18/10/2007 - O Serviço
Florestal Brasileiro vai ouvir a comunidade
do entorno da Floresta Nacional do Jamari
sobre os termos do edital de licitação
para manejo sustentável dentro
da unidade. Serão duas audiências.
Uma no município de Cujubim, nesta
quinta-feira (18), outra, em Itapuã
do Oeste, nesta sexta-feira (19).
As audiências serão
abertas a todos os interessados. As contribuições
serão recolhidas pela equipe do Serviço
Florestal para aperfeiçoamento do documento
final. O edital com o conteúdo definitivo
será publicado no dia 31 de outubro.
A minuta do edital está
disponível na página do Serviço
Florestal Brasileiro http://www.florestal.gov.br
, onde também pode ser encontrado todo
o material referente ao projeto de concessão
florestal para uso sustentável na Flona
do Jamari como mapas, normas, informações
etc.
A equipe do Serviço
Florestal Brasileiro trabalha em campo, mobilizando
as comunidades locais para as audiências
com apoio das prefeituras de Cujubim e Itapuã
do Oeste. O governo do estado, por meio da
Secretaria de Educação, cedeu
um espaço dentro da Escola Estadual
de Ensino Fundamental e Médio, Paulo
Freire, em Itapuã do Oeste, para a
realização da audiência
do dia 19. Em Cujubim, o encontro será
na sede da Associação de Mulheres.
As reuniões fazem
parte de uma agenda de transparência
e mobilização civil em torno
dos processos decisórios do Serviço
Florestal Brasileiro. Na agenda estão
incluídas consultas técnicas,
seminários e reuniu entre a equipe
do Serviço Florestal com diversas entidades
ligadas ao governo estadual e às prefeituras
na região da flona - além de
encontros com entidades ambientalistas e setores
empresariais como a Federação
das
Indústrias do Estado de Rondônia
(Fiero), por exemplo.
Cronograma
Dia 18, de 9h às
17h - Cujubim, na Associação
de Mulheres de Cujubim (rua Pardal, esquina
com a Av. Roxinou s/n);
Dia 19, de 9h às
17h - Itapuã do Oeste, na Escola Estadual
de Ensino Fundamental e Médio, Paulo
Freire (rua Ayrton Senna s/n, Centro).
Pré-edital - O documento
levado à apreciação pública
é o primeiro a ser elaborado nesse
gênero no Brasil e arremata um processo
que iniciou no ano passado com a aprovação
de Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Ele contém as normas
que vão possibilitar a escolha da melhor
proposta para receber a concessão para
uso dos recursos florestais dentro da unidade.
Contém também todas as informações
sobre as características geográficas
da área, infra-estrutura, estudos de
viabilidade econômica e potencial de
produtos florestais para manejo de baixo impacto
(que segue a Instrução Normativa
nº 5/06 do MMA).
Por meio do edital, serão
licitados lotes em três tamanhos para
atender a grandes, médios e pequenos
empreendedores. Quem vencer deverá
conservar a área e poderá explorar
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes, resinas, etc. Sempre com técnicas
de manejo sustentável. O vencedor poderá
também oferecer serviços como
ecoturismo, esporte de aventura, etc.
"A publicação
do pré-edital coroa um processo que
começou com a elaboração
do projeto de lei", afirma Tasso Azevedo,
diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro. "Mas todo o cuidado é
pouco para que seja um processo virtuoso -
que beneficie as populações
locais e promova a conservação
da floresta", diz.
Flona do Jamari - A Floresta
Nacional do Jamari foi definida pela ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, como a área
onde se localizará o primeiro lote
de unidades de manejo a serem submetidas à
concessão florestal, segundo Portaria
nº 492 - publicada no Diário Oficial
da União, dia 24 de setembro de 2007.
Trata-se de uma unidade
de conservação federal de uso
sustentável, com 220 mil hectares.
Desse total, apenas 90 mil (cerca de 40%)
serão manejados; já que os outros
60% serão destinados ao uso comunitário,
conservação integral, mineração,
de acordo com as normas do Plano de Manejo
da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em
2005.
Esses 90 mil hectares serão
repartidos em unidades de pequeno, médio
e grande portes, que serão licitadas
separadamente e sob regras diferenciadas.
A idéia é dar oportunidade de
acesso a produtores de diferentes escalas,
cada um com direitos e obrigações
próprias.
+ Mais
Edital seleciona projetos
sobre sensibilidade a derramamento de óleo
no litoral
18/10/2007 - Grace Perpetuo
- O Ministério do Meio Ambiente (MMA),
o Ministério de Ciência e Tecnologia
(MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq)
publicaram nessa quarta-feira (17), no Diário
Oficial da União, o edital para uma
seleção pública de propostas
de projetos de pesquisa e desenvolvimento
voltados ao mapeamento de sensibilidade ambiental
a óleo na bacia sedimentar marítima
do Espírito Santo. O projeto selecionado
deverá elaborar cartas de sensibilidade
ambiental para derramamentos de óleo
(cartas SAO) sobre a bacia.
Para o secretário-executivo
do MMA, João Paulo Capobianco, o lançamento
do edital é de grande relevância
para o completo mapeamento da sensibilidade
a óleo no litoral brasileiro. "Nessa
ação com o CNPq, estamos garantindo
a continuidade dos trabalhos de mapeamento
de nosso litoral - e já programamos
que, em cinco anos, teremos todas as bacias
sedimentares marítimas devidamente
levantadas, com um detalhado diagnóstico
da sensibilidade ambiental a óleo",
afirmou.
O secretário-executivo
explicou que a bacia do Espírito Santo
foi escolhida "pela relevância
de sua biodiversidade e pela pressão
da indústria do petróleo em
explorar ali novas áreas de produção".
"A Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do MMA está elaborando
também uma Agenda Ambiental do Petróleo,
na qual é fundamental o mapeamento
das áreas sensíveis a óleo
para, entre outras ações, subsidiar
nossos processos de licenciamento e fiscalização
e garantir a proteção e a qualidade
dos ambientes marinhos e costeiros",
acrescentou Capobianco.
A Gerência de Qualidade
Costeira e do Ar do MMA já publicou
o Atlas de Sensibilidade ao Óleo da
Bacia Marítima Ceará/Potiguar;
e o da bacia marítima de Santos será
lançado ainda este ano. Outros dois
atlas estão em andamento: um da bacia
marítima do Sul da Bahia e outro da
bacia marítima de Sergipe, Alagoas,
Pernambuco e Paraíba.
A íntegra do edital
para a bacia do Espírito Santo está
disponível na página do CNPq
na internet: www.cnpq.br. As propostas devem
ser submetidas até o dia 30 de novembro;
os resultados serão divulgados a partir
de 5 de dezembro; e a contratação
de projetos será iniciada em 12 de
dezembro. A proposta aprovada será
financiada com recursos oriundos do MMA, em
valor global estimado em R$ 1 milhão,
com liberação prevista ainda
para este ano.
