mais uma realização
da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental –
Seção RS (ABES-RS), com apoio
da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
A cada ano, de acordo com
a coordenadora da Semana Estadual da Água,
Lurdes Wolff, a mobilização
da sociedade, de órgãos públicos
e privados, assim como Ongs, aumenta, juntamente
com a conscientização de que
a água é um bem esgotável
e que há a necessidade de preservação.
Assim sendo, os importantes agentes multiplicadores
do assunto-tema do evento são alunos
de escolas de todo o Estado, que utilizam
materiais informativos distribuídos
nas redes de ensinos e acabam auxiliando os
professores em suas aulas, tornando-se fixos
em murais das entidades.
O evento desse ano baseia-se
na premissa de que qualidade (água
boa) é conservar e recuperar as águas
superficiais e subterrâneas. Quantidade
(para todos) é a consideração
da disponibilidade de água no planeta
e fazem-se necessárias políticas
para que sua distribuição atenda
às demandas dentro dos princípios
da racionalidade. E, perpetuidade (para sempre)
trabalha com a disponibilidade garantida para
esta e futuras gerações, como
condições básicas da
vida e que a existência equilibrada
da água determina as características
da Terra. Essa lógica diminui os impactos
do homem e reduz as ações das
mudanças climáticas sobre as
reservas de água doce.
Segundo a ABES-RS, atualmente,
30% da população da América
Latina não têm acesso à
água potável. Estima-se que,
em 20 anos, 48 países deverão
enfrentar escassez ou falta extrema de água,
isso afetará uma população
de 2,8 bilhões de pessoas, mais um
motivo para combater queimadas, desmatamentos,
supressão ou alterações
no ecossistema, assim como o uso inadequado
do solo e projetos de uso d’água sem
cuidados ambientais.
Não somente em residências,
mas em qualquer lugar, há o conselho
de reparar vazamentos em tubulações,
de regular as descargas sanitárias,
da participação na coleta seletiva
do lixo, do uso adequado de agroquímicos,
da preservação da Mata Ciliar
e o tratamento de efluentes. Pois tubulações
com vazamento desperdiçam milhares
de litros de água por dia. Com um simples
gotejamento perdem-se em média 45 litros
de água/dia. Nas descargas sanitárias
o gasto pode chegar a 19 litros. Já
com a coleta seletiva o objetivo é
evitar a contaminação da água
e conservar os recursos naturais. O uso adequado
de agroquímicos evita o envenenamento
da água, do solo e do ar, que afeta
a saúde humana, os animais e os respectivos
ecossistemas. A preservação
da Mata Ciliar é imprescindível
na proteção da biodiversidade,
rios, lagos, córregos e, principalmente,
nascentes. O tratamento de efluentes, não
menos importante, é fundamental para
a redução de poluição
e aumento na qualidade de vida.
O que há de evitar-se
são os banhos prolongados e desnecessários,
o lixo atirado à água, nos mares
e rios, lavar automóveis com mangueira,
deixar torneiras abertas, o desmatamento e
a poluição do ar.
ASSECOM SEMA
Coordenação: Jornalista Lúcia
Camargo
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Governo apresenta Plano
de Recuperação do RS
(04/10/2007) O Secretário do Meio Ambiente,
Carlos Otaviano Brenner de Moraes, e o Secretário
Adjunto, Francisco Simões Pires, acompanharam
na manhã desta quinta-feira (4), a
apresentação das medidas que
integram o Plano de Recuperação
do Estado.
A governadora Yeda Crusius
explicou o conjunto de propostas de projetos
de lei e um decreto do Executivo que visam
à recuperação das finanças
do Estado e a redução do déficit
estrutural. As medidas visam também
preparar o RS para o futuro, com ações
voltadas à melhoria do serviço
público, à eficiência
da gestão e à recuperação
da capacidade de investimentos.
Entre as novas medidas estão
a lei de responsabilidade fiscal estadual
– LRF-E, inédita no Brasil, permitirá
maior transparência e controle dos gastos
públicos e dos Poderes; revisão
da estrutura tributária e de incentivos,
elevação e redução
de alíquotas para determinados setores,
além de revisão de incentivos
fiscais; extinção de 80% dos
cargos de comissão; e a retomada do
pagamento de precatórios com parte
dos recursos oriundos da venda de imóveis.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto: Jornalista
Lúcia Camargo
